quinta-feira, 12 de agosto de 2010

PLANO DIRETOR - EM JOINVILLE O NEGÓCIO É DIFERENTE

JUSTIÇA BARRA REVISÃO DO PLANO DIRETOR EM SÃO PAULO

Fonte: Jornal da Tarde.

Tiago Dantas

A Justiça determinou ontem a suspensão do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico da Capital (PDE) e ordenou que a população seja incluída na discussão da lei, que servirá para organizar o crescimento da cidade nos próximos dez anos.

A decisão foi tomada pelo juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, ao julgar uma ação civil pública movida, em 2 de abril de 2008, pelo Instituto Polis e pela União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior.

O magistrado questionou a utilidade das quatro audiências públicas organizadas por Prefeitura e Câmara dos Vereadores ano passado – uma em cada região do município. Nas ocasiões, os cidadãos tinham dois minutos para se pronunciar. “Há de se afirmar que dois minutos, de qualquer ângulo que se veja, é período deveras muito curto para que se possa formular uma opinião útil e construtiva”, afirmou Porta, na decisão.

“O juiz foi sábio. Não adianta fazer audiência em linguagem cifrada, em que as pessoas entram mudas e saem caladas e onde não se explica o que está sendo discutido”, opina a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, professora da USP. “O processo de revisão do Plano Diretor foi marcado por atropelos e erros. Deveria ter sido precedido de uma avaliação do plano que está em vigor”, completa.

Com validade até 2012, o atual PDE entrou em vigor em 2002, durante a gestão Marta Suplicy (PT). Na sentença de ontem, o juiz argumenta que alguns instrumentos do PDE ainda nem entraram em vigor, “a exemplo do parcelamento ou utilização compulsório do solo ou edificação, sob pena de IPTU progressivo”.

Relator da minuta de substitutivo ao PDE e líder do governo na Câmara, o vereador José Police Neto (PSDB) afirmou que precisa tomar conhecimento do processo para “discutir o assunto”. “Se precisar fazer as discussões de novo, vamos fazer”, garante Neto. Segundo ele, foram feitas reuniões em 31 subprefeituras, além das quatro audiências públicas citadas pelo juiz Porta. A transcrição das reuniões está no site da Câmara.

A revisão do PDE estava prevista para ser votada na Câmara antes da Copa do Mundo. Em junho, 207 entidades civis assinaram um manifesto contra o projeto. A bancada do PT questionou a divisão da cidade em macroáreas, que determinam quais bairros terão mais prédios e em quais deles a urbanização será freada.

EM JOINVILLE O NEGÓCIO É DIFERENTE

O Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Joinville consumiu cinco meses de intensos debates entre os 48 delegados, representantes dos segmentos da sociedade, democraticamente eleitos, foi promulgado com alterações arbitrárias do executivo em 2008. Passados já dois anos, sem nem sequer estar regulamentado, o Plano Diretor é uma espécie de imbróglio, pois não existiu e nem parece existir por parte do Poder Executivo vontade em dar prioridade à implementação das leis regulamentadoras.


Penso que tudo está voltado a uma questão de paternidade.

Por quê? Porque alguns diretores e técnicos do IPPUJ não reconhecem a origem do Plano, como sendo “ippujiano”, nascido das cabeças iluminadas ali colocadas como cargos de confiança e, portanto, não fazem a menor questão em dar prioridade ao seguimento da regulamentação de um documento que é rico e inovador em conceitos para regular e protagonizar o desenvolvimento urbano em bases sustentáveis.

Penso também que os tecnocratas e alguns políticos, pouco afeitos aos debates, sequer leram o Plano Diretor na sua integridade, não compreendendo assim o seu enunciado. Pensam de forma territorial, numa visão única de ocupação e adensamento territorial, sem muito ponderar os resultados e muito menos as premissas.

Ao mesmo tempo, setores ligados a especulação imobiliária, donos de terras urbanas ociosas, políticos, empresários que usam o elevador privativo do paço e alguns investidores não desejam o Plano pressionando, com uma alta taxa de sucesso, para que o executivo continue a fazer remendos na atual lei de zoneamento atendendo apenas objetivos mais do que específicos.

Exemplo disto é que o Conselho da Cidade, ao invés de discutir a regulamentação do Plano Diretor, passa a ser o novo canal de demandas específicas, aprovando mudanças na lei de zoneamento para atendimento a interesses privados e não coletivos. Não só isto, o conselho passou a ser o canal para aval dos projetos de desenho urbano, uma tarefa que não cabe a nobre missão a que o Conselho foi designado, desviando-se cada vez mais, de forma conveniente aos gestores urbanos, das suas reais finalidades

Se em São Paulo a justiça tem sido atenta em não permitir que o tecnocracismo e a facilitação aos interesses de especuladores superem os interesses coletivos aqui, o Ministério Público e a Justiça fazem vistas grossas às diversas denúncias de exarcebação das competências ou omissão deliberada do executivo em não aplicar os conceitos da democracia participativa contidas no Estatuto das Cidades para a definição das leis e regulamentos do Plano Diretor local.

Em recente entrevista à TV Cidade, o presidente do IPPUJ declarou que os regulamentos do Plano Diretor serão remetidos ao Conselho da Cidade para análise, documentos que estão sendo elaborados nos aquários do IPPUJ sob a interpretação dos que ali habitam onde nenhum foi assíduo participante nem delegado eleito nas oficinas do Plano Diretor. Tudo isto se dará sem a necessária consulta em forma de audiências públicas, fazendo imaginar que uma nova lambança está sendo preparada. Deixará deliberadamente, com um explícito contorno de escaramuça, a cargo da Câmara de Vereadores o abacaxi para ser descascado. O Conselho da Cidade, por sua vez, que deixou de ser um espaço onde se pratica o exercício da democracia participativa, passando a ter “donos” e, deverá receber minutas de leis a seu gosto, pois estes “donos” darão o tom do conteúdo da lei.

Cada vez mais tenho a convicção de que estamos sob a égide de um golpe, um golpe contra a democracia, contra aqueles que depositaram seu voto num governo que prometeu o debate e o diálogo e covardemente se esquiva de protagonizá-lo, usando de artifícios verbais muito conhecidos da sociedade joinvillense quando a intenção é fazer uma nuvem de fumaça toda vez que surgem os erros, equívocos e mentiras.

Sérgio Gollnick
arquiteto e urbanista

Temperos e Apimentadas - Meira Júnior

No blog Temperos e Apimentadas, do Meira Júnior, ilhéu consagrado, saem lembranças que normalmente calam na curta memória do povo catarinense.

PINHÃO NA CHAPA - A FALSA MODERNIDADE

O ex-governador Luiz Henrique, em dois mandatos, não conseguiu deixar uma grande obra para os catarinenses. Com um discurso da falsa modernidade, sombreou a transparência e varreu a sujeira embaixo do tapete. Modernidade? Governo eletrônico? Ora, como haveria modernidade e transparência sem o Diário Oficial eletrônico? É evidente que faltou transparência. Mas também faltou com o respeito necessário aos cidadãos. Foram muitos os escândalos envolvendo, direta ou indiretamente, o governo de LHS. Ao contrário do comportamento que se espera dos homens públicos, LHS nunca veio a público explicar ou justificar alguma coisa. Afinal, quem não deve não teme.

A INAUGURAÇÃO

Aproveitando algumas escalas no Brasil, o ex-governador Luiz Henrique montou uma parceria com o itinerantíssimo prefeito Dário Berger. Foram cúmplices no Escândalo Bocelli, dentre outros episódios. Mas não podemos esquecer que a dupla LHS-Dário é responsável pela mais importante obra nos últimos 100 anos: o Metrô de Superfície. Foram incansáveis na busca do melhor modelo e, para tal, visitaram sistemas de transporte ferroviário por todo planeta. Com a audácia que acompanha arrojados homens públicos, anunciaram, projetaram e reiteraram a inauguração para 2010. E será inaugurado em 2010. Ou alguém poderia duvidar de LHS? Só falta definirem a data.

GRANA DO ALDINHO?

Lembram daquele assessor especial da Fazenda? Aquele que se revezava entre os dólares e os rapazes. Aquele que era um caixa dois oficial. Foi pego pela Polícia Federal com uma grana preta sem destino e sem origem. Pois é. A grana do Aldinho sempre foi um mistério. Ou uma lógica desproporcional. Aldinho teve um padrinho. Agora estaria retribuindo. Até porque a grana seria para a campanha mesmo. Tem candidato a deputado do Norte demonstrando um bom fôlego financeiro. Parece que o Aldinho também tinha outras malas. Com fins óbvios e destinos idem.

ESPETO CORRIDO - A BENGALADA

A prepotência e o egoísmo político são marcas indeléveis ex-governador Luiz Henrique. Para fortalecer sua candidatura ao Senado, estraçalhou seu partido, o PMDB, e atropelou o PSDB. O PMDB ficou rachado e algumas lideranças já correm foram dos trilhos de LHS. Agora o troco vem dos tucanos. Além de vários focos de rebeliões, também o governador Leonel Pavan está com a vingança engatilhada. Uma bengalada seria o comportamento natural para quem teve seu destino político alterado por manobras ardilosas. Depois de usado e abandonado, dificilmente Pavan estaria empolgado com a candidatura do Raimundo. O apoio à Angela pode enxaguar a alma dos tucanos.

APIMENTANDO a CONVERSA...

Aqui na minha Joinville fui diversas vezes vítima daquilo que chamavam de "Choque de Desenvolvimento",  uma espécie slogan muito afeito a alguns políticos que gostam de frases de efeito e de efeitos especiais, cujo mote é plantar um pensamento de "Unanimidade" enfiando continuadamente falsas promessas e falsas verdades  "Goela Abaixo", a tal ponto que a mais nova faça esquecer a mais velha, fazendo meus conterrâneos crer que estávam no céu, num mundo onde tudo era perfeito. 

Por conta da tal "unanimidade", que jamais poderia ser questionada, ganhamos um Centreventos, aquele ginásio metido a besta, capenga e inacabado; ganhamos a nova fábrica da Antártica que foi instalada lá no estado de São Paulo, ganhamos uma montadora de carros inglêsa que foi instalada na China, ganhamos a Arena Joinville, um campo de futebol com uma arquibancada mais do que comum a preço de estádio da Copa de 2014 e, depois de 4 anos, já está e parecendo com o Coliseo de Roma, um obra em franco estado de ruínas.

Não canso de passear pela "Costa do Encanto" fazendo rallye nos lamaçais de Itapoá ou nas dunas de Barra do Sul; fico encantado com a rapidez que hoje é ir a São Chico, na 280 duplicada que permite fluidez aos caminhões e turistas; me causa especial prazer entrar no "Mega Centro" (putz, aqui o cara realmente se passou) participar das semanais feiras e congressos num ambiente climatizado, de construção sustentável e moderna, típico das obras de primeiro mundo; ao final da tarde vou passear pelas largos e bem planejados passeios da "Via Gastronômica". UFA!

Fico entusiasmado vendo o Cachoeira fétidamente limpo após as obras que se originaram do empréstimo de US$ 100 milhões do BID (o chamado Projeto Joinville feito pelo Freitag, engavetado pelo rei). Afinal quem dá bola para um esgotinho básico aqui na "Cidade das Flores" que mal e porcamente trata 10% da merda que produz?

Por fim, agora sei porque a nossas estações de integração do transporte coletivo se parecem com a Estação Ferroviária e com o prédio do Corpo de Bombeiros Voluntários. É para simbolizar a lentidão e o inferno que é pegar zarcão nesta "Cidade dos Príncipes", que até nisto é mentirosa, pois aqui nunca aportou nenhum, só o rei...

Nelson Rodrigues tinha razão: "Toda unanimidade é burra"

Vote Certo - Vote para Mudar. Renove, reflita sobre o que fizeram por e para você melhorar sua vida que não tenha sido por sua própria conta. Olhe ao seu entorno, veja se sua cidade está bem cuidada e atendida em saúde, segurança, educação, mobilidade, lazer, respeito ao meio ambiente, saneamento e tudo que de alguma forma faça parte daquilo que pode lhe dar maior qualidade de vida.

Qualidade de vida não é ter um carro novo ou uma TV LCD de 50 polegadas.

Qualidade de vida é sair de casa para caminhar sem ter medo de assalto, é caminhar pela rua em calçadas seguras, é dispor de sombra, é poder ir ao Proto Socorro e ser "prontamente" atendido. É não ver crianças mendigando na rua nem traficantes querendo corromper seu filho a ser dependente das drogas. Qualidade de vida é saber que seu esgoto está sendo tratado e assim, você estará contribuindo para melhorar o meio ambiente. Qualidade de vida é ter servidores públicos capazes e em pleno regime de trabalho para servir a você em suas necessidades básicas, assim como você trabalha para contribuir com impostos para pagar os salários destes servidores. Qualidade de vida é algo muito especial e, para que seja alcançada, precisamos ter alguém que seja honesto e que da política não tenha seu único sustento, já que ser um político não é buscar um emprego, é doar-se para melhorar a vida dos cidadãos. Pense nisto!

terça-feira, 10 de agosto de 2010

O DIFÍCIL EXERCÍCIO DA CIDADANIA

O tema da cidadania é um dos mais importantes e necessários no estabelecimento de políticas e ações públicas nas cidades. A cidadania como uma condição humana de consciência politica e social traz em si um ideal de bem-estar e felicidade. O ponto central desta condição está na participação, no nível de consciência política, no grau de igualdade ou eqüidade, no grau de liberdade, no nível de garantia de um conjunto de direitos e no grau de acessibilidade a bens, serviços equipamentos sociais.
Cidadão de hoje é o indivíduo normatizado conformado pelo desenvolvimento material e cultural da sociedade a que pertence, oriundo de acordos regidos por um contrato social. O exercício da cidadania cada vez mais depende da condição material e cultural do indivíduo, da posição social que ele ocupa na sociedade e do nível de participação nas decisões que definem os rumos nas diferentes escalas sociais e geográficas da comunidade local.
 
A cidadania na Grécia antiga surge de um encontro político entre a cidade e o seu território na polis ou Estado. A expressão polis, que daria origem à palavra política (politikos: adjetivo que queria dizer “relativo à ‘polis”), designava ao mesmo tempo a Cidade, seu território, e o seu poder político, o Estado, de tal modo que um não era concebido sem o outro. Assim, na língua grega, polis é ao mesmo tempo uma expressão geográfica e uma expressão política, é a Cidade-Estado.

A idéia de cidadão, o“animal cívico” no dizer de Aristóteles, estava fortemente associada à noção de pertencimento a uma comunidade geograficamente demarcada pelos contornos da polis. Esta situação é completamente distinta do que observamos hoje, quando “o simples nascer investe o indivíduo de uma soma de direitos, apenas pelo simples fato de ingressar na sociedade humana” (SANTOS, 1987).

No seu livro A Política, Aristóteles exemplificaria, assim, as virtudes que fazem o cidadão e o homem de bem:
Podemos comparar os cidadãos aos marinheiros: ambos são membros de uma comunidade. Ora, embora os marinheiros tenham funções muito diferentes, um empurrando o remo, outro segurando o leme, um terceiro vigiando a proa ou desempenhando alguma outra função que também tem seu nome, é claro que as tarefas de cada um têm sua virtude própria, mas sempre há uma que é comum a todos, dado que todos têm por objetivo a segurança da navegação, à qual aspiram e concorrem, cada um à sua maneira. De igual modo, embora as funções dos cidadãos sejam dessemelhantes, todos trabalham para a conservação de sua comunidade, ou seja, para a salvação do Estado. Por conseguinte, é a este interesse comum que deve relacionar-se a virtude do cidadão. 

A cidadania, portanto, não implicava a homogeneidade de funções e a igualdade de virtudes, mas não podia existir sem a noção de pertencimento a uma comunidade, o espírito de bem comum e a segurança do Estado.

A Cidade é desaguadouro inevitável do desenvolvimento natural do  homem, como também nela estão contidas os ideais de bem estar e felicidade. A cidadania tem uma dimensão cívica, que pressupõe o estabelecimento de regras de convivência enquadradas nos padrões culturais. Embora ligada aos direitos civis e, ao mesmo tempo, à cultura, expressa-se, sobretudo, como deveres que, na origem, seriam a expressão dos limites impostos pela existência e o respeito comum dos indivíduos estabelecidos nos laços de sociabilidade.

Mas a cidadania tem se desviado cada vez mais a um contexto de exacerbação do individualismo, associado ao marketing e a midia,  aumentando o isolamento e destruindo os laços de sociabilidade. Assim perdemos a noção de "pertencimento", sem a qual cessam as motivações para a preservação da cidadania.

Pensamentos e Citações

A política surge no entre-os-homens; portanto, totalmente fora dos homens.

Por conseguinte, não existe nenhuma substância política original. A política surge no intra-espaço e se estabelece como relação.

(Hannah Arendt)

Hannah Arendt (Hanôver, 14 de Outubro de 1906 — Nova Iorque, 4 de Dezembro de 1975) foi uma teórica política alemã, muitas vezes descrita como filósofa, apesar de ter recusado essa designação. Emigrou para os Estados Unidos durante a ascensão do nazismo na Alemanha e tem como sua magnum opus o livro "Origens do Totalitarismo".