CIRCO MAMBEMBE

Estamos num momento muito delicado para o futuro de Joinville. “Nasceram” dentro do IPPUJ as leis que devem regulamentar o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável.

O PDDS é um documento que, de forma inédita na história da cidade, foi debatido durante muitos meses por vários segmentos da sociedade até virar lei.

O ponto de partida das leisacessórias que estão sendo propostas já me parece extremamente frágil, na medida em que os participantes daquele intenso debate não vieram a ser chamados, para reconstituir as bases conceituais estabelecidas a época.

Muitos detalhes e assuntos foram debatidos e, eles não deveriam se perder no caminho. Hoje, os responsáveis por redigir os projetos de leis sequer participaram daqueles debates e, desconfio que não existe muita conexão entre as diretrizes propostas no plano com as novas propostas que agora entram na pauta dos debates.

Joinville padece de memória e, por conta disto, um modelo muito primário se coloca em prática, onde as divergências serão esmerilhadas nos bastidores do IPPUJ, muito distante da construção de uma cidade democrática e sustentável proposta nas diretrizes.

Ao contrário, há um movimento declaradamente propenso a que existam contenciosos intransponíveis, me sugerindo que há um desejo incontido que surjam dificuldades de consenso justificando uma tomada de decisões aleatória, entre poucos, de cima para baixo, repetindo um modelo já condenado pela sociedade.

Na linha da sustentabilidade, que o plano preconiza por essência, há um completo desrespeito, senão incapacidade de compreendê-lo por parte de quem está responsável pela coordenação das leis regulamentadoras. Se é incompetência ou falta de conhecimento não sei, mas é flagrante o descaso e desrespeito ao processo democrático. Creio que os atuais gestores, diferente do que imaginava, tem medo ou se acovardam toda a vez que a proposta de um debate franco e aberto é colocada na mesa. Preferem decisões em “petit comitê”, longe dos questionamentos ou da necessidade de justificar suas atitudes.

Imaginave eu que o Plano Diretor deveria chegar neste momento com alguns diagnósticos previamente formulados, instrumentalizando a sociedade e o próprio governo para a definição das leis acessórias, dos regulamentos e dos instrumentos da política urbana, cujas perguntas deixo aqui expressas:

• Quais são as forças que impulsionam Joinville para além dos divisores estabelecidos pelo planejamento ainda reconhecido?

• Como se comportam os serviços e o atendimento às demandas sociais mais notáveis como o abastecimento, saúde, educação, moradia, saneamento, transporte público, etc.?

• Quais são e como agem as forças que exercem pressão sobre o território ou sobre as normas de vivência estabelecidas?

• Qual é o limite e o nível de perturbações que Joinville admite (poluição, rejeitos, esgotos, falta de moradia digna, fontes de águas, áreas verdes, congestionamentos, patrimônio histórico, etc.) ou, se já existem situações em que estas perturbações já excederam seus limites?

• Quais e quantas são as nossas reservas e oportuinidades para enfrentar os desafios e reduzir as perturbações ou as demandas reprimidas?

• Existem condições para que a cidade possa aumentar sua capacidade de resistir às vulnerabilidades. Onde, como e quando?

• Qual é a linha de estabilidade e resistência de Joinville nas mais diversas áreas que estruturam sua existência? Existem elasticidades que podem ser consideradas?

• Qual serão os pontos de stress ou deficiências que a cidade possui e, quais os níveis que a sociedade, o meio ambiente, as atividades econômicas, etc., podem ser submetidas? Que inputs precisam ser dados para a sua estabilização?

• Até que ponto a cidade pode funcionar e manter intactas as suas funções, capacidades e estruturas sem que sejam necessárias grandes mudanças ou investimentos de remediação e reparos?

• As áreas que sofreram ou sofrem grandes impactos negativos podem ser mitigadas? Quem vai pagar a conta destas ações e quais serão as penalidades a quem foi o gerador destes impactos? Devemos cobrar os passivos?

• Nós sabemos quais são os impactos, o grau e as possibilidades de recuperação que a cidade possui? Quais são os instrumentos que devemos ou podemos utilizar? Quais são as restrições que devemos priorizar para evitar maiores danos aos pilares da sustentabilidade desejada?

• Quem sabe exatamente qual é a função de cada um dos instrumentos da política urbana e a finalidade exata das leis acessórias?

Estas são algumas questões cujas respostas deveriam obrigatóriamente e sistematizadamente preceder a formulação das leis que irão regulamentar o Plano Diretor.

Hoje, sem qualquer estruturação conceitual, totalmente desconexas dos conceitos e diretrizes emanadas no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável, a lógica que progride segue uma linha impávida em direção à irresponsabilidade para com o futuro da cidade. As leis que estão sendo colocadas em discussão apenas servem para “limpar a pauta” dos gestores nos seus “meros” compromissos eleitorais, nada mais. Nós, que somos a sociedade, que deveríamos participar e cobrar o respeito às leis e ás diretrizes já aprovadas, que deveríamos buscar uma cidade com maior qualidade de vida e justiça social, que deveríamos exigir qualidade no serviço público, continuamos assistindo e aplaudindo este circo mambembe.