quinta-feira, 22 de março de 2012

AOS JOINVILLENSES DESATENTOS

Joinville tem uma área urbana que poderia abrigar, com muita folga preservando morros, mangues, rios e nascentes, cerca de 2 milhões de habitantes ou seja, 4 vezes o que hoje temos.

Na atual evolução do crescimento populacional, chegaremos a ter 2 milhões de habitantes em 2076, mais ou menos daqui a 60 anos, a não ser que viremos coelhos.

Esta área urbana tem baixa densidade de ocupação, muitas casas, algumas em grandes lotes remanescentes da Colônia Dona Francisca e, muitos terrenos vazios ou baldios. Existem afirmações de que 35% das áreas não ocupadas do território urbano estão na mão de uma única família. Outro tanto na mão de outros grandes e ricos proprietários, especulando e esperando o valor da terra aumentar para então vender ou empreender e, claro ganhar muito dinheiro a custa da urbanização paga por nós, contribuintes.

Pois bem, não contentes com isto, querem ir além e invadir áreas rurais, onde estão nossos ainda limpos rios (Cubatão, Bonito, Piraí, Águas Vermelhas, etc.), parte dos nossos mangues, áreas de plantio, morros, áreas com densa vegetação muitas delas sujeitas a risco de inundações.

Qual a justificativa? Dizem que é para fazer loteamentos ou condomínios para classe A, pois os pretendidos  lotes devem ter 600 m2, no mínimo. Nada contra que se tenham condomínios na área urbana, mas porque não se produz este tipo de empreendimento nas áreas disponíveis, porque precisam ir para cima das áreas rurais?

Também não entendo porque não tem nenhum vereador querendo propor leis para que sejam produzidos lotes menores e mais baratos para a classes C, D, E, F... Também não vi nenhum projeto de lei para instituir instrumentos de política urbana que ampliem o acesso dos excluídos aos benefícios da cidade (estes que já existem e estão na área urbana existente). Nem mesmo o governo que se diz “popular” propôs isto. Enfim, porque tudo está concentrado na liberação das área rurais para urbanas?

Simples – O preço da terra. Como na atual área urbana o valor da terra, por conta da retenção protagonizada pelos especuladores e detentores de terras vazias esta muito alta, querem avançar sobre terras baratas para aumentar ganhos e distribuir prejuízos (a conta da urbanização vem para o contribuinte).

Então, alguns vereadores pegaram a Lei de Ordenamento Territorial, também conhecida como LOT e a transformaram num verdadeiro cavalo de batalha. Querem porque querem mudar a forma de ocupação na Estrada da Ilha, Estrada do Oeste, Paranaguamirirm, Piraí etc.  Qual será o motivo de tamanha pressa?

Alguns dizem que por ser ano de eleição, haveria um prêmio pelo êxito da aprovação desta proposta. Não credito! Nossos edis não tem este tipo de comportamento, são homens íntegros, que só pensam no bem da cidade e dos seus cidadãos.

Mas há também quem afirme que se estas áreas não forem transformadas em urbanas, Joinville irá parar e não vai se desenvolver e tudo irá para Araquari, aquela maravilhosa vizinha cidade, exemplo de planejamento urbano e estratégico. Lá é um bom exemplo de como terra barata deve ser ocupada para empreendimentos e, não interessa o impacto no futuro, afinal é o modelo Silvio Santos de tocar uma cidade - “tudo por dinheiro”.

Os vários subterfúgio servem para amedrontar e criar insegurança na sociedade, que desatenta acha que estas afirmações são verdades. Mas é bom saber que Joinville segue com bons e maus governos. Todo dia recebemos notícias de investimentos de grandes empresas (que não estão pressionando por invadir áreas rurais) empreendendo porque aqui é um ligar estratégico e nossa economia tem um bocado de valor inercial.

Do ponto de vista do território é bom lembrar que o Distrito Industrial Norte tem ainda mais de 50% de suas áreas vazias podendo ser ali empreendidos duas vezes o atual parque industrial ali já instalado. Dispomos ainda dentro das áreas urbanizadas muitos lotes capazes de receber pequenas e médias indústrias com baixo impacto , áreas que estão  nas margens da BR 101 e, na Zona Sul, mais de 3 milhões de m2 de áreas urbanas ainda não ocupadas. Então, nada do que se fala sobre paralisar Joinville é verdade.

 A única verdade é que desejam preço da terra mais barata e não se importam se isto irá produzir impactos sociais e ambientais graves.

O vereador Lauro Kafelds, presidente da Comissão de Urbanismo, apresentou um Projeto de Lei Complementar – PLC 13-2112 - que propõe “picar” a cidade em vários pedaços e aprovar a ocupação de terras rurais. Primeiro ele disse que grandes empresas deixariam de investir em Joinville por não haver lugar para implantar indústrias (não é verdade esta afirmativa) e, agora diz  que estas áreas serviriam unicamente para lotes residenciais (também não é verdade que precisamos destas áreas se no perímetro urbano atual podemos ainda produzir 180.000 lotes nos terrenos vazios). Afinal que planejamento é este?

O que está por detrás deste misterioso e enigmático projeto?

Certo é que para elaborar uma proposta de legislação urbanística, nem o vereador e nem a Câmara dispõe de corpo técnico, estudos nem avaliações profundas e fundamentadas. Não está devidamente instrumentada para elaborara um lei complexa que altera a vida das pessoas e o meio ambiente. Certo é que uma lei tão complexa necessita de muitos meses de avaliação e uma profunda avaliação da sociedade através de consultas públicas, para que toda a sociedade tenha conhecimento e dê seu consentimento, pois sendo o vereador um representante da sociedade, não pode legislar sem consulta-la.

Certo é que aos poucos a cortina deste grande teatro vem caindo, e depois de uma decisão judicial em favor de uma Ação Civil Pública contrária a formula de elaboração da Lei de Ordenamento Territorial, agora também o Ministério Público aceita uma denúncia e, abre um Inquérito Civil para que as leis tenham e se adequem aos princípios constitucionais da Democracia Participativa.

Parafrazeando um grande advogado: “Sobre o PLC 13-2012 é  de absoluta desvalia jurídica pela inconstitucionalidade deste projeto de lei apresentado dia 21.03.2012 na CVJ.

Primeiro - porque a competência para apresentação de lei autorizando o Plano Diretor é privativa do Poder Executivo( está previsto no Lei Federal 10257-2001-Estatuto das Cidades).O Legislativo não possui os dados técnicos e estudos minuciosos realizados pelo Poder Executivo. Neste tipo de legislação, não é aceitável a técnica do "ctrl s e ctrl v"( copiar  e colar)

Segundo - o aproveitamento parcial do PLC 69-2011( LOT), re-apresentando um projeto (PLC 13-2012) com nova roupagem pelo Poder Legislativo é , em tese, nulo e imoral, diante da incapacidade funcional absoluta e vício de origem do proponente do Projeto (Executivo)reconhecido na decisão liminar da ação popular.

Terceiro - Para alterar o Plano Diretor e a Lei de Macrozoneamento, o projeto deve seguir a gestão democrática das cidades, ser antecedido de ampla discussão popular através de oficinas e audiências públicas e ainda, obrigatoriamente, passar pelo Conselho da Cidade( que foi implodido).”

Cidadãos jonvillenses – ACORDEM! - A sua cidade está sendo negociada sem qualquer garantias para sociedade e para um desenvolvimento sustentável.