JUSTIÇA BARRA REVISÃO DO PLANO DIRETOR EM SÃO PAULO
Fonte: Jornal da Tarde.
Fonte: Jornal da Tarde.
Tiago Dantas
A Justiça determinou ontem a suspensão do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico da Capital (PDE) e ordenou que a população seja incluída na discussão da lei, que servirá para organizar o crescimento da cidade nos próximos dez anos.
A decisão foi tomada pelo juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, ao julgar uma ação civil pública movida, em 2 de abril de 2008, pelo Instituto Polis e pela União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior.
O magistrado questionou a utilidade das quatro audiências públicas organizadas por Prefeitura e Câmara dos Vereadores ano passado – uma em cada região do município. Nas ocasiões, os cidadãos tinham dois minutos para se pronunciar. “Há de se afirmar que dois minutos, de qualquer ângulo que se veja, é período deveras muito curto para que se possa formular uma opinião útil e construtiva”, afirmou Porta, na decisão.
“O juiz foi sábio. Não adianta fazer audiência em linguagem cifrada, em que as pessoas entram mudas e saem caladas e onde não se explica o que está sendo discutido”, opina a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, professora da USP. “O processo de revisão do Plano Diretor foi marcado por atropelos e erros. Deveria ter sido precedido de uma avaliação do plano que está em vigor”, completa.
Com validade até 2012, o atual PDE entrou em vigor em 2002, durante a gestão Marta Suplicy (PT). Na sentença de ontem, o juiz argumenta que alguns instrumentos do PDE ainda nem entraram em vigor, “a exemplo do parcelamento ou utilização compulsório do solo ou edificação, sob pena de IPTU progressivo”.
Relator da minuta de substitutivo ao PDE e líder do governo na Câmara, o vereador José Police Neto (PSDB) afirmou que precisa tomar conhecimento do processo para “discutir o assunto”. “Se precisar fazer as discussões de novo, vamos fazer”, garante Neto. Segundo ele, foram feitas reuniões em 31 subprefeituras, além das quatro audiências públicas citadas pelo juiz Porta. A transcrição das reuniões está no site da Câmara.
A revisão do PDE estava prevista para ser votada na Câmara antes da Copa do Mundo. Em junho, 207 entidades civis assinaram um manifesto contra o projeto. A bancada do PT questionou a divisão da cidade em macroáreas, que determinam quais bairros terão mais prédios e em quais deles a urbanização será freada.
EM JOINVILLE O NEGÓCIO É DIFERENTE
O Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Joinville consumiu cinco meses de intensos debates entre os 48 delegados, representantes dos segmentos da sociedade, democraticamente eleitos, foi promulgado com alterações arbitrárias do executivo em 2008. Passados já dois anos, sem nem sequer estar regulamentado, o Plano Diretor é uma espécie de imbróglio, pois não existiu e nem parece existir por parte do Poder Executivo vontade em dar prioridade à implementação das leis regulamentadoras.
Penso que tudo está voltado a uma questão de paternidade.
Por quê? Porque alguns diretores e técnicos do IPPUJ não reconhecem a origem do Plano, como sendo “ippujiano”, nascido das cabeças iluminadas ali colocadas como cargos de confiança e, portanto, não fazem a menor questão em dar prioridade ao seguimento da regulamentação de um documento que é rico e inovador em conceitos para regular e protagonizar o desenvolvimento urbano em bases sustentáveis.
Penso também que os tecnocratas e alguns políticos, pouco afeitos aos debates, sequer leram o Plano Diretor na sua integridade, não compreendendo assim o seu enunciado. Pensam de forma territorial, numa visão única de ocupação e adensamento territorial, sem muito ponderar os resultados e muito menos as premissas.
Ao mesmo tempo, setores ligados a especulação imobiliária, donos de terras urbanas ociosas, políticos, empresários que usam o elevador privativo do paço e alguns investidores não desejam o Plano pressionando, com uma alta taxa de sucesso, para que o executivo continue a fazer remendos na atual lei de zoneamento atendendo apenas objetivos mais do que específicos.
Exemplo disto é que o Conselho da Cidade, ao invés de discutir a regulamentação do Plano Diretor, passa a ser o novo canal de demandas específicas, aprovando mudanças na lei de zoneamento para atendimento a interesses privados e não coletivos. Não só isto, o conselho passou a ser o canal para aval dos projetos de desenho urbano, uma tarefa que não cabe a nobre missão a que o Conselho foi designado, desviando-se cada vez mais, de forma conveniente aos gestores urbanos, das suas reais finalidades
Se em São Paulo a justiça tem sido atenta em não permitir que o tecnocracismo e a facilitação aos interesses de especuladores superem os interesses coletivos aqui, o Ministério Público e a Justiça fazem vistas grossas às diversas denúncias de exarcebação das competências ou omissão deliberada do executivo em não aplicar os conceitos da democracia participativa contidas no Estatuto das Cidades para a definição das leis e regulamentos do Plano Diretor local.
Em recente entrevista à TV Cidade, o presidente do IPPUJ declarou que os regulamentos do Plano Diretor serão remetidos ao Conselho da Cidade para análise, documentos que estão sendo elaborados nos aquários do IPPUJ sob a interpretação dos que ali habitam onde nenhum foi assíduo participante nem delegado eleito nas oficinas do Plano Diretor. Tudo isto se dará sem a necessária consulta em forma de audiências públicas, fazendo imaginar que uma nova lambança está sendo preparada. Deixará deliberadamente, com um explícito contorno de escaramuça, a cargo da Câmara de Vereadores o abacaxi para ser descascado. O Conselho da Cidade, por sua vez, que deixou de ser um espaço onde se pratica o exercício da democracia participativa, passando a ter “donos” e, deverá receber minutas de leis a seu gosto, pois estes “donos” darão o tom do conteúdo da lei.
Cada vez mais tenho a convicção de que estamos sob a égide de um golpe, um golpe contra a democracia, contra aqueles que depositaram seu voto num governo que prometeu o debate e o diálogo e covardemente se esquiva de protagonizá-lo, usando de artifícios verbais muito conhecidos da sociedade joinvillense quando a intenção é fazer uma nuvem de fumaça toda vez que surgem os erros, equívocos e mentiras.
Penso que tudo está voltado a uma questão de paternidade.
Por quê? Porque alguns diretores e técnicos do IPPUJ não reconhecem a origem do Plano, como sendo “ippujiano”, nascido das cabeças iluminadas ali colocadas como cargos de confiança e, portanto, não fazem a menor questão em dar prioridade ao seguimento da regulamentação de um documento que é rico e inovador em conceitos para regular e protagonizar o desenvolvimento urbano em bases sustentáveis.
Penso também que os tecnocratas e alguns políticos, pouco afeitos aos debates, sequer leram o Plano Diretor na sua integridade, não compreendendo assim o seu enunciado. Pensam de forma territorial, numa visão única de ocupação e adensamento territorial, sem muito ponderar os resultados e muito menos as premissas.
Ao mesmo tempo, setores ligados a especulação imobiliária, donos de terras urbanas ociosas, políticos, empresários que usam o elevador privativo do paço e alguns investidores não desejam o Plano pressionando, com uma alta taxa de sucesso, para que o executivo continue a fazer remendos na atual lei de zoneamento atendendo apenas objetivos mais do que específicos.
Exemplo disto é que o Conselho da Cidade, ao invés de discutir a regulamentação do Plano Diretor, passa a ser o novo canal de demandas específicas, aprovando mudanças na lei de zoneamento para atendimento a interesses privados e não coletivos. Não só isto, o conselho passou a ser o canal para aval dos projetos de desenho urbano, uma tarefa que não cabe a nobre missão a que o Conselho foi designado, desviando-se cada vez mais, de forma conveniente aos gestores urbanos, das suas reais finalidades
Se em São Paulo a justiça tem sido atenta em não permitir que o tecnocracismo e a facilitação aos interesses de especuladores superem os interesses coletivos aqui, o Ministério Público e a Justiça fazem vistas grossas às diversas denúncias de exarcebação das competências ou omissão deliberada do executivo em não aplicar os conceitos da democracia participativa contidas no Estatuto das Cidades para a definição das leis e regulamentos do Plano Diretor local.
Em recente entrevista à TV Cidade, o presidente do IPPUJ declarou que os regulamentos do Plano Diretor serão remetidos ao Conselho da Cidade para análise, documentos que estão sendo elaborados nos aquários do IPPUJ sob a interpretação dos que ali habitam onde nenhum foi assíduo participante nem delegado eleito nas oficinas do Plano Diretor. Tudo isto se dará sem a necessária consulta em forma de audiências públicas, fazendo imaginar que uma nova lambança está sendo preparada. Deixará deliberadamente, com um explícito contorno de escaramuça, a cargo da Câmara de Vereadores o abacaxi para ser descascado. O Conselho da Cidade, por sua vez, que deixou de ser um espaço onde se pratica o exercício da democracia participativa, passando a ter “donos” e, deverá receber minutas de leis a seu gosto, pois estes “donos” darão o tom do conteúdo da lei.
Cada vez mais tenho a convicção de que estamos sob a égide de um golpe, um golpe contra a democracia, contra aqueles que depositaram seu voto num governo que prometeu o debate e o diálogo e covardemente se esquiva de protagonizá-lo, usando de artifícios verbais muito conhecidos da sociedade joinvillense quando a intenção é fazer uma nuvem de fumaça toda vez que surgem os erros, equívocos e mentiras.
Sérgio Gollnick
arquiteto e urbanista
Os seus textos, como sempre são inteligente e colocam o dedo na ferida. Leia também este http://migre.me/14L2X e logo, logo vem outro sobre a legalidade ilegítima do Conselho da Cidade. Que tem se convertido, como já tinha sido antecipado em algo grotesco e desatinado. Que nada tem a ver com os seus objetivos.
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