MANIFESTO DA ABENC - 2009

Reproduzo abaixo um documento importante elaborado no 1º Seminário Brasileiro sobre Catástrofes Naturais e Antropogênicas e o 1º Seminário Brasileiro de Engenharia Civil Emergencial realizaram-se em Curitiba em 2009.

Manifesto da Associação Brasileira de Engenheiros Civis sobre Prevenção de Catástrofes e Melhoria do Atendimento Emergencial.

O 1º Seminário Brasileiro sobre Catástrofes Naturais e Antropogênicas e o 1º Seminário Brasileiro de Engenharia Civil Emergencial realizaram-se em Curitiba, simultaneamente, de 14 a 16 de dezembro de 2009, idealizados e organizados pela Associação Brasileira de Engenheiros Civis (ABENC), como uma das atividades comemorativas dos seus 30 anos de fundação.

Causas, efeitos, prevenção e mitigação das catástrofes naturais e antropogênicas e seu atendimento emergencial foram debatidos com a comunidade de Engenheiros Civis e profissões correlatas, bem como autoridades e representantes de organizações regionais, nacionais e internacionais, ensejando reflexões sobre os desafios que a sociedade deve enfrentar.

1. Constatando que pouco ou quase nada tem sido feito em relação à utilização de conhecimentos e ferramentas já desenvolvidas e existentes no sentido de evitar ou minimizar os efeitos de catástrofes e considerando necessária a mudança de atitudes – que atualmente no Brasil quase se restringem a reparos e reconstruções após as ocorrências, aceitas como frutos da fatalidade –, os participantes dos Seminários decidem:

1.1. Alertar as administrações federal, estaduais e municipais para a necessidade de medidas preventivas eficazes, como forma de evitar inestimáveis prejuízos ao patrimônio público e privado e ameaças à vida humana pelas catástrofes naturais e antropogênicas que vêm se repetindo, com preocupante frequência, no continente e, especialmente, em nosso País.

1.2. Ressaltar o papel da Engenharia Civil e das profissões correlatas como de fundamental importância para estudo, prevenção e minoração das causas e efeitos das catástrofes.

1.3. Recomendar mapeamento das áreas de risco como providência primordial para identificação da vulnerabilidade, definição de ação preventiva e rápido atendimento das ocorrências, ajudando a hierarquizar prioridades.

1.4. Recomendar a criação e manutenção de bancos de dados – de geodesastres, pluviométricos, fluviométricos e outros considerados pertinentes – e defender sua melhor utilização para estudos de riscos e prevenção.

1.5. Recomendar às administrações municipais que dediquem especiais atenções às áreas de risco e priorizem projeto e execução de obras de Engenharia Civil – como de canalização de rios, drenagens, proteção e recuperação de encostas, entre outras –, importantes para evitar problemas em áreas de risco e proporcionar a desejável segurança da população.

1.6. Enfatizar a responsabilidade das administrações municipais quanto à necessidade de limitar e/ou orientar a sempre crescente impermeabilização do solo e de evitar ocupação desordenada do espaço físico, recomendando maior rigor no planejamento territorial urbano e rural quanto à ocupação e ao uso do solo.

1.7. Recomendar efetiva fiscalização municipal na expansão urbana, combatendo ocupações irregulares, que degeneram as cidades e comprometem seriamente a qualidade de vida.

1.8. Regulamentar a manutenção predial como exigência para edificações com grande número de usuários, sejam públicas – como terminais de transporte, escolas, hospitais e outras – ou privadas – como hotéis, shoppings e outras.

1.9. Recomendar rigorosa fiscalização do comportamento de obras de grande porte, como barragens, obras de arte especiais, estradas e outras.

1.10. Enfatizar a corresponsabilidade dos diversos setores governamentais na prevenção e mitigação de riscos.

1.11. Propor o estabelecimento de políticas públicas que tratem do tema.

Curitiba/PR, 16 de dezembro de 2009