Ao pesquisar o tema em livros e na internet, deparei-me com cerca de 1,5 milhões de títulos que abordam o assunto. A mobilidade urbana é um dos temas da hora, assim com a escassez de água mantém-se na vanguarda das prioridades e políticas para a sustentação da vida humana na Terra.
No Brasil, o tema Mobilidade Urbana está normalmente associado à exclusão das pessoas de baixa renda para modos de deslocamento público pouco eficiente e com alto custo. Isto é verdade, mas não é a única parte desta história.
A falta de mobilidade urbana causa prejuízos e problemas para todas as pessoas, nas mais distintas classes sociais, nos mais diferentes ramos das atividades econômicas, estabelecendo um forte e negativo impacto na economia, no meio ambiente e na saúde dos cidadãos. O modelo brasileiro, ou melhor, a inexistência de modelos, produz um retardamento de ações corretivas, a curto e médio prazo e, de planejamento em longo prazo. A falta de programas bem formulados e disponíveis impacta em grandes e graves problemas no deslocamento para pessoas e bens, gerando custos operacionais elevados e incalculáveis prejuízos.
São muito poucos os investimentos direcionados à mobilidade urbana no país. Dos 650 milhões de reais previstos pelo Governo Federal para 2011, através do Ministério das Cidades, pouco mais de 1,8% foram disponibilizados.
Um dos principais motivos é a inexistência de planos ou projetos bem elaborados e consistentes. Recursos existem em diversas fontes, mas os projetos são, historicamente, pouco confiáveis. Segundo o IPEA, a falta de projetos consistentes e bem elaborados impede a injeção de recursos em diversas cidades que poderiam receber investimentos para uma mobilidade mais eficiente e sustentável. No Brasil, as cidades acima de 500 mil habitantes necessitam de aproximadamente 400 bilhões de reais para equacionar os principais gargalos na mobilidade.
Ao mesmo tempo, as políticas públicas não se integram, estão dissociadas uma das outras sem a necessária convergência de objetivos comuns. Para finalizar, a corrupção e o mau uso dos recursos públicos sepultam as mais ambiciosas intenções.
No plano local, podemos avaliar a regulamentação do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Joinville que desembarcou no Legislativo. Destituída de uma sustentação teórica densa, transparente e participativa, na medida em que não passou pela avaliação final da sociedade, como preconiza o Estatuto das Cidades, ela segue propondo soluções empíricas.
Os planos estratégicos que deveriam sustentar a política de desenvolvimento urbano, com o desejado equilíbrio e sustentabilidade, protagonizando oportunidades e preservando ou recuperando nossas fragilidades, não foram formulados nem debatidos, ficando a inquietante pergunta: Por que não somos uma sociedade aberta ao diálogo e ao debate público, onde governo e cidadãos estabeleçam, consensualmente, as principais estratégias para o desenvolvimento local?
Enquanto gastamos fosfato imaginando novos superlativos de um ufanismo exagerado, seguimos a cometer enganos de avaliação, e também como insistentes autodidatas e autossuficientes, afastando-nos de práticas sadias, habituais e obrigatórias nas sociedades mais evoluídas, que aqui são sistematicamente reprimidas. Dá-me a Impressão de que praticar o debate público dos grandes temas locais ou das políticas públicas possa destituir o privilégio de alguns interlocutores com o poder constituído e, por isto, é recusado.
A inexistência de planos ou documentos estratégicos nos priva de uma avaliação correta do futuro. Sem diagnósticos e prognósticos cientificamente elaborados e debatidos, ficamos à mercê de soluções empíricas, recheadas de vícios e até de intenções dirigidas. Praticamos a política do: “eu acho que...” ou “eu posso, eu decido...”.
O que é necessário fazer então para dispormos de instrumentos eficazes voltados para uma política pública relacionada à mobilidade urbana sustentável e universal, consistente e reconhecida pela sociedade?
1. Planejar respeitando as necessidades e anseios da sociedade
• É necessário atender e entender o que está na nossa carta de intenções para as políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento urbano, debatida e aprovada pela sociedade e transformada em Lei, ou seja, aquilo que está definido no Capítulo VII – Da Mobilidade e Acessibilidade, contida na Lei Complementar 261/2008 – Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Joinville, cujos enunciados constituem-se numa cartilha de objetivos e metas plenamente atuais e factíveis, desde que aplicados e respeitados.
2. Quebrar paradigmas
• Estabelecer uma política pública volta ao transporte público com bases reais, voltados à população em geral, em particular à população de baixa renda, estabelecendo uma carta de princípios que busque uma profunda transformação institucional, excluindo vícios culturais relacionados ao setor.
• Reforçar os sistemas de transporte público com instrumentos fiscais e operacionais que viabilizem recursos direcionados aos investimentos, a modernização tecnológica e a expansão em bases sustentáveis.
• Universalizar o acesso à cidade através de uma tarifa cidadã, induzindo o uso do transporte público de forma competitiva com os demais meios motorizados, tanto do ponto de vista quantitativo como do ponto de vista da contabilidade sócio-ambiental. A tarifa não pode se confundir com remuneração do operador, seja ele público ou privado;
• Adotar políticas públicas e gerenciamento efetivo, eficiente e transparente, assegurando à produção qualificada, atração permanente de investimentos e a melhoria e expansão dos modos de transporte público;
• Motivar parcerias público-privadas para investimentos na implantação de linhas e sistemas de transporte modernos, eficientes, sustentáveis, baseadas em concessões patrocinadas e suficientemente atraentes para trazer recursos significativos destinados a um transporte público suficiente, qualificado e universal;
• Estabelecer instrumentos de agregação, injetando na economia urbana renda monetária, aumentando o número dos que não pagam, cobrando menos do que custa dos que pagam, qualificando os modos de transporte público;
• Adotar modelos de outorga ou reversão de potencial construtivo para aplicá-los em infra-estrutura destinada a mobilidade sustentável;
• Requalificar a infra-estrutura urbana para suportar novas modais de transporte, mais eficientes, mais coletivas, menos individualizadas, recuperando eficiência na economia das cidades;
• Implantar pequenas reformas fiscais vinculando impostos, cobrados localmente, à produção de transporte público e para a infra-estrutura;
• Incentivar novas tecnologias no setor produtivo local relacionado à infraestrutura, as modais de transporte, a instrumentos de controle e gestão inteligente favorecendo respostas ágeis e vigorosas à demanda;
• Definir um novo marco regulatório para o setor de transportes e mobilidade urbana, que contemple as diversas formas de operação e modais, reconhecido e aprovado pela sociedade;
• Reavaliar as políticas urbanas continuadamente;
Para quebrar o estado de inércia local, que aparentemente aguarda algum milagre para resolver os graves problemas de mobilidade que se avolumam diariamente, é necessário muito trabalho, estudos, pesquisas bem elaboradas, um corpo técnico disponível com estado de espírito aberto ao diálogo e ao debate. Não apena isto, é necessário, assim como na iniciativa privada, saber empreender com inteligência e com uma boa dose de coragem.
Enquanto não se produzir qualquer concorrência eficaz a lógica estabelecida, continuaremos agregando, a cada ano, cerca de 30.000 novos veículos individuais, numa taxa de ocupação motorizada (em trânsito) próxima de 1:1. A cidade não comporta e nem suportará esta progressão, seguida das já conhecidas deseconomias e problemas de muitas ordens, que virão em cascata a um custo social absurdo.
Pensar corredores segregados para o transporte público tem se mostrado soluções inteligentes, e isto serve para qualquer tipo de modal. Mas precisamos pensar em modos menos poluente, eficientes, mais duráveis, atraentes, confortáveis, com adoção de novas matrizes energéticas, que tragam maior conforto para a cidade e para o cidadão.
Olhar para fora é absolutamente necessário, pois nos possibilita observar as boas práticas. Cada cidade tem suas particularidades e intervir na mobilidade significa inserir mudanças no meio urbano construído. Se bem concebidos, podem lograr bons e revigorantes frutos, caso contrário, passam a integrar um novo problema. Portanto, adotar medidas como meras cópias transfiguradas e destituídas de densos estudos é apenas queimar recursos e tempo.
Para competir com o transporte individual não podemos continuar transportando pessoas em caminhões encaroçados. É necessário renovar e agregar tecnologia embarcada, informação eficiente, gestão plena e transparência nas ações.
O custo do transporte para o usuário não pode ser a resultante de uma planilha de custos, ele deve compor um plano que contabilize ganhos a sustentabilidade, onde o valor da tarifa leve em conta custos de oportunidade, de acesso pleno e universal a cidade e à melhoria da qualidade de vida de toda a sociedade.
Aparentemente, os esforços de mobilização social e política para a reversão desse contexto sócio-econômico e ambiental que a mobilidade urbana enseja não tem sido suficiente para que tenhamos mudanças nas políticas públicas de forma vigorosa, mantendo os governos locais num constante compasso de espera e de falsas promessas. Por enquanto, seguimos o modelo de progressão na direção a imobilidade plena, onde as demandas se multiplicam, os investimentos são inexpressivos, num sentido inverso ao crescimento populacional e econômico.
Nos últimos 15 anos o mundo (especialmente nas sociedades democráticas mais evoluídas) tem passado por uma revolução no desenvolvimento e aplicação de políticas públicas voltadas a mobilidade urbana sustentável. Nestes mesmos 15 anos a cidade de Joinville persistiu num modelo que contraria a boas práticas e as boas políticas públicas voltadas a mobilidade urbana. Isto é incontestável.
No transporte público seguimos uma cultura feudal enraizada no país onde quem estabelece as políticas são os que operam e não aqueles que necessitam. A política vigente da remuneração dos operadores coloca o sistema a beira do colapso e exaustão.
As políticas voltadas aos transportes não motorizados (pedestres e bicicletas) seguem à marcha lenta, sempre dependentes da parceria do cidadão ou contribuinte, numa equivocada leitura e compreensão de quem cabe a responsabilidade de executar as políticas públicas ou de quem é a responsabilidade de cuidar do espaço de uso público.
Por fim, no segmento do transporte de bens e mercadorias estamos absolutamente à zero. Não há plano algum. Seguimos distribuindo latas de ervilhas pela cidade em carros individuais.
Mas é possível mudar este panorama. Para isto é necessário empreender pesquisas, estudos fundamentados, incentivar a inovação, estabelecer estratégias e conceitos aplicáveis a nossa realidade. É necessário definir e perseguir um modelo que nos permita, de forma segura, atender as demandas em bases sustentáveis e socialmente justas. Estabelecer parcerias vantajosas à sociedade é também fundamental para não exaurir os cofres públicos e, devemos saber extrair novos recursos, internos e externos, de tal forma que eles revertam em benefícios e mais valia.
Mecanismos existem e colocam-se disponíveis, basta saber utilizá-los. Tecnologias também. Recursos virão se formularmos bons e consistentes projetos, bastando ser necessário oferecer incentivos adequados e dispor de gerentes aptos. Ao sermos capazes de produzir bens, serviços em bases tecnológicas de aceitação mundial, somos igualmente capazes de produzir um modelo local para uma mobilidade urbana sustentável que nos ofereça um horizonte seguro, ambientalmente correto, economicamente vantajoso, socialmente aceito e justo.
Documento elaborado por:
Sérgio Guilherme Gollnick
arqiuiteto e urbanista
Nota do Autor: Este texto foi entregue no evento pormovido pelo Jornal a Notícia no evento Debates A Notícia cujo tema foi a Mobilidade Urbana. Porém o texto não foi lido nem citado, embora houvesse tempo e a palavra tivesse sido aberta a alguns poucos interlocutores. As perguntas eram por escrito.
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