OS DIREITOS CONEXOS DA LOT-LEI DE ORDENAMENTO TERRITORIAL

Texto postado: http://vivaobairrosantoantoniojlle.blogspot.com/2012/02/od-direitos-conexos-da-lot-lei-de.html

A expressão cunhada jus esperniandi não está nos dicionários lingüísticos. Muito conhecida nas lides forenses, é fruto da cultura dos tribunais, da psicologia e observação do riquíssimo comportamento humano.

Sabe-se que o direito de espernear tem o significado de insurreição contra uma situação adversa - justamente o comportamento adotado pelo Alto Comissariado, desde que o Poder Judiciário de Joinville deferiu medida cautelar em Ação Popular ajuizada por um grupo de moradores, integrantes de mais de uma dezena de associações de bairro, ONGs e entidades civis, insatisfeitos com a velocidade avassaladora que o PLC 69-2011, a nova Lei de Ordenamento Territorial-LOT, avançava no Parlamento Municipal.

A incapacidade de reconhecer os próprios erros impressiona. Ao invés do alto comissariado adotar uma agenda positiva, convocando a 5ª. Conferência Municipal das Cidades como determina a legislação municipal, encarando o episódio como uma oportunidade de abrir um diálogo construtivo com as associações de moradores, optou, novamente, pelo caminho do enfrentamento.

Hoje pela manhã(01.02.2012), teve início o esforço de contra-informação:reuniões, entrevistas em meios de comunicação, notas em jornais, postagens em redes sociais(facebook, twitter); tudo orquestrado com o nítido propósito de minimizar a importância da atitude adotada pelas associações de moradores e o significado democrático que a decisão judicial (provisória) concedida representou para os habitantes da maior cidade do Estado.Ouviu-se de tudo um pouco: desde ataques à independência e à coragem da magistratura catarinense em proferir a decisão, ao discurso maniqueísta de cooptação da opinião pública, dando a entender que as 14(quatorze) entidades envolvidas( entre associação de moradores, entidades civis e ONGs) e responsáveis pelo sucesso da empreitada, integram a turma dos criadores de caso; a falange retrógrada contrária ao desenvolvimento da cidade e por aí afora...

Conviver com a crítica saudável faz parte do processo democrático num Estado de Direito, mas é no mínimo esquisito destacar emissários aos quatro cantos da cidade para ocupar estações de rádio, nesta guerrilha (inútil) da contra-informação.

A população está acordando para a realidade dos acontecimentos. Como a decisão judicial na ação popular estampa o óbvio desrespeito ao quesito participação cívica na gestão democrática das cidades, ficou claro que na elaboração da minuta do PLC 69-2011- nova Lei de Ordenamento Territorial-LOT- foram queimadas etapas obrigatórias, até porque a legislação de conformação uso e parcelamento do solo, desafia e interessa a toda população.

E se o ato propositivo da LOT padecia de vícios na sua conformação antes de chegar a Câmara de Vereadores, não existem argumentos para justificar o injustificável, o batom na cueca, que não seja ofender a inteligência das pessoas.

O ano eleitoral está em curso e nós cidadãos do Santo Antônio temos uma importantíssima missão: refletir com muito cuidado na escolha de nossos diletos candidatos na eleição de Outubro, levando em consideração o episódio envolvendo o PLC 69-2011, da LOT-Lei de Ordenamento Territorial.

É nossa obrigação estarmos atentos e não esquecermos daqueles que, por um fio,estavam prestes a aprovar uma lei para poucos em detrimento de muitos, utilizando o discurso fácil e ideológico do viés desenvolvimentista.

Joinville necessita e deve crescer de forma sustentável, com respeito aos seus habitantes e sem atropelos, mas enquanto isto não acontece, é assegurado a todos a fruição do jus esperniandi( o direito de espernear)

GOELA ABAIXO - O RETORNO

Quando achávamos que o modelo Goela Abaixo não viria mais, olha aí do atual prefeito fazendo aquilo que condenava.

Vai forçar a votação da Lei de Ordenamento Territorial sem Audiência Pública.

JOINVILLE - AME-A OU DEIXE-A

O que diferencia a polêmica do “Buracoville x Nossaville”, exposta no jornal A Notícia deste domingo.

A opinião exposta pelo procurador David Lincoln, na minha visão, trata das obrigações inerentes aos governantes que tem por de dever e compromisso de jramento cuidar da cidade, oferecendo segurança, saúde, educação, infraestrutura, espaços de vivência e sociabilidade e bons serviços públicos com a qualidade na qual expõe na propaganda oficial que sempre enaltecem suas ações e obras como as melhores. Se olharmos nossa cidade de forma crua, sem paixões, a veremos mal tratada, um descuido que não é unicamente responsabilidade do atual governo, mas uma somatória de dez anos de devaneios, soberba, autoritarismos, malversações e incapacidades. Desta visão nasceu a “Buracoville”.

A cidade da secretaria municipal Rosemeri Comandolli, que surge como “Nossaville”, é uma versão que quer nos levar ao ufanismo, uma atitude comum de grupos que enaltecem o potencial do lugar, suas belezas naturais, riquezas e potenciais, etc., etc., etc.. Por carecerem de argumentos mais concretos para contrapor as visões contrárias, apelam e extrapolam em querer se vangloriar desmedidamente do pouco realizado e buscam os atributos e riquezas locais, como se as tivessem produzido. Esquecem de duas coisas importantes.

Primeiro, a sociedade e os seus cidadãos tem uma visão dos acontecimentos e do cotidiano muito mais real e diferente dos que governam e, como contribuintes e eleitores, devem e podem fazer suas críticas ou elogios.

Segundo, Joinville conta com um enorme passivo de obras de infraestrutura e serviços essenciais de qualidade. As obrigações e compromissos são eleitas pelos governantes como algo especial, algo que tenha maior valor do que sua real função e, pouco do que foi identificado como grandes realizações do atual governo sequer esta próximo da conclusão.

É certo que Joinville é nossa, não do governo. Ao governo cabe a função de cuidar dela, de seus habitantes e do imenso patrimônio aqui instalado.

A secretária afirmou que não havia informado ao prefeito sua opinião, entendida como a resposta do governo. Fica mais evidente o distanciamento intencional de um Prefeito que não reaje ou mostra a sua face nos diversos momentos polêmicos que seu governo enfrentou nestes últimos 30 meses. Curioso como este prefeito não concede sua presença em reuniões públicas, salvo aquelas que lhe assegurem alguma vantagem, demonstrando ser um sujeito de personalidade e atitudes esquivas e, em certas situações, carentes de coragem. É um governo de prepostos e porta-vozes, quase todos de fala fina, suave e leve,  mas também emblemáticamente ambíguas.

Não assumem os erros e sempre procuram outros para depositar as responsabilidades. Me parece que tentam seguir o modelo de blindagem ao qual o presidente Lula se notabilizou, protegendo-se dos escandalos e dos momentos mais tensos do governo. Quando nada mais é possível, buscam levar-nos ao ufanismo, um artifício que experimentamos na ditadura militar, momento em que surgiram diversos slogans buscando desviar a sociedade da realidade, que é crua e fática. “ Joinville, Ame-a ou Deixe-a”

RASGANDO AS NORMAS PARA OS PRIVILEGIADOS DE SEMPRE

Deu no Jornal A Notícia

Só Por Uma Assinatura

Instalação da Leroy Merlin em Joinville depende de mudança no zoneamento.

A vinda da rede francesa de lojas de material de construção, jardinagem e decoração Leroy Merlin depende de uma assinatura. A instalação deve ser confirmada após a sanção do prefeito Carlito Merss ao projeto de lei que alterou o zoneamento da avenida Hermann Lepper. A imobiliária que negocia o terreno com a multinacional diz que os executivos só conseguirão ter um cronograma de implantação a partir da assinatura da lei, prevista para ocorrer até o dia 2.

O gerente da Hacasa, Jean Pierre Lombard, afirma que a Leroy Merlin estuda desde o ano passado quais terrenos disponíveis seriam interessantes para seus negócios. A preferida, a área escolhida na Hermann Lepper, ainda não teve seu contrato fechado devido às tramitações da alteração da lei de zoneamento.

A lei que autoriza a construção de lojas de grande porte na Hermann Lepper foi aprovada pela Câmara de Vereadores na sessão de 26 de julho. O documento foi enviado para o gabinete do prefeito na sexta. Ontem, as secretarias relacionadas ao projeto e a procuradoria do município foram acionadas para avaliar o texto.

O departamento de expansão da Leroy não confirma a abertura da loja de Joinville, alegando que as unidades que serão inauguradas até o início de 2012 estão definidas e as que serão abertas depois não foram informadas pela direção.

 

MINHA OPINIÃO

Qualquer cidadão joinvillense comum que desejar construir ou ampliar seu negócio em terreno onde o zoneamento não permita, terá negada esta solicitação pela SEINFRA ou IPPUJ e ainda, para obter uma resposta protocolar, "passará pelo pão que o diabo amassou".

No entanto, elevadores privativos estão sempre abertos para alguns que recebem o privilégio de ter mudanças de leis de zoneamento direcionadas a objetivos privados, sejam eles especulativos ou para atender a um único objeto, mostrando que a lei deixou de ser geral, como a nossa Constituição preconiza.

O normal, numa cidade onde as leis são respeitadas pelos cidadãos, seria buscar edificar empreendimentos nas áreas onde o zoneamento permite. Aqui, para quem dispõe de poder e dinheiro, tudo será permitido, viabilizado, mudado, em especial as leis urbanísticas. Pior, o argumento usado é gerar um pretenso “desenvolvimento”, como se ele apenas fosse originado por grandes corporações.

Diante da informação divulgada no jornal ANotícia (“Só por uma assinatura”) chego a conclusão que vivemos um mal crônico e, isto me deixa envergonhado como cidadão.

JOINVILLE - 100 PROMESSAS, POUCAS REALIZAÇÕES

OBSERVATÓRIO POLÍTICO - PROMESSAS PARA SEREM CONFERIDAS

As promessas de Carlito Merss (PT)

Coligação Joinville de Toda Sua Gente (PT-PR)

01 — Reduzir comissionados (cabos eleitorais)

02 — Implantar o orçamento participativo

03 — Colocar a execução orçamentária na internet diariamente

04 — Tornar pública a planilha de gastos das empresas de ônibus

05 — Meia-tarifa de ônibus para estudantes, com critérios sociais

06 — Aumentar os salários dos médicos da Prefeitura

07 — 70% do esgoto de Joinville tratado até 2012

08 — Criar condições para despoluição gradativa do rio Cachoeira

09 — Informatizar os sistemas para desburocratizar a concessão de alvarás e licenças

10 — Construir o Eixo Norte-Sul com quatro elevados

11 — Construir ponte ligando o Ademar Garcia ao Boa Vista

12 — Duplicar a avenida Marquês de Olinda

13 — Terminar a avenida Almirante Jaceguay

14 — Construir dois restaurantes populares, um na zona Sul e outro na zona Norte

15 — Concluir as obras paradas na área de saúde, como a ampliação do São José e a construção do PA Aventureiro e posto do Floresta

16 — Discutir a municipalização do Hospital Regional e da Maternidade Darcy Vargas

17 — Aumentar a cobertura do Programa de Saúde da Família para 70% até 2012

18 — Construir um parque na Estação Ferroviária e concluir os dez parques projetados pelo Ippuj

19 — Ampliar os cursos profissionalizantes por meio da Fundamas

20 — Concluir os binários planejados pelo IPPUJ

21 — Atingir os 180 km de ciclofaixas e ciclovias

22 — Universalizar o atendimento da educação infantil, com a construção de novos CEIs, com a ampliação dos convênios com creches comunitárias e domiciliares

23 — Construir mais escolas e acabar com o turno intermediário


24 — Pagar aos professores 20% de adicional para planejamento das aulas

25 — Regulamentar o repasse da Prefeitura para a oferta de bolsas e a manutenção da Univille

26 — Transformar os PAs em policlínicas especializadas

27 — Construir um hospital na zona Sul

28 — Dar início à segunda fase do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador

29 — Vai tentar a volta do Flotflux

30 — Vai mudar o sistema de limpeza urbana

31 — Todas as escolas municipais terão banda larga

32 — Vai aumentar o número de bolsas universitárias

33 — Vai mudar a pavimentação pavimentária

34 — Vai criar uma festa nos moldes da Fenachopp

35 — Vai manter o terminal de ônibus no Centro

36 — Vai mudar as regras do patrimônio histórico

37 — Pagar adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde

38 — Ampliação do horário de atendimento das unidades de saúde

39 — Promover a integração completa da rede municipal com o Samu e com os bombeiros voluntários

40 — Eliminar a defasagem de 360 leitos hospitalares com a construção do hospital na zona Sul e otimização do sistema hospitalar do SUS

41 — Rejeitar a terceirização da saúde, via organizações sociais

42 — Finalizar a construção do Centro de Controle de Zoonoses

43 — Reduzir gradativamente o número de alunos por sala aula nas escolas municipais

44 — Criar telecentros de inclusão digital nos bairros

45 — Ampliar a guarda municipal e a vigilância eletrônica das escolas

46 — Autonomia para a administração escolar

47 — Criação de um Centro de Formação de Professores, em parceria com as universidades e centros de formação

48 — Ampliação de 2 para 10 o número de bolsas de estudo para mestrado e doutorado por ano para os professores da rede municipal

49 — Erradicação total do analfabetismo até 2012

50 — Construção da Casa de Passagem (albergue) para população que vive na rua

51 — Criar o núcleo municipal da imagem e do som e transformar os auditórios dos centros sociais urbanos em teatros de bolso

52 — Transformar a Cidadela Cultural Antarctica em sede da Fundação Cultural

53 — Transferir a administração da Biblioteca Pública Municipal, Centreventos Cau Hansen e Cidadela Cultural Antarctica para a Fundação Cultural

54 — Construir o Teatro Municipal de Joinville com capacidade para 1.500 lugares

55 — Incentivos fiscais para bares e restaurantes que oferecerem música ao vivo

56 — Promover um festival de Cinema de Joinville

57 — Criação de um Fundo Municipal de Esporte, com recursos vinculados à arrecadação do ISSQN e do IPTU

58 — Construção de uma pista de atletismo municipal

59 — Implantar o Parque da Estação Ferroviária, com local para caminhadas e quadras poliesportivas

60 — Projeto Praça Jovem — construção de quatro pistas para prática de skate e patins (Centro, Vila Nova, Fátima e Jardim Paraíso)

61 — Promover o domingo livre, um domingo por mês de passagem de ônibus gratuita

62 — Reestruturar o programa de asfaltamento em parceria com a comunidade, ampliando o prazo de pagamento das benfeitorias para 48 meses

63 — Adotar o sistema informatizado de trânsito inteligente, com sincronização dos sinaleiros e monitoramento do transporte coletivo

64 — Criar abrigos padronizados para táxis, com banheiros públicos, bebedouros, telefones e áreas de repouso

65 — Modernizar os abrigos dos pontos de ônibus

66 — Recuperar o trapiche do Espinheiros e ampliar o espaço de ancoragem gratuita para navegação popular

67 — Melhorar a manutenção da Estação Rodoviária

68 — Reformar a passarela do Santos Anjos e revitalizar a JK

69 — Possibilitar aos usuários de baixa renda pagar apenas o que consomem de água

70 — Municipalizar o SINE, criando um sistema municipal de empregos

71 — Cobrar TLL apenas na abertura e na mudança de endereço das empresas

72 — Promover anualmente a Feira de Alimentos da Agricultura Familiar no Centro Edmundo Dobrawa

73 — Aumentar o quadro de servidores para assistência técnica e extensão rural da Fundação 25 de julho (10 novos servidores na área de engenharia agronômica, engenharia florestal, biologia e outros)

74 — Implantar um centro tecnológico em pesquisa aqüícola e em agroecologia

75 — Informatizar os postos de informação turística

76 — Criar o Fundo de Turismo a partir da arrecadação de multas, estacionamentos públicos, parcerias, editais, etc

77 — Descentralizar o atendimento dos serviços municipais, nas regionais, com um sistema municipal de tele-informação

78 — Ampliar a licença de gestante da servidora pública e da mãe adotiva para seis meses

79 — Estabelecer uma meta de 30% dos cargos de chefias ocupados por mulheres

80 — Criar a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania

81 — Negociar com o Ministério da Defesa a possibilidade de transferência do 62° BI para um bairro não central, como o Jardim Paraíso

82 — Implantar o disk-denúncia municipal

83 — Criar o Fórum Permanente Municipal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

84 — Criar o Código Municipal de Direitos e Deveres do Contribuinte

85 — Criar condições para a ampliação da pista do aeroporto

86 — Construir um PA na zona Oeste

87 — Manter as figueiras da avenida Beira-rio e concluir o projeto do Boulevard do Rio Cachoeira

88 — Modernizar o sistema de zona azul

89 — Implantar o IPTU progressivo

90 — Conceder gratuidade na tarifa de ônibus para pessoas com mais de 60 anos (hoje a idade é 65 anos)

91 — Construir reservatórios para acabar com os alagamentos

92 — Reformular as secretarias regionais

93 — Remodelar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e ampliá-la

Promessas do 2º Turno

94 — Fortalecer o carnaval de rua

95 — Implantar o pólo de cinema

96 — Descentralizar as ações da Casa de Cultura

97 — Iniciar discussões sobre o anel viário

98 — Discutir o tombamento do rio Cachoeira

99 — Fazer um parque na Expoville

100 — Construir um ginásio para 10 mil pessoas

AN.COM.BR  - http://www.clicrbs.com.br/anoticia/j...D=a2183237.xml

CONTOS DA CAROCHINHA

Deu no site do IPPUJ

"Prefeito Carlito e arquitetos do Ippuj participam de reunião na Associação Empresarial de Criciúma

Com a presença de empresários, delegados do plano diretor, políticos e arquitetos, a Associação Empresarial de Criciúma (ACIC), o prefeito de Joinville, Carlito Merss, apresentou o modelo de planejamento da cidade de Joinville, na noite de segunda-feira  (6/06). Ele salientou que Joinville tem semelhanças com Criciúma e tem trabalhado para o adensamento do centro da cidade.

Este projeto visa resgatar a vida na área central da cidade, aproveitando melhor os equipamentos urbanos existentes, reduzindo distâncias e permitindo significativa economia para a cidade. "Ter uma cidade muito espalhada como Joinville custa muito caro, por isso estamos trabalhando projeto de adensamento da área central", observou Merss. Para tanto, o objetivo é garantir uma verticalização do centro da cidade, levando em conta um plano diretor estruturado e respeitando a sustentabilidade e o meio ambiente.

O gerente de Planejamento da Fundação Ippuj, Gilberto Lessa dos Santos, apresentou mapas e o modelo de planejamento urbano definidos pelo plano diretor, aprovado em 2008. Ele salientou que a opção feita no município foi por um plano diretor que fosse sendo complementado. Essa complementação está sendo feita em etapas, com leis sugeridas pelo conselho das cidades e levadas à aprovação pela Câmara de Vereadores.

Segundo Santos, essa estratégia permitiu que a análise do plano fosse mais rápida de que os encaminhamentos fossem melhor discutidos através das leis complementares. O gerente executivo da Fundação Ippuj, Vladimir Constante, também esteve na reunião da entidade. Para o presidente da ACIC, Olvacir José Bez Fontana, o objetivo da entidade é trazer uma outra ótica para a discussão do desenvolvimento da nossa cidade, bem como contribuir para o desenvolvimento com modelos bem estruturados como de Joinville."

O que será que o prefeito e sua trupe foi falar em Criciúma? Dá vontade de ir lá para saber mais detalhes e contar para meus amigos criciumenses a outra face da estória do “urbanismo oficial”...

Diz o texto do IPPUj que eles foram falar que:

• Joinville um Modelo de Planejamento (Qual modelo?)
• Que Joinville é parecida com Criciúma (Em qual parte somos parecidos?)
• Que estamos fazendo um projeto de adensamento da área central garantindo a verticalização (quem esta garantindo isto se nada ainda está deicidido ou votado?)
• Que o planejamento esta respeitando a sustentabilidade e o meio ambiente (Propondo ARTs, sem qualquer compensação ambiental, por viabilizar a ocupação urbana em áreas ambientalmente frágeis, com risco de inundações ou para favorecer empreendimentos privados e a mais valia para especuladores da noite para o dia...);
• O Plano Diretor, por opção, esta sendo feito por etapas. (De quem foi a opção?);
• O Planejamento Urbano de Joinville é um modelo bem estuturado (o que?????)
  
  Desculpem os leitores deste blog, mas já estou cansado de ver os velhos e os novos protagonistas do "urbanismo oficial" contando estas estórias da carochinha, num faz de conta de dar dó. Porque não fazem esta mesma palestra por aqui?
  
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AVENIDA HERMANN LEPPER - UM DESLEIXO CRIMINOSO.

Já não sei quanto tempo surgiu a disposição de cortar a figueiras da Avenida Hermann Lepper para dar lugar aquilo que o urbanismo oficial da Prefeitura, comnadado pelo então alcáide Marco Tebaldi, denominava  como "Boulevard do Cachoeira", um pretencioso projeto que simplesmente pretendia cortar as árvores ali existentes, retirar o talude, implantar uma contenção de concreto, eliminar a vegetação e mata ciliar substituindo por alguns coqueiros para "compensar" o corta e retirada das árvores e vegetação.

Surgiu então um movimento contrário ao corte das árvores. Elas, que já não vinham sendo podadas nem cuidadas foram acusadas de perigosas a ponto de, biólogos e especilistas afirmarem que elas liberam toxinas perigosas á pele do ser humano fazendo entender que estria os cidadãos correndo riscos. Outras tentativas de justificar o corte seria a tubulação de gás que iria explodir, hipótese desmentida pela SC Gás.

Passados alguns anos, fizeram uma poda parcial, mas a Avenida Hermann Lepper continua abandonada e, a ponto de romper parte de sua estrutura pelo abandono total do Poder Público Municipal. Lembro-me que o então candidato à prefeito Carlito Mers bradava contra o desleixo e o corte e que se eleito fosse, não iria cortar as figueiras e iria recuperar a rua. Não cortou, embora tenha contratado um laudo para esta finalidade e, fez nada até agora para melhorar aquele nobre espaço urabano, fazendo-me supor que mentiu!

Sem os meio fios que já se foram talude abaixo, sem estruras de captação de água e sem dissipadores, parte da rua esta perigosamente ruindo e a responsabilidade é do Poder Público que não toma providências. Fica a impressão de que é deliberada esta omissão para que,  caso ocorra um acidente, serão os "contrários" ao corte das figueiras responsabilizados pela ocorrência. Que vergonha! 

Quando teremos uma cidade que transpire suas virtudes e qualidades?

AINDA SOBRE RESERVA DE MERCADO

APOGEU LUNAR

A imagem acima é um modelo do uso da tecnologia na identificação de buracos e crateras nas ruas de Joinville, muito utilizada pela CONURB e pela SEINFRA nos últimos tempos. É um modelo que tem se mostrado muito evolutivo e, sem precedentes no passado.

A foto mostra a que a utilização desta tecnologia possa ser adorada pela  NASA na identificação das crateras lunares, evitando assim que astronautas torçam o pé ou que as naves espaciais tenham algum tipo de acidente.

Eis que nem tudo está tão ruim por aqui ao contrário do que insistem afirmar os pessimistas e alarmistas, pois estamos evoluindo muito em termos de administração municipal, exportanto modelos.

PRÊMIO AOS CAVALOS PARAGUAIOS

Joinville há muito desleixou na colocação de pessoas capacitadas e experientes para ocuparem os quadros públicos em posições de relevância. O número de profissionais aptos e experientes que trabalham na administração pública é muito escasso e, quando existem, estão em funções de pouco destaque e de poder diminuto.

A maioria dos cargos públicos importantes são ocupados não por credenciais profissionais ou por gestores natos e reconhecidos, mas por indicação política e, não raramente, estes apadrinhados assumem uma postura arrogante e centralista.

Estes senhores, funcionários do público, deveriam assumir suas funções legais munidos de um curriculo que os permitissem exercer as funções a que foram chamados, postando-se éticos para com a sociedade, afinal a função a ser exercida deverá ter como princípio a gestão de recursos públicos que são nossos.

Mas o princípio das nomeações vem únicamente pelo viés da lealdade a seus padrinhos e não sejamos inocentes, eles irão dar as costas para os problemas importantes da comunidade e voltarão sua particular atenção aos assuntos de importância muito restritas e limitadas. Por isso mesmo é que existem tantas disputas para ocupar vagas de relevância na administração pública que pouco tem haver com ideologias, cartilhas, cartas programática e muito menos com uma agenda de compromissos coerentes e transparentes.

Quanto maior o orçamento da organização pública, maior a disputa e por detrás deste acalorado embate um objetivo se destaca,  a manupilação de recursos públicos, contratos, tráfico de influências, verbas para campanha, talvez até  quireras em contas particulares.

As notícias publicadas do anúncio dos novos “gestores” das companhias municipais, convidados pelo Prefeito, demonstra a pressa em ocupar as vagas deixadas pela ex-companheira e notória prostituta, que abandonou o barco muito resistentemente.

Em circunstâncias normais, este momento político seria um motivo para demonstração de mudança e força do governo, respondendo aos munícipes e, muito especialmente, para os que foram verdadeiros parceiros políticos de um governo que muito prometeu e pouco realizou. As alternativas apresentadas, menos que um ato de esperança, se mostraram toscas, sem vigor, extremamente duvidosas quanto a capacidade de gestão.

Ficam algumas questões que me parecem evidentes:

• O ocupante da vaga que terá por responsabilidade gerir a companhia de trânsito  foi o principal algoz dentro do partico do atual dono da caneta e, tudo indica que agora lhe ofereceram um lar para desempenhar suas ações políticas. Por conta da fragilidade atual do governo, é de se supor que lhe deram carta branca, sem a necessidade de prestar contas, uma tentativa de namoro com certo grau de risco na conquista;

• Um convite deste tipo e a sua aceitação me parecem que passam por um frágil reconhecimento interno da desestruturação política do governo (afinal muitos companheiros não reconhecem o novo membro da equipe), passando a impressão que isto é um acordo de última hora que serve apenas para tapar o sol com a peneira;

• Sendo uma completa unanimidade pública que o presidente do planejamento foi inoperante nas suas funções com a cidade, mostrando-se prepontente e em constante conflito aberto com vários segmentos sociais, a nomeação para a companhia de saneamento parece ter um viés de provocação, colaborando para aumentar a tensão nas relações entre o governo e a sociedade.

• Sendo conhecido o repúdio a que o doutor em planejamento agrega, conhecendo a sua forma de ser e de fazer, poderão os joinvillenses esperar algo de promissor para o saneamento da cidade?

Em Joinville tornou-se habitual nomear ocuoantes de cargo público sem perfil. Ser gestor ou responsável por conduzir as políticas públicas e ações administrativas virou um mero atributo subjetivo, distante da preocupação em verificar o histórico, ficando a noemação nas raias do ato político e, por conta disto, surgem amadores, iniciantes despreparados e, não raramente, aves de rapina para tarefas públicas importantes.

As recentes nomeações marcam definitivamente a atitude de quem nos governa. Não ter capacidade de coordenar um grupo ou uma equipe jé parecia evidente, mas agora se soma a pressa em ocupar os espaços deixados pela ex-companheira, seguindo uma linha de aglutinar com qualquer coisa. Dificil fazer uma leitura menos trágica do pensamento do comandante deste barco que faz água.

Ao fim, mostra bem o efetivo 'carinho' que o governo nutre pela cidade que o elegeu na linha da esperança. Agora, a curiosidade toma o lugar para saber quando cessarão os desleixos e descasos para começar as obras, as ações efetivas para tirar a Cidade dos Príncipes, da Bicicletas, das Flores e, a Manchester Catarinense do marasmo.

Longe de que estas considerações estejam recheadas de inveja, como pensam muitos, o pensamento mantem-se dentro da linha do desejo para que a cidade assuma outra posição, que seja inovadora, que enfrente os desafios de forma mais eficaz para conquistar um novo modelo de viver com qualidade.

Já se devia ter ido o tempo, mas aparentemente este não é ainda o tempo em que irão acabar os Prémios à Incompetência.

Em tempo uma frase interesante para refletir:

"(...) O incompetente prepotente, para se proteger, tem índole ditatorial. Reage com veemência – por vezes, com violência – diante do contraditório. É avesso à contestação. Contestado, perde o controle. Porque é incompetente, não sabe se explicar de modo convincente. Mas há também os que se escondem por trás do servilismo quando não podem submeter. Ao serem flagrados fazendo algo vergonhoso não raro esquivam-se dizendo que outrem lhes mandou fazer, que estão cumprindo ordens."

 

Viriato Moura

 

MALABARISMOS VERBAIS

Algumas atitudes se mostram patéticas, as de enjeitar responsabilidades sobre a gestão urbana, que nos últimos nove anos estiveram sob a responsabilidade cabal de um mesmo grupo, mesmo com a mudança de matiz partidária da gestão municipal. É patético, senão trágico, ver responsáveis políticos, sejam eles gestores eleitos ou àqueles indicados por alguém, que gravitam no centro do poder, a descartarem-se das suas responsabilidades, sob uma retórica muito frágil que sequer pode ser identificada como pensamento ideológico. Segue prevalecendo a linha da dissimulação, de um profundo autismo face precariedade de atitudes e resultados na gestão pública, especialmente para alguns projetos estruturantes que envolvem enormes investimentos públicos.

É triste e patético ver encenações inconseqüentes que desmerecem um arcabouço importante de contribuições, especialmente àquelas que emergiram dos fóruns de participação pública, com propostas cidadãs, que não recebem qualquer atenção. Esta atitude de lavar as mãos tenta suprimir ou omitir, com frases de efeito e citações de terceiros, a responsabilidade direta dos que exercem a gestão pública.

É feio, muito feio ver meninos mimados a continuarem cumprindo um triste papel de servir, como bobos da corte, à diversão dos seus senhores, pensando encobrir com malabarismos verbais, o que está inexoravelmente desnudo e escancaradamente exposto. Apenas confirma a impressão de que a alternância do poder não protagonizou mudanças de conceitos e atitudes. Vivemos assim uma atrofia de resultados. Votamos pela mudança porque pensávamos receber outro tipo de comportamento, enfaticamente prometida, mas ainda não cumprida.

Assim, permanecemos muito distantes de experimentar outro modelo de gestão para o desenvolvimento local. Falta a coragem de cumprir a mais significativa das promessas, de vir ao debate e dialogar. Até agora, tudo parece exatamente e igual ao antes. Porém, o sonho permanece.

 

Texto postado originalmente em: http://gollnick.blog.terra.com.br/2010/01/27/malabarista/

 

REVELADORA E INTRIGANTE

A entrevista do vereador Lauro Kalfels, presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville na coluna do articulista Claudio Loetz (Livre Mercado 13/02/2001), expõe alguns nomes importantes da cidade que, segundo o vereador, exercem pressão sobre os edis para ampliação dos limites territoriais urbanos na defesa de “empreendimentos na área rural”.

Assim, é possível supor que o interesse privado vem sendo negociado acima do interesse público e, que algumas suspeitas lançadas ao ar começam a ter fundamento. Lendo também as atas do Conselho da Cidade, é possível perceber que os mesmo atores exercem pressão sobre a agenda e as decisões nos temas relacionados à política urbana, contando com a conivência dos agentes públicos.

Talvez, fazendo uma consulta nos registros de imóveis, poderíamos ter uma visão mais clara do real significado desta corajosa e reveladora declaração do vereador Kalfels.

UFSC, DUPLICAÇÃO DA BR280, AEROPORTO DE ARAQUARI, HIDROVIA DO CACHOEIRA, PARQUES DE JOINVILLE, PRÉ-SAL...

Todo dia temos uma novidade nos jornais que podem ser classificadas em promessas e mentiras. Toda a promessa recebe holofotes e, toda a mentira vai para o rodapé das páginas dos jornais, mostrando bem como funciona a verba da publicidade governamental. Quem são os protagonistas? Os políticos que elegemos, é claro!

O campus da UFSC na curva do arroz já deveria estar quase concluída, segundo os políticos, aqueles que se atreveram a fazer esta promessas e cuja única certeza até o momento foi a escolha de um local impróprio e a realização de uma desapropriação superfaturada, segundo denúncia do Ministério Público que transita na justiça.  

A duplicação da BR 280 já foi anunciada em vários momentos pré-eleitorais mas, nunca saiu do papel, ou melhor, nem no papel está. A poucos dias um representante do DNIT afirmava, para a imprensa e alguns empresários que as obras iniciariam em março de 2011. Hoje, os jornais anunciaram que a concorrência da obra foi suspensa pelo DNIT sem qualquer explicação ou nova data.

O mega aeroporto de Araquari também foi anunciado. Até decreto de desapropriação foi feito com pompa e circunstância mas, logo em seguida, foi suspenso simplesmente porque o mesmo governo que fez o decreto não dispõe de dinheiro. Até teve candidato a deputado federal que usou o pretenso aeroporto como plataforma de campanha mas, com os votos que conseguiu, sequer conseguiria eleger-se vereador em sua cidade natal.

A hidrovia do Cachoeira gastou o dinheiro público numa estação de passageiros (uma espécie de abrigo de onibus de luxo que custou aos cofres públicos 250 mil reais) e hoje serve somente de morada a indigentes. Com o valor da estação daria para construir 5 aptos do Minha Casa Minha Vida e abrigar descentemente 5 famílias. Gastaram o dinheiro público na dragagem e balizamento de um esgoto a céu aberto que poucos dias após já não mais permitia a passagem de canoas a remo. Fizeram o oba-oba, torraram milhares de reais e, os portagonistas sumiram como por encanto, e não foram de "jetbosta", porque senão encalhava na merda.

Os parques de Joinville são outro exemplo de que no papel e no discurso tudo é lindo e maravilhoso mas na prática nada acontece e, por conta desta incapacidade, inaugurar uma mera reforma de calçada vira a obra do ano.

O que acontece por aqui é um extrato do que acontece no Brasil. Muita promessa e muita mentira que se transforma em plataforma para cooptar votos dos otários que ainda acreditam e são convencidos neste faz-de-conta sem fim. O mais deprimente é que se a mentira for denunciada e persista, será debitada aos inimigos a culpa por ela não se tornar realidade.

E eis que o PRÉ-SAL parece ter mais sal do que petróleo... Então, vamos invetar o carro a sal? Enfim, quem vai ser o culpado pelas mentiras?

JOINVILLE - TEORIA E PRÁTICA

Anotei esta frase em minha agenda mas não recordo onde a encontrei: “Teoria significa saber tudo e nada funcionar. Prática é tudo funcionar com desconhecimento pleno das razões."

Alguns pensamentos ou frases me remetem a um breve olhar sobre a realidade atual da minha cidade Joinville. Após dois anos de governo percebe-se que para gerenciar bem há uma necessidade de lidar com a experiência que cada pessoa acrescenta à teoria. Voltando ao passado, quando entrei no serviço público carregado de idealismos e teorias, percebi com o tempo que os sonhos dos idealistas se concretizam com a experiência dos realistas, fazendo entender que mais importante do que conhecer os teoremas explicativos dos funcionamentos é saber fazê-los funcionar.

Santo Agostinho sentenciou “A necessidade não tem lei”. Em todas as ocasiões onde às necessidades superem os recursos disponíveis se precisa de gerenciamento, ordem ou lei. Este ajuste transforma, inclusive, o trabalho em algo que vale a pena, de profunda utilidade e grande valor. Gerenciamento é a arte da performance e tem uma indiscutível repercussão na produtividade. Saber e não fazer é o mesmo que não saber. É a lógica que resta.

“A lei é poderosa, no entanto, mais poderosa para o homem é a necessidade e esta pode ser multiplicada pelos desejos.” – Goethe.