O DIFÍCIL EXERCÍCIO DA CIDADANIA

O tema da cidadania é um dos mais importantes e necessários no estabelecimento de políticas e ações públicas nas cidades. A cidadania como uma condição humana de consciência politica e social traz em si um ideal de bem-estar e felicidade. O ponto central desta condição está na participação, no nível de consciência política, no grau de igualdade ou eqüidade, no grau de liberdade, no nível de garantia de um conjunto de direitos e no grau de acessibilidade a bens, serviços equipamentos sociais.

Cidadão de hoje é o indivíduo normatizado conformado pelo desenvolvimento material e cultural da sociedade a que pertence, oriundo de acordos regidos por um contrato social. O exercício da cidadania cada vez mais depende da condição material e cultural do indivíduo, da posição social que ele ocupa na sociedade e do nível de participação nas decisões que definem os rumos nas diferentes escalas sociais e geográficas da comunidade local.

 

A cidadania na Grécia antiga surge de um encontro político entre a cidade e o seu território na polis ou Estado. A expressão polis, que daria origem à palavra política (politikos: adjetivo que queria dizer “relativo à ‘polis”), designava ao mesmo tempo a Cidade, seu território, e o seu poder político, o Estado, de tal modo que um não era concebido sem o outro. Assim, na língua grega, polis é ao mesmo tempo uma expressão geográfica e uma expressão política, é a Cidade-Estado.

A idéia de cidadão, o“animal cívico” no dizer de Aristóteles, estava fortemente associada à noção de pertencimento a uma comunidade geograficamente demarcada pelos contornos da polis. Esta situação é completamente distinta do que observamos hoje, quando “o simples nascer investe o indivíduo de uma soma de direitos, apenas pelo simples fato de ingressar na sociedade humana” (SANTOS, 1987).

No seu livro A Política, Aristóteles exemplificaria, assim, as virtudes que fazem o cidadão e o homem de bem:

Podemos comparar os cidadãos aos marinheiros: ambos são membros de uma comunidade. Ora, embora os marinheiros tenham funções muito diferentes, um empurrando o remo, outro segurando o leme, um terceiro vigiando a proa ou desempenhando alguma outra função que também tem seu nome, é claro que as tarefas de cada um têm sua virtude própria, mas sempre há uma que é comum a todos, dado que todos têm por objetivo a segurança da navegação, à qual aspiram e concorrem, cada um à sua maneira. De igual modo, embora as funções dos cidadãos sejam dessemelhantes, todos trabalham para a conservação de sua comunidade, ou seja, para a salvação do Estado. Por conseguinte, é a este interesse comum que deve relacionar-se a virtude do cidadão. 

A cidadania, portanto, não implicava a homogeneidade de funções e a igualdade de virtudes, mas não podia existir sem a noção de pertencimento a uma comunidade, o espírito de bem comum e a segurança do Estado.

A Cidade é desaguadouro inevitável do desenvolvimento natural do  homem, como também nela estão contidas os ideais de bem estar e felicidade. A cidadania tem uma dimensão cívica, que pressupõe o estabelecimento de regras de convivência enquadradas nos padrões culturais. Embora ligada aos direitos civis e, ao mesmo tempo, à cultura, expressa-se, sobretudo, como deveres que, na origem, seriam a expressão dos limites impostos pela existência e o respeito comum dos indivíduos estabelecidos nos laços de sociabilidade.

Mas a cidadania tem se desviado cada vez mais a um contexto de exacerbação do individualismo, associado ao marketing e a midia,  aumentando o isolamento e destruindo os laços de sociabilidade. Assim perdemos a noção de "pertencimento", sem a qual cessam as motivações para a preservação da cidadania.