22 de setembro - DIA MUNDIAL SEM CARRO

BOM PARA A SAÚDE, BOM PARA A CIDADE.

RASGANDO AS NORMAS PARA OS PRIVILEGIADOS DE SEMPRE

Deu no Jornal A Notícia

Só Por Uma Assinatura

Instalação da Leroy Merlin em Joinville depende de mudança no zoneamento.

A vinda da rede francesa de lojas de material de construção, jardinagem e decoração Leroy Merlin depende de uma assinatura. A instalação deve ser confirmada após a sanção do prefeito Carlito Merss ao projeto de lei que alterou o zoneamento da avenida Hermann Lepper. A imobiliária que negocia o terreno com a multinacional diz que os executivos só conseguirão ter um cronograma de implantação a partir da assinatura da lei, prevista para ocorrer até o dia 2.

O gerente da Hacasa, Jean Pierre Lombard, afirma que a Leroy Merlin estuda desde o ano passado quais terrenos disponíveis seriam interessantes para seus negócios. A preferida, a área escolhida na Hermann Lepper, ainda não teve seu contrato fechado devido às tramitações da alteração da lei de zoneamento.

A lei que autoriza a construção de lojas de grande porte na Hermann Lepper foi aprovada pela Câmara de Vereadores na sessão de 26 de julho. O documento foi enviado para o gabinete do prefeito na sexta. Ontem, as secretarias relacionadas ao projeto e a procuradoria do município foram acionadas para avaliar o texto.

O departamento de expansão da Leroy não confirma a abertura da loja de Joinville, alegando que as unidades que serão inauguradas até o início de 2012 estão definidas e as que serão abertas depois não foram informadas pela direção.

 

MINHA OPINIÃO

Qualquer cidadão joinvillense comum que desejar construir ou ampliar seu negócio em terreno onde o zoneamento não permita, terá negada esta solicitação pela SEINFRA ou IPPUJ e ainda, para obter uma resposta protocolar, "passará pelo pão que o diabo amassou".

No entanto, elevadores privativos estão sempre abertos para alguns que recebem o privilégio de ter mudanças de leis de zoneamento direcionadas a objetivos privados, sejam eles especulativos ou para atender a um único objeto, mostrando que a lei deixou de ser geral, como a nossa Constituição preconiza.

O normal, numa cidade onde as leis são respeitadas pelos cidadãos, seria buscar edificar empreendimentos nas áreas onde o zoneamento permite. Aqui, para quem dispõe de poder e dinheiro, tudo será permitido, viabilizado, mudado, em especial as leis urbanísticas. Pior, o argumento usado é gerar um pretenso “desenvolvimento”, como se ele apenas fosse originado por grandes corporações.

Diante da informação divulgada no jornal ANotícia (“Só por uma assinatura”) chego a conclusão que vivemos um mal crônico e, isto me deixa envergonhado como cidadão.

TRÂNSITO EM JOINVILLE

Frase do Dia

"NADA ESTÁ TÃO RUIM QUE NÃO POSSA FICAR PIOR."

MEMÓRIA LOCAL PEDE PRESSA

Situação do patrimônio cultural de Joinville é inquietanteEm minha luta em prol da sustentação do patrimônio cultural de Joinville, tendo feito um passeio com amigos de fora do Estado, deparei com fatos inquietantes. Foi em 29 de julho, quando essas pessoas do Rio Grande do Sul e Mato Grasso do Sul vieram, como turistas, para conhecer Joinville.

O Mirante, local de início para uma boa visita por situar espacialmente a cidade, encontra-se com o acesso impedido em virtude de obras inacabadas, pelo que se pressupõem, há quase dois anos.

A edificação número 66 e a outra ao lado, as duas situadas na rua das Palmeiras, sofreram pela ação de incêndios decorridos em 2009 e em 2010. Logo após, tiveram as esquadrias retiradas e os vãos fechados com tijolos, quando, na verdade, já deveriam ter sido tomadas medidas para a recuperação e restauro das mesmas; visto que são exemplares de uma rua histórica, tida como cartão postal da cidade.

A edificação número 188, situada à rua Rio Branco, pela situação em se encontra, deixa dúvidas acerca dos trabalhos desenvolvidos: está sendo demolida ou passando por obras de recuperação ou preservação?

As edificações localizadas nas ruas Visconde de Taunay, 288, e Procópio Gomes, 848, lamentavelmente estão se transformando em ruínas.

O antigo Hotel do Imigrante, situado à rua 15 de Novembro, 967, teve o telhado substituído há um ano. Por outro lado, a falta de obras de restauro põe em risco outros detalhes significativos desse expressivo e tradicional patrimônio cultural joinvilense.

A casa enxaimel número 449, localizada na rua General Valgas Neves, faz parte de um conjunto com mais de um século de existência e continua marcando fortemente a história da cidade. Infelizmente, não se sabe com certeza se está passando por reformas ou demolição, já que o telhado dos fundos está sendo desmanchado.

A edificação número 42, situada na rua Blumenau, apesar de ter sido inserida ao conjunto de patrimônios históricos joinvilenses, passou por obras que descaracterizaram e apagaram a memória dessa edificação junto às demais.

A edificação número 776, localizada na rua Max Colin, esquina com a rua Blumenau, foi beneficiada com recursos cedidos pelo Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec) para o restauro. Enfrentou, porém - durante as obras - descaracterizações das aberturas, ou melhor, haviam sido restauradas as janelas para, em seguida, serem substituídas por vitrines e, depois novamente voltarem à sua forma original. Além disso, resta ainda proceder ao fechamento lateral da cerca com a recomposição do espaço do jardim, somado ao cultivo de flores e ao restabelecimento do gazebo, outrora erguido próximo à esquina, para trazer à tona a memória histórica deste patrimônio. Também sofreu brutalmente devido à interferência da edificação, construída aos fundos, a qual avançou sobre esta, sem o recuo necessário que permitisse continuar evidenciando este bem.

Os quatro entre os seis museus: Museu Casa Fritz Alt e Museu Arqueológico de Sambaqui de Joinville encontram-se interditados, impedindo a visitação. O Fritz Alt, desde 2010, em função de problemas no telhado, o qual continua sem reparos - e o Sambaqui, a partir do início deste ano, em virtude das enchentes. Somam-se a estes, o Museu da Bicicleta e o Museu da Indústria, o primeiro, ainda sem local definido para o acervo, e o segundo, também interditado. Restam então somente dois museus em funcionamento: o que está ocorrendo com as edificações culturais?

A visita não envolveu todos os patrimônios culturais e pontos turísticos da cidade, tendo sido relatada aqui apenas uma parte desse percurso, bem como o que foi presenciado e criticado pelos mesmos. Foram justamente essas constatações acerca do que se presenciou que me causaram grandes preocupações.

Que os setores competentes da gestão pública atendem aos fatos acima listados, para que não se venha a perder mais e mais dos patrimônios culturais de Joinville.

Aprendi a amar e a apreciar esta cidade e sua história. Tenho certeza de que este sentimento também norteia as preocupações das instituições acima referendadas no que se concerne ao patrimônio cultural – local de memória e turismo de Joinville.

Tomemos, pois, cuidado com o patrimônio cultural da cidade. O primeiro a dar exemplo deveria ser o gestor público municipal, recuperando o bem situado à rua Max Colin, 550, de seu poder. Este patrimônio cultural vem sofrendo com a falta de manutenção e abandono. Cita-se também o Parque Municipal da Caieira, o qual se encontra com o mirante interditado. Somando-se a essas interdições, tem-se ainda a Biblioteca Pública Rolf Colin, com problemas no forro e, recentemente, a Casa da Cultura. Estes últimos, espaços culturais e de turismo e continuam sendo objetos da falta de manutenção preventiva.

É preciso tomar cuidado em relação à cidade de Joinville. É nosso patrimônio! Isso me faz lembrar as duas primeiras frases do Hino de Joinville: “Tu és a glória dos teus fundadores, és monumento aos teus colonizadores [...]”. Estamos passando por um momento de delicado estado de alerta. Apressem-se!

*Rosana B. Martins é arquiteta e urbanista

rosanabmartins@terra.com.br

CURSO - MUDANDO A CASA MUDANDO A VIDA

JOINVILLE - 100 PROMESSAS, POUCAS REALIZAÇÕES

OBSERVATÓRIO POLÍTICO - PROMESSAS PARA SEREM CONFERIDAS

As promessas de Carlito Merss (PT)

Coligação Joinville de Toda Sua Gente (PT-PR)

01 — Reduzir comissionados (cabos eleitorais)

02 — Implantar o orçamento participativo

03 — Colocar a execução orçamentária na internet diariamente

04 — Tornar pública a planilha de gastos das empresas de ônibus

05 — Meia-tarifa de ônibus para estudantes, com critérios sociais

06 — Aumentar os salários dos médicos da Prefeitura

07 — 70% do esgoto de Joinville tratado até 2012

08 — Criar condições para despoluição gradativa do rio Cachoeira

09 — Informatizar os sistemas para desburocratizar a concessão de alvarás e licenças

10 — Construir o Eixo Norte-Sul com quatro elevados

11 — Construir ponte ligando o Ademar Garcia ao Boa Vista

12 — Duplicar a avenida Marquês de Olinda

13 — Terminar a avenida Almirante Jaceguay

14 — Construir dois restaurantes populares, um na zona Sul e outro na zona Norte

15 — Concluir as obras paradas na área de saúde, como a ampliação do São José e a construção do PA Aventureiro e posto do Floresta

16 — Discutir a municipalização do Hospital Regional e da Maternidade Darcy Vargas

17 — Aumentar a cobertura do Programa de Saúde da Família para 70% até 2012

18 — Construir um parque na Estação Ferroviária e concluir os dez parques projetados pelo Ippuj

19 — Ampliar os cursos profissionalizantes por meio da Fundamas

20 — Concluir os binários planejados pelo IPPUJ

21 — Atingir os 180 km de ciclofaixas e ciclovias

22 — Universalizar o atendimento da educação infantil, com a construção de novos CEIs, com a ampliação dos convênios com creches comunitárias e domiciliares

23 — Construir mais escolas e acabar com o turno intermediário


24 — Pagar aos professores 20% de adicional para planejamento das aulas

25 — Regulamentar o repasse da Prefeitura para a oferta de bolsas e a manutenção da Univille

26 — Transformar os PAs em policlínicas especializadas

27 — Construir um hospital na zona Sul

28 — Dar início à segunda fase do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador

29 — Vai tentar a volta do Flotflux

30 — Vai mudar o sistema de limpeza urbana

31 — Todas as escolas municipais terão banda larga

32 — Vai aumentar o número de bolsas universitárias

33 — Vai mudar a pavimentação pavimentária

34 — Vai criar uma festa nos moldes da Fenachopp

35 — Vai manter o terminal de ônibus no Centro

36 — Vai mudar as regras do patrimônio histórico

37 — Pagar adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde

38 — Ampliação do horário de atendimento das unidades de saúde

39 — Promover a integração completa da rede municipal com o Samu e com os bombeiros voluntários

40 — Eliminar a defasagem de 360 leitos hospitalares com a construção do hospital na zona Sul e otimização do sistema hospitalar do SUS

41 — Rejeitar a terceirização da saúde, via organizações sociais

42 — Finalizar a construção do Centro de Controle de Zoonoses

43 — Reduzir gradativamente o número de alunos por sala aula nas escolas municipais

44 — Criar telecentros de inclusão digital nos bairros

45 — Ampliar a guarda municipal e a vigilância eletrônica das escolas

46 — Autonomia para a administração escolar

47 — Criação de um Centro de Formação de Professores, em parceria com as universidades e centros de formação

48 — Ampliação de 2 para 10 o número de bolsas de estudo para mestrado e doutorado por ano para os professores da rede municipal

49 — Erradicação total do analfabetismo até 2012

50 — Construção da Casa de Passagem (albergue) para população que vive na rua

51 — Criar o núcleo municipal da imagem e do som e transformar os auditórios dos centros sociais urbanos em teatros de bolso

52 — Transformar a Cidadela Cultural Antarctica em sede da Fundação Cultural

53 — Transferir a administração da Biblioteca Pública Municipal, Centreventos Cau Hansen e Cidadela Cultural Antarctica para a Fundação Cultural

54 — Construir o Teatro Municipal de Joinville com capacidade para 1.500 lugares

55 — Incentivos fiscais para bares e restaurantes que oferecerem música ao vivo

56 — Promover um festival de Cinema de Joinville

57 — Criação de um Fundo Municipal de Esporte, com recursos vinculados à arrecadação do ISSQN e do IPTU

58 — Construção de uma pista de atletismo municipal

59 — Implantar o Parque da Estação Ferroviária, com local para caminhadas e quadras poliesportivas

60 — Projeto Praça Jovem — construção de quatro pistas para prática de skate e patins (Centro, Vila Nova, Fátima e Jardim Paraíso)

61 — Promover o domingo livre, um domingo por mês de passagem de ônibus gratuita

62 — Reestruturar o programa de asfaltamento em parceria com a comunidade, ampliando o prazo de pagamento das benfeitorias para 48 meses

63 — Adotar o sistema informatizado de trânsito inteligente, com sincronização dos sinaleiros e monitoramento do transporte coletivo

64 — Criar abrigos padronizados para táxis, com banheiros públicos, bebedouros, telefones e áreas de repouso

65 — Modernizar os abrigos dos pontos de ônibus

66 — Recuperar o trapiche do Espinheiros e ampliar o espaço de ancoragem gratuita para navegação popular

67 — Melhorar a manutenção da Estação Rodoviária

68 — Reformar a passarela do Santos Anjos e revitalizar a JK

69 — Possibilitar aos usuários de baixa renda pagar apenas o que consomem de água

70 — Municipalizar o SINE, criando um sistema municipal de empregos

71 — Cobrar TLL apenas na abertura e na mudança de endereço das empresas

72 — Promover anualmente a Feira de Alimentos da Agricultura Familiar no Centro Edmundo Dobrawa

73 — Aumentar o quadro de servidores para assistência técnica e extensão rural da Fundação 25 de julho (10 novos servidores na área de engenharia agronômica, engenharia florestal, biologia e outros)

74 — Implantar um centro tecnológico em pesquisa aqüícola e em agroecologia

75 — Informatizar os postos de informação turística

76 — Criar o Fundo de Turismo a partir da arrecadação de multas, estacionamentos públicos, parcerias, editais, etc

77 — Descentralizar o atendimento dos serviços municipais, nas regionais, com um sistema municipal de tele-informação

78 — Ampliar a licença de gestante da servidora pública e da mãe adotiva para seis meses

79 — Estabelecer uma meta de 30% dos cargos de chefias ocupados por mulheres

80 — Criar a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania

81 — Negociar com o Ministério da Defesa a possibilidade de transferência do 62° BI para um bairro não central, como o Jardim Paraíso

82 — Implantar o disk-denúncia municipal

83 — Criar o Fórum Permanente Municipal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

84 — Criar o Código Municipal de Direitos e Deveres do Contribuinte

85 — Criar condições para a ampliação da pista do aeroporto

86 — Construir um PA na zona Oeste

87 — Manter as figueiras da avenida Beira-rio e concluir o projeto do Boulevard do Rio Cachoeira

88 — Modernizar o sistema de zona azul

89 — Implantar o IPTU progressivo

90 — Conceder gratuidade na tarifa de ônibus para pessoas com mais de 60 anos (hoje a idade é 65 anos)

91 — Construir reservatórios para acabar com os alagamentos

92 — Reformular as secretarias regionais

93 — Remodelar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e ampliá-la

Promessas do 2º Turno

94 — Fortalecer o carnaval de rua

95 — Implantar o pólo de cinema

96 — Descentralizar as ações da Casa de Cultura

97 — Iniciar discussões sobre o anel viário

98 — Discutir o tombamento do rio Cachoeira

99 — Fazer um parque na Expoville

100 — Construir um ginásio para 10 mil pessoas

AN.COM.BR  - http://www.clicrbs.com.br/anoticia/j...D=a2183237.xml

PLANO DIRETOR DE JOINVILLE

Leia o texto publicado no jornal A Notícia em 30 de novembro de 2009 - "Castelo de Areia" - http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2733212.xml&template=4187.dwt&edition=13626

POR DEBAIXO DA COLCHA DE RETALHOS

A reportagem do jornal A Notícia traz novamente à tona uma questão séria nas constantes tentativas de alguns vereadores da Câmara de Vereadores de Joinville em propor mudanças pontuais na lei de zoneamento da cidade de Joinville.

As propostas levadas pelos edis às comissões de Urbanismo ou Legislação e Justiça, sempre apelam para a justificativa de que a "cidade é dinâmica e necessita destas mudanças de usos". Sem nenhuma avaliação mais profunda nem mesmo um debate mais amplo sobre causas e efeitosdas mudanças, estas propostas, por detraz de argumentos vazios em conteúdo e forma, estào liagdas ao atendimento de interesses privados muito específicos, propondo até alterações de uso para um único lote.

Contariando uma lei federal, o Estatuto das Cidades, que preconiza a realiação de audiências públicas e estudos técnicos para a política urbana, a casa das leis rasga sua mais nobre função e, transgride uma tarefa que é na origem um ato administrativo do poder executivo.

Não fossem apenas absurdas as proposições, elas omitem e deixam sob suspeita a forma como estes interesses são negociados. Recentemente, surgiu uma proposta para mudança de usos e ocupação do solo no trecho de uma determinada rua, mas o projeto de lei foi apócrifo, pois não havia autor. É algo realmente inusitado em qualquer sociedade evoluída. Porém, foi plenamente possível identificar os beneficiários das mudanças, que já não se intimidaram em aparecer, defendendo seus interesses com objetivos nitidamente especulativos.

É neste momento que surgem dúvdas e fofocas sobre a lisura na conução destes atos  onde alguns edis se especializaram como protagonistas de projetos de lei urbanísticos destinados a alguns poucos afortunados.

A famosa colcha de retalhos começou, na verdade, dentro do próprio órgão de planejamento, o IPPUJ, que seguidamente encaminhava à Câmara de Vereadores propostas de leis mudando usos em locais muito específicos e ligados a empreendimentos que, já lançados ao público, ainda não dispunham da legalidade urbanistica, até que a lei viesse a ser aprovada sob grande pressão dos empresários.

Surgiu então a oportunidade de encontrar o pote no fim do arco-iris.

Infelismente, o Ministério Público local vinha fazendo poucos ouvidos a estas situações escandalosas e, só há poucos dias começa a desvendar o que anda por debaixo desta enorme colcha de retalhos que acoberta muitas coisas esquisitas.

COSTURANDO INTERESSES PRIVADOS...NOVIDADE????

Deu na A Notícia de hoje:

COLCHA QUE NÃO PARA DE GANHAR REMENDOS

Vereadores enviam cada vez mais projetos sugerindo mudanças no zoneamento de Joinville. Ippuj e Conselho da Cidade fazem um alerta aos impactos. Parlamentares alegam que não podem esperar nova lei chegarMenos de um ano e meio depois de ser aprovada, a consolidação das leis urbanísticas volta a virar uma colcha de retalhos que cobre a superfície de Joinville. Essa consolidação de leis foi feita justamente para acabar com o grande número de decretos e emendas que pediam alterações pontuais. Mas a regra não foi respeitada.

Pulverizando mudanças por todos os cantos da cidade, em pequenas ruas ou em grandes bairros, vereadores não param de sugerir propostas para mudar o zoneamento de regiões. Hoje, há 18 alterações sendo discutidas e aguardando votação na Câmara. Mas, desde a aprovação da consolidação das leis urbanísticas, em fevereiro de 2009, já foram 33 tentativas de mudanças por meio de projetos – nove viraram lei e seis foram arquivadas. Dessas 33 propostas, a Prefeitura apresentou duas.

Na época, depois de dois anos de longas discussões, os vereadores prometeram que não mexeriam mais na lei. Esperariam pela nova lei de uso e ocupação do solo. O tempo passou e a promessa foi esquecida. Ainda em 2010, os parlamentares sugeriram 18 mudanças. Em 2011, até o dia 22 de julho, outras 15. Este número tende a crescer nas próximas semanas, quando devem ser protocolados mais quatro projetos.

Todas essas tentativas de mudança estão ocorrendo a menos de três meses da data-limite para que o Instituto de Planejamento e Pesquisa Urbana de Joinville (Ippuj) envie à Câmara a nova lei que promete reordenar o território da cidade. Mesmo assim, o presidente da Comissão de Urbanismo, Manoel Bento (PT), garante que sua assessoria não irá parar de trabalhar em novas propostas. Ele é o vereador que mais apresentou projetos individuais. São cinco até agora. “Toda semana tem algo para ser arrumado. A cidade é dinâmica demais para esperar a nova lei”, opina.

Segundo a presidente do Ippuj, Robeta Noroschny Schiessl, a recomendação dada pelo órgão aos vereadores é a de que seja esperada a nova lei de uso e ocupação do solo. Mas como os parlamentares não param de sugerir novas propostas, Roberta comenta que o órgão tem alertado o prefeito Carlito Merss (PT) para vetar eventuais mudanças que não estejam de acordo com a nova lei. “Por meio de diálogo, tentamos sempre deixar a proposta dos vereadores próxima daquilo que o Ippuj e o Conselho da Cidade estejam pensando”, afirma.

Um dos críticos mais ferrenhos de tantas mudanças, o urbanista Arno Kumlehn acredita que as sugestões feitas atrapalham o desenvolvimento da cidade. “O modelo do planejamento urbano em Joinville é não ter modelo. Os vereadores saem sugerindo mudanças a rodo, sem entender os impactos das mudanças, enquanto o Ippuj não consegue apresentar um plano claro para o ordenamento do munícipio”, avalia.

Para o presidente da Acij e integrante do Conselho da Cidade, Udo Döhler, os vereadores não deveriam ficar sugerindo tantas mudanças. “Não há como ter planejamento desta forma. Não se pode planejar miudeza. Se os textos dos vereadores passassem pelo Conselho da Cidade haveria mais fiscalização”, acredita.

Enquanto na Câmara não param de chegar novos projetos de mudança de zoneamento, a nova lei de uso e ocupação do solo é discutida no Conselho da Cidade. Até outubro, o texto precisa chegar ao Legislativo.