Joinville - Via Gastrite Crônica

Hoje, 26 de março, quase 4 anos depois da primeira data do lançamento, prometeram novamente concluir a tal Via Gastronômica de Joinville. Marco Tebaldi, Luiz Henrique, Darci de Matos e, agora Carlito Merss, fizeram e fazem a promessa de concluir, apesar de nunca ter começado, uma das mais emblemática, talvez polêmica, obra para a cidade. A Visconde de Taunay, rua tradiconal de Joinville, que foi tomada por empreedimentos ligados a vida noturna, tipo a "Passarela do Alcool" em Porto Seguro,  pouco tem de gastronomia e é o local onde  predominam os barzinhos e fastfoods locais. O lugar da "pegação" e das "baladas" de Joinville recebeu incentivos estranhos como permitir construir e ocupar os recuos frontais das edificações além de tomar os passeios com cadeiras e mesas, deixando os pedestres meio desamparados.

Nada de acessibilidade e muito menos de pasiagismo urbano, pois o predomínio são os carros que se aglomeram e criam os já conhecidos transtornos aqueles que por ali ainda resistem morar e os que por ai necessitam passar. Longe de ser um projeto modelar, a chamada Via Gastronômica já levou os contribuintes à gastrite de tantas promessas festivas e desculpas mudas. Nem sei quanto já gastaram ao longo destes quatro anos em mídia para o lançamento desta obra cujos recursos estavam "assegurados", primeiro pelo PRODETUR que nunca saiu e, depois pelo impertador local em seu palácio 'D'agronômica".

Agora surge nova promessa, a meio pau é verdade, pois o diretor geral da casa do planejamento local disse que o prazo pode sofrer algumas alterações ao longo do percurso. Como diz o ditado: "Gato escaldado tem medo de água fria".

Pois é, enquanto isto estou procurando a gastronomia local, e pareço bola de pimbolim. A cidade que é a maior do estado, com mais de meio milhão de viventes, dispõe de duas ou três opções voltadas a gastronomia classificada de médio padrão, prova disto é que não temos qualquer citação no Guia 4 Rodas, o Michelin tupiniquim. A propósito, dêem uma olha em Joinville no guia, é de nos envergonhar.

Estamos na toca do coelho onde caiu Alice, uma alusão a obra de Charles Dodgson ("Alice in Wonderland").

Veja um breve histórico abaixo:

quarta-feira, 28 de junho de 2006

Prefeitura de Joinville vai apoiar Via Gastronômica

A Prefeitura de Joinville tem interesse em apoiar a transformação da rua Visconde de Taunay em via gastronômica da cidade. Esta posição foi reforçada pelo prefeito Marco Tebaldi durante café da manhã, nesta quarta-feira (28), com proprietários de empreendimentos nesta rua e com o presidente da Câmara de Vereadores, Darci de Matos. Acompanhado do novo presidente da Promotur, Vilmar de Souza, e do presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville (Ippuj), Murilo Carvalho, o prefeito anunciou as ações que a Prefeitura pretende desenvolver ao longo da rua Visconde de Taunay, da avenida JK até o cruzamento com as ruas Ottokar Doerffel e Ministro Calógeras.

Entre as ações estão o recapeamento asfáltico da via, mudanças de meio-fio, alterações de pontos de estacionamento, melhorias de sinalização e iluminação. Como contrapartida, os proprietários dos estabelecimentos ficariam responsáveis pelas padronização das calçadas.

fonte: Prefeitura de Joinville

quarta-feira, 25 de junho de 2008

Obras na Via Gastronômica em Joinville começam em 1º de julho

 

As obras que transformarão a rua Visconde de Taunay, no centro de Joinville, em Via Gastronômica começam no dia 1º de julho, próxima terça-feira. O anúncio do início dos trabalhos foi feito nesta terça-feira (24) pelo presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville (Ippuj), Geovah Amarante, na sede da Prefeitura, a comerciantes e moradores. O prazo para conclusão das obras é de seis meses.

Com cerca de dois quilômetros, a rua terá rede elétrica subterrânea, novos passeios, iluminação e recapeamento asfáltico, entre outras melhorias. O investimento na execução da nova rede elétrica consumirá R$ 2 milhões e 90 mil, recursos das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc). O investimento total deve ser superior a R$ 5 milhões, incluindo recursos da Prefeitura e de empresas de serviços, como Brasil Telecom, GVT, Embratel, Net, Companhia Águas de Joinville, Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) e Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGás).

As obras serão executadas pelo consórcio Sadenco/Quantum/CDI Power, que instalará seu canteiro de obras em terreno ao lado do Fornão Restaurante e Pizzaria. Os trabalhos foram divididos por quadras, num total de sete, e seguirão o sentido rua Ministro Calógeras - avenida Juscelino Kubitschek. Para não prejudicar o movimento dos bares e restaurantes durante o Festival de Dança de Joinville, as obras começarão na quadra do 62º Batalhão de Infantaria. O festival acontece de 16 a 26 de julho.

(...)

O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Joinville, Fernando Sanjuan, elogiou novamente a agilidade na implantação do projeto. "Sabemos que o município tem muitas prioridades e estamos felizes pela realização da Via Gastronômica, que vem para complementar a lista de pontos turísticos da cidade", destacou.

Fonte: Prefeitura Municipal de Joinville

19/02/2010 às 17:11:01

Convênio garante investimento de R$ 800 mil à Via Gastronômica

Em reunião realizada na segunda-feira (13), na Fundação IPPUJ, ficou acertado convênio entre a Prefeitura de Joinville e o Governo do Estado para dar continuidade nas obras de urbanização da via gastronômica. O investimento será de R$ 800 mil, sendo R$ 720 mil do Governo Estadual e R$ 80 mil da Prefeitura de Joinville. Participaram da reunião representantes da SDR Joinville, Celesc, Sindicato de Bares, Restaurantes e Similares de Joinville, Promotur, Conurb, Seinfra, Secretaria Regional Centro e técnicos do IPPUJ.

(...)

O próximo passo da obra será a implantação dos postes de energia elétrica pela Seinfra. A nova iluminação obedecerá ao padrão adotado no boulevardt em frente à sede da Prefeitura de Joinville, na avenida Hermann Lepper. O prazo para conclusão dos trabalhos na via pública deve se estender até novembro de 2010.

PONTOS NEGROS EM JOINVILLE

Hoje pela manhã ao dirigir-me ao meu escritório presenciei, novamente, um acidente num dos cruzamentos mais perigosos de Joinville, a Otto Boehm, com Marques de Olinda. A propósito, o eixo da Marques de Olinda é um exemplar perfeito do que não se deve fazer no planejamento viário onde a negligência do poder público municipal (IPPUJ, SEINFRA, CONURB, SEPLAN, etc.) para com os cidadãos joinvillenses está expressa em número de acidentes. Não existem medidas que busquem evitar, ou pelo menos reduzir, acidentes nos principais eixos viários da cidade e, fico imaginando então nos bairros mais populosos como a situação está.

O ponto de partida para elaborar um planejamento adequado no trânsito é pesquisa e informação. A CET em São Paulo divulga os chamados “pontos negros” da capital paulista de forma rotineira oferecendo, no mínimo, uma informação que pode resultar em prudência aos motoristas e pedestres.

Mas aqui, a cidade está abandonada e a única ação voltada ao trânsito que percebo são as blitz da CONURB, que se especializou em caçar níqueis e atrapalhar o trânsito nas mais importantes vias da cidade, em especial a Marques de Olinda.

Em São Paulo, a CET está colorindo os cruzamentos mais perigosos da capital paulista. Lá, 80% das mortes no trânsito são pedestres e motociclistas e uma grande parte dos acidentes ocorrem, nos cruzamentos.

Os pisos coloridos, colocados nos cruzamentos com maior risco, tem o objetivo de chamar a atenção dos motoristas e reduzir a velocidade dos carros. Esta medida já é adotada em outras cidades do país. Para sinalizar a área de pedestres, são usadas as cores vermelho amarelo e verde, em uma área de até 80 metros. Nesse espaço, a velocidade máxima será de 30 km/h, e em algumas situações mais graves haverá também lombadas eletrônicas para reduzir as infrações. No meio da pista são construídos refúgios ou canteiros centrais, onde pedestres possam parar. Ainda não há, porém, prazo para que a medida seja implantada. Porém, talvez a principal medida que poderia ser efetivada aqui é a instalação de um centro de educação para motociclistas, fazendo com que a educação seja mais priorizada, pois é constatado que ações permanentes de educação no trânsito reduzem em até 50% os acidentes com vítimas.
Outra medida interesante é a imlantação desinais coma amrello intemitente, lombofaixa, mini-rotatórias, etc..

Divulgar a listas dos pontos negros de forma sistemática é parte deste processo de educação, pela informação e, o importante é divulgar qual é a causa dos acidentes, mostrando a população os principais erros na condução dos veículos ou no tráfego das vias, inclusive aos pedestres.

Porém, estamos órfãos de planejamento e ações concretas para reduzir os graves problemas de trânsito na cidade. Não apenas isto, sequer dispomos de um Plano de Mobilidade Urbana. A maior cidade de Santa Catarina está há anos luz atrasada em termos das melhores práticas para uma mobilidade urbana, quiçá então a sustentável. Enquanto isto a contabilidade de prejuízos e perdas de vidas segue, porém aqui sem qualquer estatística confiável.

Enfim, quando será que vou poder escrever algo elogioso sobre a administração da minha cidade. Já não disponho mais de paciência...

NORUEGA... UM EXEMPLO!

"Na Noruega, o horário de trabalho começa cedo (às 8 horas) e acaba cedo (às 15.30). As mães e os pais noruegueses têm uma parte significativa dos seus dias para serem pais, para proporcionar aos filhos algo mais do que um serão de televisão ou videojogos. Têm um ano de licença de maternidade e nunca ouviram falar de dispensa por gravidez."

"A riqueza que produzem nos seus trabalhos garante-lhes o maior nível salarial da Europa. Que é também, desculpem-me os menos sensíveis ao argumento, o mais igualitário. Todos descontam um IR limpo e transparente que não é depois desbaratado em rotundas e estatuária kitsh, nem em auto-estradas (só têm 200 quilómetros dessas «alavancas de progresso»), nem em Expos e Euros."

"É tempo de os empresários constatarem que, na Noruega, a fuga ao fisco não é uma «vantagem competitiva». Ali, o cruzamento de dados «devassa» as contas bancárias, as apólices de seguros, as propriedades móveis e imóveis e as «ofertas» de património a familiares que, no Brasil, país de gentes inventivas, garantem anonimato aos crimes e «confundem» os poucos olhos que se dedicam ao combate à fraude económica."

"Mais do que os costumeiros «bons negócios», deviam os empresários brasileiros pôr os olhos naquilo que a Noruega tem para nos ensinar. EMas principalmente e imediatamente os políticos. Numa crônica inspirada, o correspondente da TSF naquele país, afiança que os ministros não se medem pelas gravatas, nem pela alta cilindrada das suas frotas. Pelo contrário, andam de transporte público, e não se ofendem quando os tratam por "você". Aqui, cada ministério faz uso de dezenas de carros top de linha, com vidros peliculados para não dar transparência e serem reconhecidos pelos cidadãos. Os ministros brasileiros fazem-se preceder de batedores motorizados, poluem o ambiente, dão maus exemplos e gastam a rodos o dinheiro que escasseia para assuntos verdadeiramente importantes."

"Mais: os noruegueses sabem que não se «projeta o nome do país» com despesas faraônicas nem com discursos populistas, basta ser sensato, trasnparente e fazer da gestão das contas públicas um exercício de ética e responsabilidade.

Arafat e Rabin assinaram um tratado de paz em Oslo. Para isto não foi preciso orçamentos de milhões de dólares para que o nome da capital norueguesa corresse mundo por uma boa causa."

"Até os clubes de futebol noruegueses nunca precisaram pagar aos seus jogadores 400 salários mínimos por mês para que estes joguem à bola. Nas gélidas terras dos vikings pequenos empresários brasileiros montaram alguns negócios florescentes. Um deles, isolado numa ilha acima do círculo polar Ártico, fazia elogios rasgados à «social-democracia nórdica», que lhe assegura viver e dispor de segurança social."

"Ali, naquele país, também há aves de rapina. Mas para as vermos precisamos apontar binóculos para o céu. Não andam de ferrari e óculos escuros. Não se queixam do «excessivo peso do Estado», para depois exigirem isenções e subsídios."

É tempo de aprendermos que os bárbaros somos nós. Seria meio caminho andado para nos civilizarmos.

 

 

Transcrição e adaptado do post no blog Caçoada.

 

  

CIRCO MAMBEMBE

Estamos num momento muito delicado para o futuro de Joinville. “Nasceram” dentro do IPPUJ as leis que devem regulamentar o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável.

O PDDS é um documento que, de forma inédita na história da cidade, foi debatido durante muitos meses por vários segmentos da sociedade até virar lei.

O ponto de partida das leisacessórias que estão sendo propostas já me parece extremamente frágil, na medida em que os participantes daquele intenso debate não vieram a ser chamados, para reconstituir as bases conceituais estabelecidas a época.

Muitos detalhes e assuntos foram debatidos e, eles não deveriam se perder no caminho. Hoje, os responsáveis por redigir os projetos de leis sequer participaram daqueles debates e, desconfio que não existe muita conexão entre as diretrizes propostas no plano com as novas propostas que agora entram na pauta dos debates.

Joinville padece de memória e, por conta disto, um modelo muito primário se coloca em prática, onde as divergências serão esmerilhadas nos bastidores do IPPUJ, muito distante da construção de uma cidade democrática e sustentável proposta nas diretrizes.

Ao contrário, há um movimento declaradamente propenso a que existam contenciosos intransponíveis, me sugerindo que há um desejo incontido que surjam dificuldades de consenso justificando uma tomada de decisões aleatória, entre poucos, de cima para baixo, repetindo um modelo já condenado pela sociedade.

Na linha da sustentabilidade, que o plano preconiza por essência, há um completo desrespeito, senão incapacidade de compreendê-lo por parte de quem está responsável pela coordenação das leis regulamentadoras. Se é incompetência ou falta de conhecimento não sei, mas é flagrante o descaso e desrespeito ao processo democrático. Creio que os atuais gestores, diferente do que imaginava, tem medo ou se acovardam toda a vez que a proposta de um debate franco e aberto é colocada na mesa. Preferem decisões em “petit comitê”, longe dos questionamentos ou da necessidade de justificar suas atitudes.

Imaginave eu que o Plano Diretor deveria chegar neste momento com alguns diagnósticos previamente formulados, instrumentalizando a sociedade e o próprio governo para a definição das leis acessórias, dos regulamentos e dos instrumentos da política urbana, cujas perguntas deixo aqui expressas:

• Quais são as forças que impulsionam Joinville para além dos divisores estabelecidos pelo planejamento ainda reconhecido?

• Como se comportam os serviços e o atendimento às demandas sociais mais notáveis como o abastecimento, saúde, educação, moradia, saneamento, transporte público, etc.?

• Quais são e como agem as forças que exercem pressão sobre o território ou sobre as normas de vivência estabelecidas?

• Qual é o limite e o nível de perturbações que Joinville admite (poluição, rejeitos, esgotos, falta de moradia digna, fontes de águas, áreas verdes, congestionamentos, patrimônio histórico, etc.) ou, se já existem situações em que estas perturbações já excederam seus limites?

• Quais e quantas são as nossas reservas e oportuinidades para enfrentar os desafios e reduzir as perturbações ou as demandas reprimidas?

• Existem condições para que a cidade possa aumentar sua capacidade de resistir às vulnerabilidades. Onde, como e quando?

• Qual é a linha de estabilidade e resistência de Joinville nas mais diversas áreas que estruturam sua existência? Existem elasticidades que podem ser consideradas?

• Qual serão os pontos de stress ou deficiências que a cidade possui e, quais os níveis que a sociedade, o meio ambiente, as atividades econômicas, etc., podem ser submetidas? Que inputs precisam ser dados para a sua estabilização?

• Até que ponto a cidade pode funcionar e manter intactas as suas funções, capacidades e estruturas sem que sejam necessárias grandes mudanças ou investimentos de remediação e reparos?

• As áreas que sofreram ou sofrem grandes impactos negativos podem ser mitigadas? Quem vai pagar a conta destas ações e quais serão as penalidades a quem foi o gerador destes impactos? Devemos cobrar os passivos?

• Nós sabemos quais são os impactos, o grau e as possibilidades de recuperação que a cidade possui? Quais são os instrumentos que devemos ou podemos utilizar? Quais são as restrições que devemos priorizar para evitar maiores danos aos pilares da sustentabilidade desejada?

• Quem sabe exatamente qual é a função de cada um dos instrumentos da política urbana e a finalidade exata das leis acessórias?

Estas são algumas questões cujas respostas deveriam obrigatóriamente e sistematizadamente preceder a formulação das leis que irão regulamentar o Plano Diretor.

Hoje, sem qualquer estruturação conceitual, totalmente desconexas dos conceitos e diretrizes emanadas no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável, a lógica que progride segue uma linha impávida em direção à irresponsabilidade para com o futuro da cidade. As leis que estão sendo colocadas em discussão apenas servem para “limpar a pauta” dos gestores nos seus “meros” compromissos eleitorais, nada mais. Nós, que somos a sociedade, que deveríamos participar e cobrar o respeito às leis e ás diretrizes já aprovadas, que deveríamos buscar uma cidade com maior qualidade de vida e justiça social, que deveríamos exigir qualidade no serviço público, continuamos assistindo e aplaudindo este circo mambembe.

AINDA SOBRE RESERVA DE MERCADO

APOGEU LUNAR

A imagem acima é um modelo do uso da tecnologia na identificação de buracos e crateras nas ruas de Joinville, muito utilizada pela CONURB e pela SEINFRA nos últimos tempos. É um modelo que tem se mostrado muito evolutivo e, sem precedentes no passado.

A foto mostra a que a utilização desta tecnologia possa ser adorada pela  NASA na identificação das crateras lunares, evitando assim que astronautas torçam o pé ou que as naves espaciais tenham algum tipo de acidente.

Eis que nem tudo está tão ruim por aqui ao contrário do que insistem afirmar os pessimistas e alarmistas, pois estamos evoluindo muito em termos de administração municipal, exportanto modelos.

CLAUDIO LOETZ - Falando sobre Reserva de Mercado

Estava escrito na coluna do articulista Claudio Loetz, no jornal a Notícia do dia 19 de março de 2011.

" RESERVA

O arquiteto Sérgio Gollnick desqualifica publicamente a nomeação da advogada Roberta Schiessl para comandar o Ippuj. Está equivocado. A bronca é um esforço em nome de reserva de mercado. O que vale não é só a titulação. O que importa é o resultado que se alcança no desempenho das funções que o agente público exerce. vamos acompanhar e cobrar."

Não só esta mal informado como equivocado, pois um articulista que vive de informações de terceiros deveria ter lido o texto encaminhao a Editoria de Opinião da AN na sua íntegra.

Eis então o email que encaminhei para Claudio Loetz e, espero que ele saiba usar as informações com razoabilidade.

Segue o e-mail:

CLAUDIO

Você certamente não leu direito o texto que enviei para a A Notícia, o qual foi reduzido a revelia. Deveria ler o texto integral para entende-lo, pois a editoria de opinião cortou o texto transformando-o num outro significado, o que deduzo pelo seu comentário jocoso. Mas como o que importa é o “oba oba”, faço alguns outros comentários, sem antes deixar de lhe passar uma cópia do texto integral enviado a Editoria de Opinião, onde faço alguns destaques:

 

Eis o texto enviado:

 

“ Faço uma pergunta: A OAB aceitaria que um profissional não legalmente habilitado, advogado, viesse a responder pela Procuradoria Geral do Município? Pela segunda vez na história do IPPUJ, instituição municipal que tem por finalidade executar a politica de planejamento urbano, passará a ser comandado por um profissional não habilitado, exercendo uma função reservada aos arquitetos e urbanistas segundo a Resolução 2010 do CREA/CONFEA. Esta nomeação, na minha opinião, humilha e deveria indignar, os colegas profissionais Arquitetos e Urbanista locais. Certamente, a OAB entende a linha de raciocínio aqui exposta e, por certo, iria defender seus profissionais na observância das leis e normas que regem a profissão dos advogados, uma luta na qual a entidade é exemplar no país. Não se trata aqui de desmerecimento do perfil de quem foi indicado a assumir o comando do IPPUJ, trata-se do desrespeito a norma e a mais de duas centenas de profissionais que exercem com competência a profissão no mercado de Joinville. Nem mesmo cursos de especialização ou extensão são suficientes para conferir habilitação a um profissional, salvo se reconhecidos pelo sistema CREA/CONFEA. As leis que definem as atribuições profissionais são federais e precederam a aprovação no Congresso Nacional, onde nosso alcaide exerceu mandato. Em nome dos meus colegas de profissão, exponho ao Prefeito a minha indignação.

Sérgio Guilherme Gollnick

Arquiteto e urbanista – CREA/SC 041924-9”

 

Pois bem, você que se mostra um sujeito informado, deveria saber que muitas profissões são reguladas por lei, e esta regulação não se trata de reserva de mercado, trata-se de regulamentação profissional que confere atribuições e responsabilidades a cidadãos que estudaram e se dedicaram a uma atividade profissional. Quando citei a OAB, o fiz porque é norma no Brasil que os cargos de Procuradores de Municípios devem ser exercidos por advogados. Então, neste caso você entende como reserva de mercado? Eu não!

Caso você, antes do seu julgamento precipitado e equivocado, fosse ler as leis, iria se defrontar com algumas curiosidades como a de que a tarefa de coordenação, supervisão e gestão do planejamento urbano é tarefa e responsabilidade exclusiva de arquitetos e urbanistas, definida por uma lei e regulamento, nunca antes contestada no Brasil, nem mesmo como reserva de mercado, visto que temos formação acadêmica regulada. A sua observação leva ao um absurdo tal qual duvidar de que um médico, ao ser credenciado a sua atividade ligada a saúde estaria cometendo uma reserva de mercado ao dirigir a secretaria de saúde ou cuidar da saúde das pessoas.

Levando em consideração a falta de uma informação mais completa sobre o assunto, faço ainda observação de que o IPPUJ, longe de ser um ente da administração direta que tem por função atividades multifuncionais, foi na sua gênese, e deveria ser a sua essência ser o escritório avançado de projetos e planejamento urbano a serviço de Joinville portanto, necessita de pessoas com a atribuição profissional estabelecida por lei. Não fui eu que fiz a lei, foram alguns renomados brasileiros e, eu pesnso que deveríamos cumpri-la.

Exerci por 12 anos funções públicas como assessor de planejamento, secretário de planejamento, secretário de negócios do governo, presidente do IPPUJ, nos dois governos de Wittich Freitag e, também, por 4 anos como secretário de planejamento em Itajaí. Recebi ainda, através do voto dos meus pares, a incumbência de ser presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil da Região de Joinville e, atualmente, exerço a função de vice-presidente e diretor de comunicação do Centro de Engenheiros e Arquitetos de Joinville o- CEAJ. Portanto, sinto-me à vontade e na obrigação ética e moral de defender meus pares em reivindicar que esta tão nobre função venha a ser exercida por um colega devidamente preparado para exercer este cargo.

No caso do IPPUJ, poderíamos usar aquele ditado: “um erro não justifica outro”. A propósito, como se sentiriam os profissionais do jornalismo se o assessor de imprensa da Prefeitura de Joinville, a maior do estado, fosse ocupada por um economista? Seria uma polêmica curiosa, não acha?

O IPPUJ tem por missão executar o planejamento urbano e sustentável, realizar projetos de arquitetura, urbanismo e engenharia, elaborar programas de captação de recursos bem como acompanhar sua implementação. Eis então que existe uma diferença entre Agente Político e Agente Público, bastando para isto ir a lei, especialmente da improbidade administrativa. A conceituação e classificação de Agente Público é a de servidores públicos, isto é, quem é legitimado a tornar-se o sujeito ativo dos atos de improbidade descritos pela Lei de Improbidade Administrativa e, conseqüentemente, sofrer as sanções decorrentes da mesma. Como cediço, agente público é a designação mais ampla concebida para todos aqueles que, de alguma forma, realizam alguma atividade atribuída ao Estado, mesmo que o façam de modo transitório, ocasionalmente ou sem remuneração, que, de alguma forma, se envolvam no trato da coisa pública. Sabe-se que a própria Lei de Improbidade Administrativa define o que seja agente público. O seu artigo 2º versa da seguinte forma: “Reputa-se agente público, para os efeitos da lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.” Para efeito da lei, o exercício da presidência do IPPUJ exige uma Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de cargo e função, a que o CREA deveria fiscalizar. “Não tendo habilitação técnica, não será possível ter a responsabilidade legal sobre os atos administrativos”, sendo esta a interpretação e conclusão do Ministério Público em muitas situações Brasil afora.

No Paraná e em São Paulo, há muitos anos o Ministério Público e os respectivos CREAs questionam e autuam pessoas não habilitadas legalmente a exercerem funções públicas que exigem conhecimento específico resultante de formação profissional, distinguindo o eleito pelo voto popular, função a qual não existe restrição, salvo o alfabetismo, do sujeito nomeado a assumir um cargo público por nomeação.

A propósito, não tenho qualquer ressalva profissional a advogada que foi indicada pelo prefeito para a presidência do IPPUJ, sequer a conheço pessoalmente, salvo pelo fato que o cargo a ser exercido requer conhecimento específico.

Por fim, não me incomoda a jocosidade do seu comentário, até esperava algo parecido mas de outras origens menos qualificadas, e faço esta manifestação para atender aos meus colegas que se indignaram com o seu comentário. Seria de bom alvitre que a verdade do contexto a que dedico tanto tempo viesse a tona, dentro daquilo que os profissionais habilitados da imprensa tem por juramento no exercício da função - publicar a verdade. A minha bronca permanece e é honesta, desprovida de qualquer objetivo pessoal ou político partidário, atitude incomum nesta província metropolitana.

Atenciosamente

Sérgio Gollnick

Arquiteto e urbanista – CREA/SC 041924-9”

ARTE - ILUSTRAÇÕES DE BELÉM

Ilustração fantástica de Marcelo Quintanilha

ARTE - BELO HORIZONTE por MIGUELANXO PRADO

Visite o Link: http://refensdabd.blogspot.com/2010/04/miguelanxo-prado.html

ARTE - CURITIBA por CÉSAR LOBO

veja o link: http://mara.freeshell.org/fotos/curitiba_ilustrada/index.html