quinta-feira, 26 de maio de 2011

RUA AQUIDABAN - MEU TERRORISMO É MAIS HONESTO...

Surge em Joinville uma nova proposta para alteração do zoneamento num trecho da Rua Aquidaban (bairro América), pouco superior a 340 metros, onde existem muitas residências unifamiliares, pois nesta região o zoneamento prevê que só possam ser edificadas unidades com tal característica.


Pois bem, ali existem 47 propriedades, 39 estão edificadas, 27 são residenciais, 4 são comerciais (esquinas) e as outras 8 tem uso misto. Mesmo assim, alguém se propôs a colher 20 assinaturas (menos de 50% dos proprietários) para gerar um abaixo assinado que foi encaminhado a Câmara Municipal de Vereadores propondo uma mudança radical do status da rua, permitindo construir edificações com 12 pavimentos e alterar os usos, que hoje se limitam a comércio de vizinhança, para atividades idênticas àquelas existentes em eixos viários como a Rua João Colin.

Pois bem, os proponentes, todos possuidores de grande influência política na cidade, não consideraram que o impacto da mudança alterará a vida dos moradores diretos e indiretos, transformando, a ainda pacata rua, num caos de trânsito (o mesmo “modelito” da Rua Expedicionário Holz que é ali perto). A mudança afetará também outros 50 proprietários vizinhos ou lindeiras a rua, tirando-lhe o sossego e a já pouca indevassabilidade.


Surge uma nova forma de terrorismo urbanístico que busca no imaginário das pessoas menos informadas a idéia de que a qualidade de vida e o desenvolvimento se dá com muito concreto, trânsito e pouco verde. Para estes espertos senhores o carro, prédios, muros altos bem guardados, poucas árvores, áreas comuns cheias de griffe (que não cabem todos os moradores) são o único símbolo de status desenvolvimentista, na onda do My House, My Life. Uma falácia de quem não tem outro argumento. Assim, se ampara qualquer abuso no mote da propalada "pujança" de Joinville.

A origem da proposta para mudar o zoneamento é de proprietários não moradores que adquiriam, faz muito pouco tempo, terrenos baldios ou subutilizados, comprometendo-se com algumas construtoras em altear o zoneamento estabelecendo vínculos pré-contratuais para ali ser possível edificar prédios residenciais, aproveitando a atual qualidade do lugar como apelo de venda. Uma mais valia produzida por quem ali vive.

Omitem, no entanto, que esta mudança irá alterar a tranquilidade do local, surrupiando justamente o principal motivo do apelo comercial, a qualidade de vida atual.

Não fosse apenas um ato inescropuloso, de ganho fácil ao custo de muitos anos de investimento dos atuais moradores da rua (o poder público pouco empreende por ali), a fórmula virou chavão na cidade. Qualquer um (desde que seja "importante") pode ir até a Prefeitira ou Câmara de Vereadores propor mudanças de zoneamento pontuais, de cunho privado.
A tarefa de planejar o território deveria ser uma tarefa do Executivo, aqui representada pelo IPPUJ. Como o nosso órgão de planejamento é fraco, agora acharam o "caminho das pedras", direto ao balcão de negócios.

O projeto de lei que se encontra em análise na Comissão de Urbanismo é apócrifa (não tem identificação do proponente) numa demonstração inequívoca que, por detrás da ribalta, existem coisas escusas.

Por covardia ou vergonha, nenhum vereador se propôs assinar o projeto de lei surgindo esta novidade legislativa para formulação de proposta de lei.

Os moradores da região, com apoio da Associação de Moradores do América, mobilizaram-se contra a proposta, colhem assinaturas e apoio contra a mudança de zoneamento, mas os desavergonhados proponentes deram "procuração" do caso a alguns poucos edis que se movimentam nos bastidores para retomar o assunto, agora na tentativa de negociar um menor índice de construção, até que o projeto saia das Comissões de Urbanismo e Legislação e Justiça.

O modelo é já conhecido, quando entrar no plenário para votação, o campo ficará livre para emendar a proposta e colocar em prática os 12 pavimentos almejados.

É assim que funciona por aqui e, para aqueles que participaram do Seminário sobre Desafios das Cidades para o Século 21 protagonizado pelo IPPUJ na semana que passou, não se enganem com as belas imagens dos projetos ali apresentados. É uma cortina de fumaça para uma cidade sem qualquer lógica de planejamento, que esconde a omissão do poder público, a falta do exercício da cidade democrática, onde a maior especialidade está em construir a outra cidade, que não nos é possível enxergar, negociada, onde o nosso futuro se troca por migalhas, duvidosos apoios ou pressões dos senhores de "engenhos".