ELEIÇÃO À BAIANA

Um amigo meu, baiano "arretado da pôrra", que é lobista e coringa político pelas terras nordestinas, disse-me certa vez que na Bahia a eleição é calculada da seguinte forma: Para ser eleito lá, caso o político candidato precise de 10 mil votos, ele multiplica cada "cabeça" (eleitor) por R$ 100,00 e, então: 

10.000 "cabeças" (eleitores) x R$ 100,00/cabeça = R$ 1.000.000,000 - UM MILHÃO. 

Destes 1 milhão, 500 mil vai para a campanha e, os outros 500 mil vai para o "fundo de emergência", caso o candidato não se eleja. 

Pois bem, aqui em Joinville tivemos, no primeiro turno desta eleição de 2012, campanhas "à baiana". Alguns candidatos gastaram muito dinheiro, mas muito dinheiro mesmo, para tentarem se eleger, alguns mais até do que se investe na Bahia. 

Teve candidato a vereador cuja companha custou de R$ 150,00 a R$ 250,00 por "cabeça". A maioria deles morreu na praia, ou porque subestimou a inteligência do eleitor, pensando serem eles baianos, ou porque gastaram mas não pagaram a conta. 

Nossa semelhança com a Bahia é estar no Nordeste, de Santa Catarina. Até temos nosso coronel local, mas o povo já mostrou que está ficando cansado do cabresto.

SOBRE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

Urbanistas e cientistas sociais afirmam que a mobilidade é um dos fenômenos mais importantes da sociedade contemporânea. Na medida em que a humanidade foi se urbanizando, ocupando territórios, a mobilidade passou a ser um elemento fundamental na dinâmica demográfica, no desenvolvimento econômico, congregando fenômenos imprescindíveis para compreender as transformações no mundo atual.  Acessar serviços ou bens ocupa hoje posição chave no processo de urbanização e, o modo como pessoas podem ou escolhem para se deslocar afeta diretamente a qualidade de vida urbana.

Os deslocamentos pendulares, espaciais de curta duração ou em grandes distâncias refletem impactos cada vez mais significativos na dinâmica socioespacial envolvendo muitos fatores e processos distintos que estão na base estrutural do sistema produtivo e no cotidiano dos cidadãos, englobando o sistema de transportes (de pessoas e mercadorias), a gestão pública do território, o desenho urbano, as interações espaciais e as dinâmicas demográficas específicas (estrutura familiar, migração, ciclo vital). 

Então, quais são os grandes desafios que devemos enfrentar na mobilidade urbana?

Joinville é uma cidade com um nível elevado de acumulação e concentração de atividades econômicas sobre complexas estruturas espaciais urbanas, muitas sem conexões, que deveriam estar suportadas por eficientes sistemas de transporte. Na medida em que a cidade cresce, maior é a complexidade e o custo das soluções assim como o potencial para que apareçam rupturas.

O primeiro passo para achar soluções é reconhecer nossas fragilidades, passando por um processo de pesquisa, estudo, planejamento e debate sobre o futuro que desejamos. Sem estas bases reconhecidas deixamos de praticar soluções para sistemas de transporte eficientes à livre circulação de pessoas e bens, essencial para a prosperidade econômica e melhoria da qualidade de vida. Passada a primeira década deste século, não dispomos de um plano de mobilidade urbana, instrumento fundamental para a construção daquilo que hoje chamam de “Cidade Inteligente”. Ficamos então à deriva, sem soluções eficazes, senão um rosário de promessas não cumpridas.

Hoje vivenciamos a apropriação integral do sistema viário pelo automóvel em detrimento de sistemas de transporte de massa, coletivos e eficientes. Os espaços de uso público, especialmente os passeios, são territórios órfãos sujeitos aos mal-tratos e as inadequadas condições de mobilidade e acessibilidade urbana, que também se constituem em barreiras efetivas para inclusão social. A cidade há muito não recebe investimentos estruturantes e navega num “dolce far ninte” a espera do milagre.

Nos raros debates observo a ausência de conhecimento, informação, transparência sobre o tema, motivo que protela soluções para cada 4 anos, dando a impressão que ninguém está disposto a assumir compromissos, que devem ser mútos (governo e sociedade). 

O tema é vasto, trata de economia, meio ambiente, saúde, educação, tecnologia, etc, mas existem alguns tópicos para abordar a mobilidade urbana aos quais não devemos fugir:

·        Uso do solo – a questão da mobilidade não pode ser fragmentada, somente sobre a circulação de veículos, deve ter como foco as pessoas, à organização territorial e à sustentabilidade. O conceito de mobilidade se apoia na integração do planejamento do uso do solo com o dos transportes;

·        A transferência modal e a intermodalidade – Seja para pessoas ou mercadorias, a possibilidade de realizar transferências modais pode ser uma saída para a mobilidade urbana. Por exemplo: o parqueamento (usuários dos automóveis para transporte coletivos em áreas periféricas ao centro); o modo cicloviário com o sistema de transporte coletivo; diversas modais integradas à modais de maior capacidade, etc. No transporte de mercadorias, o fracionamentos e transbordos que facilitem a logística de distribuição, reduzindo congestionamentos e o custo dos insumos.

·        O transporte urbano - o transporte público, não motorizado ou sustentável deve ter preferncia sobre o transporte motorizado individual. A postergação do plano de mobilidade retém novas formas de operação para os sistemas coletivos nos colocando em desvantagem. Os automóveis tomam as ruas e, o transporte coletivo perde importância. Necessitamos de corredores exclusivos, rede cicloviária, felxibilização nos transbordos, modernização dos equipamentos públicos, veículos de transporte voltados às pessoas, que devem ser tratadas como “clientes”, num serviço público que é essencial e vital para a inclusão social e para o desenvolvimento econômico.

·        Inovação e Sustentabilidade - as soluções de transporte devem buscar novas tecnologias voltadas ao homem, modos mais limpos, mais silenciosos e eficazes, de melhor coesão e de resposta às rápidas mudanças demográficas.

·        Conectividade - A efetiva integração de diferentes redes da cadeia logística de abastecimento e dos transportes de pessoas é essencial para que haja uma mobilidade eficiente e sustentável.

Por fim, os desafios da mobilidade urbana não se resolverão apenas no âmbito técnico. O conflito de interesses é inevitável, seja na disputa do orçamento público, na decisão de localização das atividades na cidade, no uso da propriedade urbana ou na concessão dos serviços públicos. Sendo assim, é necessário o fortalecimento e aperfeiçoamento das instituições democráticas, interlocução política, a efetiva participação social na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas para a mobilidade.

Texto publicado no Jornal A Notícia em 22 de julho de 2012

ILUSIONISMO

DESTINO GARUVA

A MÁSCARA CAIU

A Audiência Pública realizada na noite do dia 24 de abril na Estrada da Ilha mostrou uma face que não é, a bem da verdade, uma surpresa. Como diz o ditado “a mascara caiu”.

Ao abrir os trabalhos, o presidente da mesa, vereador Lauro Kafelds deu a palavra aos técnicos da Câmara para explicar o projeto da PLC 13/2012 que visa transformar a Estrada da Ilha numa androgenia urbana, meio rural meio urbana, com o nome de Área Rural de Expansão Urbana.

Pois bem, já era conhecida a intenção da lei e talvez de outras intenções mais veladas, na sequencia surgem as apresentações de uma proposta para a criação de condomínios de residências, numa versão bem urbana, com os lotes de 600 m2 de área privativa e, segundo os empreendedores, mais 600 m2 de áreas comuns, somando 1.200 m2 de porção ideal. Portanto, ficou claro que o desejo não é de um a área de amortecimento nem mesmo de transição, a intenção é transformar a Estrada da Ilha numa área urbana, como já é o “resto” (expressão que pode ser adotada como a visão ali colocada pelos empreendedores) da cidade.

Foram duas apresentações de representantes do Sr. Anagê, ali presente, que somaram 42 minutos. No momento da abertura, nas inscrições, solicitei o tempo para uma apresentação de 15 minutos sobre os impactos das mudanças e dos cuidados que devem ser tomados para que não se reproduza ali as mazelas da cidade já existente.

No decorrer das falas dos presentes foi me concedida a palavra, porém, sem direito a apresentação, pois conforme do vereador presidente da mesa, não haveria tempo para tal.  Acatei a determinação, em respeito às normas e as pessoas que ali estavam presentes. A propósito, minha apresentação, que cuidadosamente elaborei, foi estruturada sobre as diretrizes do Plano Diretor, sobre conceitos de sustentabilidade, sobre uma avaliação das áreas de risco existentes em Joinville, sobre uma falsa pressão por lotes no Distrito Industrial, sobre a especulação da terra como maior instrumento de exclusão social, e sobre algumas prioridades desconsideradas no projeto de lei.

Ao não dispor do necessário tempo para a apresentação, usei da palavra para fazer algumas considerações, obviamente prejudicadas pela falta das informações e imagens que selecionei para minha apresentação.

Conclui minhas considerações e, para surpresa minha e, creio para surpresa geral, surge o Sr. Anagê com uma nova apresentação de 30 minutos, autorizada pelo verador Kafelds versando sobre “desenvolvimento sustentável” no parcelamento do solo rural. Não pesa aqui nenhuma contrariedade a exposição nem aos que apresentaram sua visões, pois num debate democrático é necessário conhecer os interesses e as intenções de todos os lados. Mas a democracia é um exercício que não permite privilégios e, neste caso, ficou evidente que foi aberto um espaço para a defesa de uma única opção. Foi possível perceber o constrangimento geral, daqueles que prezam pelso valores democráticos.

Alguém disse ao final da audiência: “Só faltou iniciar a venda dos lotes”.

Pelo bem ou pelo mal, ao cair a máscara, a vereadora Tânia Eberhart, compreendendo a situação, veio em minha defesa para que a presidência da mesa permitisse a minha apresentação, mas depois de uma hora e meio de apresentações do “lançamento imobiliário”, não iria me atrever a apresentar um tema tão denso e sério para uma plateia já cansada, declinei, pois o que havia visto já era o suficiente para entender que aquela praia era particular (embora nossa legislação não permita).

Como disse um importante membro do governo municipal numa das reuniões do Conselho Consultivo e Deliberativo da Cidade: “...democracia dá trabalho.” Então, se dá trabalho, não interessa.

JOINVILLE E AS LEIS DE MURPHY

As 10 principais recomendações utilizadas em Joinville, com base nas Leis de Murphy, são:

1. Se alguma coisa pode dar errado, dará. E mais, dará errado da pior maneira, no pior momento e de modo que cause o maior dano possível.

Exemplo: Galeria da Rua Timbó

2. A informação mais necessária é sempre a menos disponível.

Exemplo: Audiência Público para a Outorga do Transporte Coletivo

 3. O pessimista se queixa do vento, o otimista espera que ele mude, o realista ajusta as velas e quem aplica Murphy não faz nada.

 Exemplo: Mobilidade Urbana

 4. Se você está se sentindo bem, não se preocupe. Isso passa.

 Exemplo: Sáude Pública

 5. Você sempre acha algo no último lugar que procura.

 Exemplo: A opinião do Cidadão

 6. Todo material escavado que sai das obras do esgoto sempre encontra seu lugar no reaterro.

 Exemplo: Obras do Esgoto Sanitário

 7. Se está escrito Área Rural, é porque não serve para ninguém.

 Exemplo: A Lei de Ordenamento Territorial

 8. Não é possível sanar um problema antes das 11:30hs.

 Exemplo: O defeito será facilmente sanado às 14:01hs, mas daí não há expediente.

 9. As Probabilidades são proporcionais aos avanços.

 Exemplo: A probabilidade de haver um buraco nas ruas é proporcional ao valor do aumento do IPTU.

 10. O gato sempre cai em pé. 

Exemplo: Não adianta fazer um projeto a “toque de caixa” sem pesquisa nem debate que pareça legal divulgando imagens na mídia. Provavelmente o Juarez Machado vai descobrir que o projeto tem falhas e a os chatos vão malhar.

Sobre Mobilidade ou, Sem Nada para Avaçliar

http://www.youtube.com/watch?v=T8JJS8aaaUM

AOS JOINVILLENSES DESATENTOS

Joinville tem uma área urbana que poderia abrigar, com muita folga preservando morros, mangues, rios e nascentes, cerca de 2 milhões de habitantes ou seja, 4 vezes o que hoje temos.

Na atual evolução do crescimento populacional, chegaremos a ter 2 milhões de habitantes em 2076, mais ou menos daqui a 60 anos, a não ser que viremos coelhos.

Esta área urbana tem baixa densidade de ocupação, muitas casas, algumas em grandes lotes remanescentes da Colônia Dona Francisca e, muitos terrenos vazios ou baldios. Existem afirmações de que 35% das áreas não ocupadas do território urbano estão na mão de uma única família. Outro tanto na mão de outros grandes e ricos proprietários, especulando e esperando o valor da terra aumentar para então vender ou empreender e, claro ganhar muito dinheiro a custa da urbanização paga por nós, contribuintes.

Pois bem, não contentes com isto, querem ir além e invadir áreas rurais, onde estão nossos ainda limpos rios (Cubatão, Bonito, Piraí, Águas Vermelhas, etc.), parte dos nossos mangues, áreas de plantio, morros, áreas com densa vegetação muitas delas sujeitas a risco de inundações.

Qual a justificativa? Dizem que é para fazer loteamentos ou condomínios para classe A, pois os pretendidos  lotes devem ter 600 m2, no mínimo. Nada contra que se tenham condomínios na área urbana, mas porque não se produz este tipo de empreendimento nas áreas disponíveis, porque precisam ir para cima das áreas rurais?

Também não entendo porque não tem nenhum vereador querendo propor leis para que sejam produzidos lotes menores e mais baratos para a classes C, D, E, F... Também não vi nenhum projeto de lei para instituir instrumentos de política urbana que ampliem o acesso dos excluídos aos benefícios da cidade (estes que já existem e estão na área urbana existente). Nem mesmo o governo que se diz “popular” propôs isto. Enfim, porque tudo está concentrado na liberação das área rurais para urbanas?

Simples – O preço da terra. Como na atual área urbana o valor da terra, por conta da retenção protagonizada pelos especuladores e detentores de terras vazias esta muito alta, querem avançar sobre terras baratas para aumentar ganhos e distribuir prejuízos (a conta da urbanização vem para o contribuinte).

Então, alguns vereadores pegaram a Lei de Ordenamento Territorial, também conhecida como LOT e a transformaram num verdadeiro cavalo de batalha. Querem porque querem mudar a forma de ocupação na Estrada da Ilha, Estrada do Oeste, Paranaguamirirm, Piraí etc.  Qual será o motivo de tamanha pressa?

Alguns dizem que por ser ano de eleição, haveria um prêmio pelo êxito da aprovação desta proposta. Não credito! Nossos edis não tem este tipo de comportamento, são homens íntegros, que só pensam no bem da cidade e dos seus cidadãos.

Mas há também quem afirme que se estas áreas não forem transformadas em urbanas, Joinville irá parar e não vai se desenvolver e tudo irá para Araquari, aquela maravilhosa vizinha cidade, exemplo de planejamento urbano e estratégico. Lá é um bom exemplo de como terra barata deve ser ocupada para empreendimentos e, não interessa o impacto no futuro, afinal é o modelo Silvio Santos de tocar uma cidade - “tudo por dinheiro”.

Os vários subterfúgio servem para amedrontar e criar insegurança na sociedade, que desatenta acha que estas afirmações são verdades. Mas é bom saber que Joinville segue com bons e maus governos. Todo dia recebemos notícias de investimentos de grandes empresas (que não estão pressionando por invadir áreas rurais) empreendendo porque aqui é um ligar estratégico e nossa economia tem um bocado de valor inercial.

Do ponto de vista do território é bom lembrar que o Distrito Industrial Norte tem ainda mais de 50% de suas áreas vazias podendo ser ali empreendidos duas vezes o atual parque industrial ali já instalado. Dispomos ainda dentro das áreas urbanizadas muitos lotes capazes de receber pequenas e médias indústrias com baixo impacto , áreas que estão  nas margens da BR 101 e, na Zona Sul, mais de 3 milhões de m2 de áreas urbanas ainda não ocupadas. Então, nada do que se fala sobre paralisar Joinville é verdade.

 A única verdade é que desejam preço da terra mais barata e não se importam se isto irá produzir impactos sociais e ambientais graves.

O vereador Lauro Kafelds, presidente da Comissão de Urbanismo, apresentou um Projeto de Lei Complementar – PLC 13-2112 - que propõe “picar” a cidade em vários pedaços e aprovar a ocupação de terras rurais. Primeiro ele disse que grandes empresas deixariam de investir em Joinville por não haver lugar para implantar indústrias (não é verdade esta afirmativa) e, agora diz  que estas áreas serviriam unicamente para lotes residenciais (também não é verdade que precisamos destas áreas se no perímetro urbano atual podemos ainda produzir 180.000 lotes nos terrenos vazios). Afinal que planejamento é este?

O que está por detrás deste misterioso e enigmático projeto?

Certo é que para elaborar uma proposta de legislação urbanística, nem o vereador e nem a Câmara dispõe de corpo técnico, estudos nem avaliações profundas e fundamentadas. Não está devidamente instrumentada para elaborara um lei complexa que altera a vida das pessoas e o meio ambiente. Certo é que uma lei tão complexa necessita de muitos meses de avaliação e uma profunda avaliação da sociedade através de consultas públicas, para que toda a sociedade tenha conhecimento e dê seu consentimento, pois sendo o vereador um representante da sociedade, não pode legislar sem consulta-la.

Certo é que aos poucos a cortina deste grande teatro vem caindo, e depois de uma decisão judicial em favor de uma Ação Civil Pública contrária a formula de elaboração da Lei de Ordenamento Territorial, agora também o Ministério Público aceita uma denúncia e, abre um Inquérito Civil para que as leis tenham e se adequem aos princípios constitucionais da Democracia Participativa.

Parafrazeando um grande advogado: “Sobre o PLC 13-2012 é  de absoluta desvalia jurídica pela inconstitucionalidade deste projeto de lei apresentado dia 21.03.2012 na CVJ.

Primeiro - porque a competência para apresentação de lei autorizando o Plano Diretor é privativa do Poder Executivo( está previsto no Lei Federal 10257-2001-Estatuto das Cidades).O Legislativo não possui os dados técnicos e estudos minuciosos realizados pelo Poder Executivo. Neste tipo de legislação, não é aceitável a técnica do "ctrl s e ctrl v"( copiar  e colar)

Segundo - o aproveitamento parcial do PLC 69-2011( LOT), re-apresentando um projeto (PLC 13-2012) com nova roupagem pelo Poder Legislativo é , em tese, nulo e imoral, diante da incapacidade funcional absoluta e vício de origem do proponente do Projeto (Executivo)reconhecido na decisão liminar da ação popular.

Terceiro - Para alterar o Plano Diretor e a Lei de Macrozoneamento, o projeto deve seguir a gestão democrática das cidades, ser antecedido de ampla discussão popular através de oficinas e audiências públicas e ainda, obrigatoriamente, passar pelo Conselho da Cidade( que foi implodido).”

Cidadãos jonvillenses – ACORDEM! - A sua cidade está sendo negociada sem qualquer garantias para sociedade e para um desenvolvimento sustentável.

MANOBRA SUJA

Vejo uma mudança de estratégia comandada pelo vereador Lauro kafelds objetivando, intempestivamente, atender interesses de segmentos da especulação imobiliária. Pretende colocar em prática  uma regulamentação da Lei de Ordenamento Territorial - LOT de formas abusiva e sem responsabiliade. Parece que as Áreas Rurais de Transição estão sendo entendidas como Áreas Rurais de Transação.

Ora, as diretrizes do Plano Diretor foram emanadas por um longo processo de debates entre segmentos da sociedade, construindo ao longo de meses as diretrizes do Plano Diretor, com a homérica omissão do Poder Legislativo - em nenhum momento se fez presente ao longo dos debates.

Mudar as diretrizes do PDDUS não pode (pela lógica da democracia participativa) e não deve (pela lógica das boas práticas políticas) ser um processo sumário para privilegiar um grupo (empresários???) em detrimento de outros (comunidade rural e do meio ambiente).

Se desejam criar áreas para empreendimentos, que regulem as terras urbanas (usem os instrumentos do Estatuto da Cidade), terras estas que são suficientes para construir duas Joinvilles atuais. O problema está no custo da terra e não na falta de espaços. Por conta da pressão emergem argumentos mentirosos, unicamente especulativos.

Certa a manifestação da presidente do IPPUJ: “isto é um retrocesso” ou, mais um. Tudo apenas confirma que um processo de mal conduzido gera reações e cadeia.

 

Democracia Participativa - Entre Dogma e a Prática

“Quanto maior a extensão da soberania popular, mais próxima estará a democracia de seu verdadeiro sentido. No entanto, não é simples a criação de regras que viabilizem a ampla participação da sociedade e, além disso, ofereçam mecanismos para concretizar as decisões de forma fiel aos anseios populares.

Um grande desafio relaciona-se à elaboração de normas que garantam eficiência e governabilidade sem sacrificar os instrumentos democráticos. Se não houver regras de jogo bem estabelecidas, a democracia não passará de um conjunto de dogmas meramente teóricos. Falar-se em consolidação de um processo democrático implica, também, um profundo investimento na educação dos cidadãos, uma educação que proporcione a cada cidadão condições de compreender o contexto social em que vive e, consequentemente, garanta sua liberdade de escolha.

Subjacente a isso, pressupõe-se um contexto de igualdade de oportunidades, a fim de que cada um possa desenvolver seus potenciais e estar no espaço público, onde ocorrem as decisões políticas, com a mesma dignidade que os demais participantes; caso contrário, o processo de escolha e de deliberação estará viciado, pois alguns cidadãos terão mais poder para convencer e para impor seus interesses do que outros, fator que desequilibra por completo a balança que deve reger o processo democrático.”

Este texto é de Denise Auad, sobre “Mecanismos de Participação Popular no Brasil”. Na atualidade, cabe-nos como uma luva este enunciado.