JOINVILLE - CONSELHO DA CIDADE COM CHEIRO DE "CARTEIRAÇO"

Para a criação do conselho da Cidade é necessário observar os seguintes requisitos:

• A estrutura da composição deve respeitar os segmentos e a proporcionalidade definida pelas Conferências Nacionais das Cidades (maioria dos conselheiros integrantes fazendo parte da sociedade civil);

• Os princípios, as diretrizes e as atribuições também devem seguir as orientações definidas pelo Conselho das Cidades em âmbito nacional e as Conferências Nacionais;

• Garantir a integração entre as políticas setoriais de desenvolvimento urbano, dentre as quais se podem destacar a habitação, o saneamento, o transporte e mobilidade urbana e o planejamento do solo urbano, dentre outras.

É importante que o município faça um levantamento dos conselhos relativos à política urbana existentes no local – sejam eles de habitação, saneamento ou outros – antes de dar início à criação do Conselho Municipal da Cidade.

É importante também que o município utilize como referência as recomendações da publicação produzida pela Secretaria-Executiva do Conselho das Cidades, de título “Um Exercício de Gestão Democrática”, que dentre outras informações traz orientações mais concretas sobre a constituição de Conselhos, nos estados e municípios, para embasar as discussões junto à população. Esta publicação deveria ser lida por todos os representantes eleitos do Conselho da Cidade de Joinville, pelo presidente e pelos gestores públicos. caso tenham alguma dificuldade de encontrar o texto, ele pode ser solicitado por e-mail para o endereço eletrônico conselho@cidades.gov.br e também está disponível em arquivo neste site no link biblioteca.

Com relação à estrutura de composição, a 2ª Conferência Nacional das Cidades deliberou que os conselhos estaduais e municipais das cidades devem garantir a proporcionalidade de 60% dos membros da sociedade civil e 40% do Poder Público, entretanto, tal deliberação não se trata de uma imposição. Os segmentos devem seguir, se possível, os mesmos componentes do Conselho em âmbito nacional (quais sejam: poder público, entidades de movimentos populares, empresariais, de trabalhadores, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e organizações não-governamentais), sendo que a eleição das entidades integrantes de cada segmento ocorrerá de acordo com aquelas existentes no município.

A elaboração do instrumento legal de criação do Conselho Municipal da Cidade deve pressupor a participação da sociedade, não se restringindo ao mero cumprimento de uma burocracia por parte do governo local. A estrutura e a organização dos conselhos devem expressar o consenso de todos os segmentos da sociedade e também do poder público local.

Tão importante quanto a lei e ou decreto de criação do Conselho da Cidade, é assegurar o processo participativo e democrático. Para isto, seria apropriado que se realizasse a convocação de audiências públicas, ou outros instrumentos de mobilização social, com os segmentos sociais interessados nas discussões, em todos os assuntos relativos a política urbana.(grifo meu)

Secretaria-Executiva do Conselho das Cidades / SeConCid/Ministério das Cidades

NOTA DO BLOGUEIRO

O curioso é que o atual governo instalado em Joinville, que se entitula “governo popular”, nada fez para seguir as orientações acima expostas. Pelo contrário, sob uma tosca desculpa de seguir o que foi definido no Plano Diretor, veio se omitindo de exercer aquilo que prega. Não protagonizou, em nenhum momento, a possibilidade de participação da maioria da sociedade na composição do conselho, bem como evita fazê-lo. Não abre qualquer tipo de debate sobre os temas da polítca urbana e ainda tenta resposabilizar a Câmara de Vereadores por decisões ou funções que a si cabem.

Ao contrário de abrir os temas da cidade num amplo debate, apenas ratificou os golpes do prefeito anterior, seja na alteração sas decisões dos delegados eleitos na 2a Conferência, seja na fórmula de conduzir os destinos da cidade. Além disto, tem protagonizado manobras, como foi na organização da Conferência Extraordinária para a eleição do Conselho da Cidade, mostrando um afável sorriso para a instituição associativa empresarial que domina as grandes decisões de Joinville. Não apenas isto, não permitiu indicar nenhum segmento de outra esfera de governo, estadual e federal, para comporem o Conselho da Cidade que ficou dominada por pessoas detentoras de cargo de confiança do prefeito e por ele nomeadas.

É bom lembrar que na 2ª. Conferência das Cidades, quando foram eleitos os delegados representantes do Poder Público, esta escolha foi submetida ao voto dos seus representantes, sendo talvez uma das poucas atitudes éticas do ex-prefeito em relação do Plano Diretor.

Agora surgem notícias de que o Conselho da Cidade começa a ter um perfil autoritário, que quer conduzir decisões em gabinete, a portas fechadas, numa espécie de conluio para dominar as ações do Conselho. Estão reeditando o “carteiraços”, com a conivência, conveniência ou interesse comum do poder público. Não que me causa espanto, especialmente pelos representantes que ali estão postados.

Querem limitar a ação das Câmaras Setoriais, fazendo dos conselheiros massa de manobra ou até promover o esvaziamento pro condutas de dispersão. Surgem informações de que o Conselho da Cidade quer  determinar o que deve ou não ser debatido, discutido ou proposto como se a cidade lhes pertencesse. Não compreenderam que são representantes eleitos mas em igual situação de voto.

Na verdade, esta situação me causa náuseas e vergonha, por ser uma atitude rasteira, antidemocrática e totalmente obtusa de quem se coloca como agente de mudanças e defensor da democracia. Enfim, apenas mais uma mentira. Que pena para Joinville!

Sérgio Gollnick