sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

TOLO & PALHAÇO, MAS NUNCA OMISSO

Neste último dia primeiro de dezembro, ao chegar na Audiência Pública sobre as mudanças no zoneamento pretendidas pelos vereadores e, o projeto de lei para o Estudo de Vizinhaça, pretendida pelo IPPUJ, encontrei a minha amiga Ingrid Colin Lepper, a quem, nas oficinas do Plano Diretor, apelidei carinhosamente de "Musa do América".

Antes de qualquer conotação vulgar, a musa, na mitologia grega, são entidades a que são atribuidas capacidade de inspirar a criação artística ou científica e, neste sentido, a participação da Ingrid não apenas inspirou-me a ser mais participativo nos temas da minha cidade, mas também a muitos outros amigos que se dispuseram a defender suas idéias sobre Joinville. Ao encontrá-la, e já haviam me antecipado, percebi sua indignação com a minha narrativa entitulada "O América ja Era", postada poucas horas antes do evento neste blog.

Toda a indignação para comigo estava pelo fato de que, ao escrever uma espécie de narrativa, havia feito menção aos "tolos" e "palhaços", dirijida a todos aqueles que se dispunham a ir nas auidências públicas para servirem como massa de manobra dos edis, avalisando avalisando através do instituto da Audiência Pública, as pretenções legislativas nas alterações ou "inovações" legais.

Ela, minha amiga, veementemente me retrucou dizendo que não se considerava palhaça nem sequer tola, ressaltando que nunca foi omissa aos diversos debates e eventos que tratavam de alterar a legislação urbanística no bairro América, especialmente nas inúmeras tentativas de mudanças da zona residencial unifamiliar, as R1. De fato, poucos joinvillenses tiveram tanta disposição e voluntariado a bem de uma causa como a cidadã Ingrid, a qual admiro e respeito e, assim sendo, passo a pedir minhas desculpas se permiti uma compreesão equivocada do meu texto, levando a qualquer demérito ou mau julgamento para com ela e todos os cidadãos que se dispõe voluntariamente (são pouquíssimos) a participar dos debates e audiências públicas sobre a nossa cidade.

De forma absoluta, reitero o meu respeito e admiração aos que se dispõe a esta difícil missão, independente dos interesses, pois nosso país ainda caminha a passos muito curtos no pleno exercício da cidadania.

Minha narrativa foi a de um espectador, alguém que relata e avalia os resultados por conta de um histórico e de situações que se repetem, onde a sociedade se faz presente postulando exaustivamente suas intenções ou causas, por vezes de forma calorosa, não raramente com o vigor e com emoções densas, mas são solenemente ignoradas. A narrativa expõe uma percepção de que, por mais honestas e corretas que sejam os desejos da sociedade, os condutores do processo praticamente as ignoram e, não raramente nos bastidores as ridicularizam, especialmente quando estão a serviço de interesses específicos.

A visão do narrador vem de uma constatação, a de que a platéia não é levada a sério, que apenas serve como finalidade para avalisar atos políticos, numa espécie de "circo". Quando surge a expressão "o circo foi montado" compreendemos como uma forma figurativa de relatar certo acontecimento cuja finalidade é a farsa ou um mal intencionado escambo.

Ao fim da audiência pública do dia 1 de dezembro, onde deixei de lado o papel de narrador para ser participante, ao olhar atentamente nos olhos de quem teve a responsabilidade de conduzir o processo, me senti aquele tolo da narrativa e, sabendo que o resultado já estava premeditado, encarno o palhaço, embora nunca me fizesse omisso.

ZONAS RESIDENCIAS UNIFAMILIARES E A LEI DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Seria possível aplicar o Código de Defesa do Consumidor ao Plano Diretor de Joinville?

Difícil afirmar, mas é certo que a legislação urbanística define parâmetros ocupacionais que nos dão a idéia do que é permitido ou permissível fazer ou empreender num determinado espaço da cidade. O direito a propriedade, segundo a Constituição Federal, deveria prioritáriamente excercer função a social, mas bo Brasil ela apenas é vista como um sagrado direito e, a aquisição de imóvel tem sido regulada pelo mercado e pelas leis que definem seus usos.

Em determinadas regiões os imóveis valem mais ou menos em função dos usos e padrões urbanísticos permitidos, oferta de infra-estrutura, etc., cujo papel principal é do poder público. Se a lei impõe regras e deveres, ela também assegura o direito de usufruí-las. O Artigo 3º e 4º. da Lei 8078 nos dão alguns indícios:

(...)
Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

§ 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:
(...)

Portanto, se adquiro uma propriedade (lote ou edificação) numa determinada zona onde estão definidas as finalidades possíveis, elas geram deveres e direitos. Ao adquirir uma propriedade numa determinada zona da cidade é meu dever buscar informações para saber a finalidade social da propriedade e como é possível utilizá-la. Ao mesmo tempo, isto me confere direitos de usufruir desta propriedade dentro dos limites legais a que ela esta jurisdicionada.

Quando discutimos a mudança na Zona Residencial - R1 (unifamliar) em Joinville, debatemos também o respeito aos deveres e direitos dos cidadãos. Assim, proprietários que se dizem injustiçados pela não utilização da propriedade para outras finalidades daquelas estabelecidas em lei, estão apenas buscando excercer seus direitos individuais sobre a propriedade mas esquecem que ela esta sob a égide de um contrato social que´são as leis urbanísticas. E as leis urbanísticas estão todas disponibilizadas ao público através de consultas prévias ou nos sites da Administração Pública.
Querer mudar determinados parâmetros urbanísticos de uma zona ou rua significa, em primeiro lugar, alterar direitos adquiridos daqueles que não desejam a mesma coisa. Pior, quando aqueles que advogam novos parâmetros já transgrediram a lei sob o olhar omisso do poder público, que deveria excercer o poder de polícia, a intenção não deveria sequer prosseguir.

Ficam então algumas perguntas a esta situação:

 Não seria possível alterar usos de regiões da cidade?

Resposta: Sim, é possível e, dependendo das estratégias e planos de desenvolvimento, áreas podem sofrer alterações, mas sob a luz dos novos modelos reguladores urbanísticos é imprescindível que se realizem estudos, avaliações de impacto e audiências públicas, até que se chegue a um verdadeiro consenso onde os interesses coletivos e difusos prevaleçam sobre os interesses individuais.

 A Câmara de Vereadores deve propor alterações de zoneamento e uso do solo por conta de abaixo assinados?

Resposta: Eu creio que a elaboração de leis urbanísticas deveriam ser de exclusiva competência do executivo que dispõe, ou deveria dispor, da instrumentação necessária a avaliação da política urbana, juntamente com o Conselho da Cidade. Mesmo que os vereadores advoguem o direito de independência dos poderes, eles também deveriam avaliar as limitações de conhecimento para realizarem propostas de leis urbanísticas, pois não cabe a eles a definição das políticas urbanas, senão exercer o papel de legislador na apreciação de matérias enviadas pelo executivo a quem caberia a tarefa. Assim, ao se proporem a fazê-la apenas atendem o cunho muito particular e de grande impacto a vida urbana.

 O Código de Defesa do Consumidor pode ser utilizado na defesa dos interesses dos proprietários que adquiriram imóveis nas zonas residências unifamiliares quando se colocam frente a tentativas de mudanças por pequenos grupos?

É algo para pesquisar ou quem sabe propor. Na minha opinião, é possível a aplicabilidade da Lei de Defesa do Consumidor, afinal a compra de um imóvel é algo tangível, tem regras que definem sua utilização e, esta submetida ao mercado consumidor.

Por exemplo: Eu adiquiro um imóvel residencial através de uma empresa de incorporação que na venda me informa de que a zona é unicamente unifamiliar. Dias depois, por conta de pressões de alguns indivíudos e sem um estudo apurada, avaliações de impacto ou consulta, a região sifre uma mudança de usos e padrões. A quem vou reorre? Para que isto seja avaliado, somente com uma ação civil pública junto ao Ministério Público.

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

O AMÉRICA JÁ ERA...

As constantes mudanças de zoneamento em Joinville estão acabando com os bairros tradicionais da cidade, dentre os quais destaca-se o América, um bairro historicamente residencial cuja relação de qualidade de vida esta associada a baixa densidade, disponibilidade de áreas verdes particulares de grande relevância para o ambiente urbano, uma arquitetura notável, muitas vezes de valor histórico, aquirida ao longo de dezenas de anos por uma relação de vizinhança e harmonia. Se o América é emblemático para Joinville, os demais já não tem mais qualquer identidade significativa.

Nossos mais significativos locais de moradia estão sendo "abduzidos" por alienígenas que promovem uma lavagem cerebral da sociedade extraindo sua memória, tudo justificado por um discurso mentiroso da vinda de "novos empreendimentos qualificados".

Nesta linha, o que podemos esperar para o futuro da cidade?

Nem mesmo uma associação ativa e participante inibe os ataques constantes de especuladores e daqueles que facilitam a vida para os espertos, que vendem dificuldades para gerar facilidades.

Mas não é apenas o América que está sob fogo cruzado. Saguaçu, Santo Antônio, Glória, Atiradores e o cinturão verde da cidade vem sendo o alvo de uma inescrupulosa ação que terá como consequencia a mais perigosa e imprevisível desagregação territorial já protagonizada na história da cidade.

Joinville passou a ser alvo de uma orquestração oriunda dos especuladores históricos, outros novos que estão se instalando, mas e principalmente da impiedosa supressão de nossas mais signidficativas identidades,  abrindo uma avenida de permissividades e oportunidades aos especuladores, que tudo levam e nada deixam.

Somada a fraqueza do poder público local e a legião de "batedores de carteira", a cidade sucumbe de forma rápida ao modelo mais comum da urbe do terceiro mundo, uma cidade sem identidade, sem auto-estima, cujo território passa a ter a lei da "lei nenhuma", maleável a quem manda, aos mais fortes e sem caráter.


Hoje, primeiro de dezembro de 2010, às 19:30 hs na Câmara de Vereadores de Joinville, um novo capítulo desta triste novela será encerrado ou mais propriamente encenado, em audiência pública, conduzida pelos mais recentes "cavaleiros do apocalipse" que voltarão a mentir para uma platéia compostas de palhaços. O circo de hoje terá um espetáculo já conhecido, onde no picadeiro estarão as poltronas destinadas aos tolos, e mesmo que eles venham a se rebelar contra as propostas e decisões para mudar a cidade, o roteiro da encenação do "faz-de-conta" irá se encaminhar para um fim previsível, naquilo que aqui se convencionou chamar de "consulta pública", um esperto "referendum" teatral.

Hoje, o Améria  perderá uma grande e significativa parte de seu território, a região da rua Aquidaban, onde dezenas de famílias construiram suas vidas e garantiram, durante 1 século, o singelo equilíbrio e qualidade de vida invejável, que muitos desejam e não conseguem reconhecer, pois estão sendo destituídos dos verdadeiros valores qualitativos humanos.

Há algum tempo atrás avisei à presidente da AMABA que a luta em prol da manutenção da R1 estava sendo muito elitista e deveria ser ampliada para o bairro como um todo. Não ouviram e estão sendo "comidos pelas beiradas". As mudanças chegarão muito brevemente aos portões bem guardados das elites locais, mas daí já será tarde.

Deus nos ajude!!!!


CALÇADAS - LABORATÓRIO DA CIDADANIA

“Calçadas têm que ser respeitadas como o único espaço vital e insubstituível para cidades seguras, para uma vida pública partilhada, até para criarmos nossas crianças”


(Jane Jacobs, autora de Morte e vida nas grandes cidades)