DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

"PARTICIPATIVOS"

O colega Marcel Vieira, no tema “Participativos”, faz entender que os atos de entidades e grupos que desejam exercer a democracia participativa, através de consulta e audiências públicas, no debate sobre as leis urbanísticas e, agora no transporte público, é uma simples forma de revanchismo.

Creio que a avaliação é equivocada. Não se trata de grupos ideológicos nem de minorias derrotadas, pois os moradores da Estrada da Ilha, Estrada do Oeste, Santo Antonio, Saguaçu, América, Vila Nova, Rio Bonito, o Sindicato dos Produtores da Agricultura Familiar, dos Trabalhadores Rurais, dos Produtores Rurais, o Movimento Passe Livre, o Centro de Engenheiros e Arquitetos de Joinville, o Instituto Rio do Peixe e tantas outras entidades e cidadãos não são o viés tosco, depreciativo, de ridicularização das legitimas reivindicações em defesa de seus interesses.

O tema principal a ser argumentado e convencido é de que não são necessárias as audiências públicas, reiteradamente reivindicadas por todas as associações e entidades citadas ou, que se tenha uma leitura clara dos aspectos positivos e negativos de uma lei tão polêmica. Para aqueles que não estiveram presentes nas oficinas do Plano Diretor ou nas poucas audiências públicas protagonizadas pela Câmara de Vereadores, falta algum embasamento para esta argumentação Pelo bem ou pelo mal, devo estar enquadrados na minoria surda, doente, de impositores ideológicos e derrotados.

Enfim, os “elogiosos” adjetivos atingem entidades e milhares de cidadãos que discordam lembrando que a Constituição garante meios para a defesa dos interesses difusos e coletivos. Sem patrões para bajular, cidadãos seguirão a defender o que está explícito na lei, qual seja o respeito e aplicação dos instrumentos que promovem a democracia participativa, um modelo que a sociedade brasileira adotou, mas que as elites políticas abominam, pois isto suprime o doce poder de “canetear”.

LOT - AS FAIXAS VIÁRIAS E A CIDADE MONOLÍTICA

As Faixas Viárias proposta na Lei de Ordenamento Territorial poderão produzir um modelo de Cidade Monolítica, como este bairro em Hong Kong. Sem sombreamento, sem verde, sem espaço público, sem mobilidade e sem graça alguma. Este é o modelo de adensamento que desejamos?

Os Instrumentos Urbanísticos

Por Benny Schasberg

" O Estatuto da Cidade, juntamente com o capitulo constitucional sobre política urbana e a legislação federal sobre parcelamento do solo urbano (ora em revisão final), compõe as bases do novo marco jurídico urbanístico no Pais, substituindo de vez o paradigma liberal instituído pelo Código Civil de 1916, e que vigorou ao longo do processo de urbanização intensiva (anos 40 aos 80) esse novo paradigma jurídico-urbanístico reconhece o direito individual de propriedade desde que cumprida as funções sócio-ambientais determinadas pela legislação urbanística, especialmente pelas leis municipais.

 

Os instrumentos urbanísticos foram criados a fim de consagrar a separação entre o direito de construir e o direito de propriedade, e dando um caráter indutivo ao planejamento urbano tradicionalmente fortemente regulatório, não obstante há farta literatura demonstrando os limites do caráter regulatório do planejamento urbano, nas contradições entre a cidade legalmente regulada e aquela sobre a qual não incide regulação formal. Diga-se de passagem, terra legal regulada e bem localizada é o obscuro objeto de desejo do mercado imobiliário excludente ou seja, não há lugar para pobres na cidade regulada.

 

(...)

 

Até porque ao permanecer a tendência de agravamento do nosso quadro urbano de exclusão territorial perversamente excludente e predatório, até mesmo as forças política e economicamente hegemônicas devem saber que poderemos viver sucessivas e mais intensas tragédias de perde-e-perde.

 

Outro tipo de resistência a ser vencida diz respeito à cultura urbana segregacionista das classes médias e altas. Uma vez que deve ser levada em consideração a opinião da população diretamente afetada pelos empreendimentos, o que não pode ser um entrave na realização de alguns empreendimentos relevantes para toda a cidade e, por consequência, para o município, como, por exemplo: delegacias, terminais, dentre outros de fundamental importância para organização ou segurança das cidades e que podem vir a ser objeto de resistência dos moradores.

 

Assim é que os direito dependentes de autorizações do poder publico, legislativas ou administrativas, necessárias ao processo de urbanização, configuram patrimônio publico e, por essa mesma condição, não podem ser graciosamente transferidos ao domínio privado."

RITO SUMÁRIO

No Processo civil existem os termos “Rito Sumário” (art. 275 do CPC) e “Rito Ordinário” (art. 282 do CPC). Genericamente, o que diferencia um do outro é a importância ou valor da causa. O primeiro admite a conciliação e pode ser resolvido rapidamente, já o outro necessita de conhecimento, admissão de terceiros, respostas por escrito, testemunhas e audiências.

A votação “interrompida” da Lei de Ordenamento Territorial - LOT e, mais recentemente, a outorga do sistema de transporte urbano, sugerem que o Executivo Municipal pretende, para ambos os casos, um processo de aprovação no modelo “Rito Sumário”, abreviando o conhecimento da sociedade sobre temas relevantes, relativizando a realização das consultas públicas.

Aconteceu com a LOT, cuja obrigação do executivo é torna-la acessível além de protagonizar o amplo debate através de audiências públicas, condição prevista na Lei Federal (Estatuto da Cidade - No. 10.257), quando em 2001 recebeu o voto de aprovação do então Deputado Federal, atual Prefeito de Joinville, Carlito Meers. Não apenas isto, a Lei Municipal que institui as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável também define regras sobre o assunto. Uma das regras é a construção da democracia participativa, que se dá mediante consultas públicas, audiências públicas, plebiscito, referendo e iniciativa popular, seguindo o modelo do “Rito Ordinário”.

O próprio Conselho da Cidade é uma parte do processo, mas este conselho não pode ser formado por “chapas brancas”, designados a gosto do Prefeito ou à revelia da sociedade. Quem sustenta este caminho diverge da Lei e, não se pode deixar seguir uma lei que adota um “rito” sob o manto da suspeita. Assim, agiram corretamente os cidadãos, representantes de associações e entidades, que ao se sentirem desprotegidos e inseguros buscaram defender seus interesses na justiça que, a priori, acatou a tese apresentada.

Inconformados com o resultado da decisão da justiça, edis bradaram vozes de injúrias contra os autores da ação e também contra o judiciário, plantando temores de que a cidade ficara parada. O ápice desta discordância surge quando o chefe do executivo afirma que a ação tem origens ideológicas promovidas por minorias egressas de uma elite inconformada. Incompreensível esta postura de quem outrora se postava como defensor dos oprimidos na medida em que não emitiu opinião quando os segmentos da especulação imobiliária e da elite econômica fizeram coro com o executivo para pressionar pelo “Rito Sumário”, sem o necessário debate.

A outorga do transporte público segue, aparentemente, a mesma lógica do “Rito Sumário”. A vereadora Tania Eberhardt, em seu desabafo, foi visionária ao afirmar: “... creio que o ocorrido pode ter sido uma dádiva para Joinville.” Vamos então reservar ao futuro o julgamento destes fatos.

OS DIREITOS CONEXOS DA LOT-LEI DE ORDENAMENTO TERRITORIAL

Texto postado: http://vivaobairrosantoantoniojlle.blogspot.com/2012/02/od-direitos-conexos-da-lot-lei-de.html

A expressão cunhada jus esperniandi não está nos dicionários lingüísticos. Muito conhecida nas lides forenses, é fruto da cultura dos tribunais, da psicologia e observação do riquíssimo comportamento humano.

Sabe-se que o direito de espernear tem o significado de insurreição contra uma situação adversa - justamente o comportamento adotado pelo Alto Comissariado, desde que o Poder Judiciário de Joinville deferiu medida cautelar em Ação Popular ajuizada por um grupo de moradores, integrantes de mais de uma dezena de associações de bairro, ONGs e entidades civis, insatisfeitos com a velocidade avassaladora que o PLC 69-2011, a nova Lei de Ordenamento Territorial-LOT, avançava no Parlamento Municipal.

A incapacidade de reconhecer os próprios erros impressiona. Ao invés do alto comissariado adotar uma agenda positiva, convocando a 5ª. Conferência Municipal das Cidades como determina a legislação municipal, encarando o episódio como uma oportunidade de abrir um diálogo construtivo com as associações de moradores, optou, novamente, pelo caminho do enfrentamento.

Hoje pela manhã(01.02.2012), teve início o esforço de contra-informação:reuniões, entrevistas em meios de comunicação, notas em jornais, postagens em redes sociais(facebook, twitter); tudo orquestrado com o nítido propósito de minimizar a importância da atitude adotada pelas associações de moradores e o significado democrático que a decisão judicial (provisória) concedida representou para os habitantes da maior cidade do Estado.Ouviu-se de tudo um pouco: desde ataques à independência e à coragem da magistratura catarinense em proferir a decisão, ao discurso maniqueísta de cooptação da opinião pública, dando a entender que as 14(quatorze) entidades envolvidas( entre associação de moradores, entidades civis e ONGs) e responsáveis pelo sucesso da empreitada, integram a turma dos criadores de caso; a falange retrógrada contrária ao desenvolvimento da cidade e por aí afora...

Conviver com a crítica saudável faz parte do processo democrático num Estado de Direito, mas é no mínimo esquisito destacar emissários aos quatro cantos da cidade para ocupar estações de rádio, nesta guerrilha (inútil) da contra-informação.

A população está acordando para a realidade dos acontecimentos. Como a decisão judicial na ação popular estampa o óbvio desrespeito ao quesito participação cívica na gestão democrática das cidades, ficou claro que na elaboração da minuta do PLC 69-2011- nova Lei de Ordenamento Territorial-LOT- foram queimadas etapas obrigatórias, até porque a legislação de conformação uso e parcelamento do solo, desafia e interessa a toda população.

E se o ato propositivo da LOT padecia de vícios na sua conformação antes de chegar a Câmara de Vereadores, não existem argumentos para justificar o injustificável, o batom na cueca, que não seja ofender a inteligência das pessoas.

O ano eleitoral está em curso e nós cidadãos do Santo Antônio temos uma importantíssima missão: refletir com muito cuidado na escolha de nossos diletos candidatos na eleição de Outubro, levando em consideração o episódio envolvendo o PLC 69-2011, da LOT-Lei de Ordenamento Territorial.

É nossa obrigação estarmos atentos e não esquecermos daqueles que, por um fio,estavam prestes a aprovar uma lei para poucos em detrimento de muitos, utilizando o discurso fácil e ideológico do viés desenvolvimentista.

Joinville necessita e deve crescer de forma sustentável, com respeito aos seus habitantes e sem atropelos, mas enquanto isto não acontece, é assegurado a todos a fruição do jus esperniandi( o direito de espernear)

A SOBERBA

por Miriam Salles

A soberba é o sentimento da ostentação, do supérfluo, do prazer. È querer ser melhor que os outros, aparecer mais, não tolerar competidores. Não podendo vence-los os diminui, ridiculariza. O soberbo olha o mundo ao redor de si, achando-se o centro do universo e, que, fora do seu umbigo não há salvação. Êle é o próprio deus Hélio, o centro de tudo.

No cotidiano conhecemos muitas pessoas assim. Alguns fingem ser o que não são, gralhas com penas de pavão. Como todo pecado avaliado pela igreja como capital (vem do latim caput, cabeça) a soberba traz consigo um leque de “amigos”, todos, de uma forma ou de outra, ligados a ela: a presunção, a vaidade, a arrogância e o orgulho.

Mas, não pensem que a soberba é inerente aos belos, ricos e sábios; não. Existe o avesso desse sentimento tão peculiar; é o pobre soberbo,que não aceita ajuda,que ostenta sua miséria como um galardão, para ser admirado pelos outros e citado como exemplo. - Vejam como êle é, tão íntegro! dizem todos; pois é isso que o falso soberbo quer, admiração.

Assim,fingem ser mais ignorantes do que são, ostentam uma falsa humildade, depreciam-se sempre para serem elogiados, orgulhosos dos seus dotes, subservientes, ás vezes, cabisbaixos, sempre; porém, queimando interiormente, invejando os mais afortunados, não raro tentando prejudica-los; esses, fazem as delicias dos escritores; é a criada d’O Primo Basilio, é a Prima Bette, da Comedia Humana, é o Iago,de Otelo. Acho até, que, sem esses personagens não haveria uma boa literatura.

O soberbo vive enamorado consigo mesmo, gosta de se mostrar, quer despertar inveja e admiração” eu sou feito purpurina, se uma luz não me ilumina, não estou pronta prá brilhar”, diz a canção popular. O soberbo quer sempre estar no topo. Não pode viver sem platéia.

O orgulho e a presunção não são sentimentos apenas humanos. Os deuses e as religiões também são presas deles; quando se proclama “Eu sou o Deus Único”, também não é presunção? ou “Eu sou o povo Eleito”, também não é? Nossa civilização está calcada no orgulho e na presunção; não aceita competidores; não tolera dissidentes. A Humildade, sem subserviência, é a essência da sabedoria.

Miriam de Sales - professora e escritora baiana

FAÇO O QUE EU DIGO, MAS...

A campanha IPTU premiado colocada em prática pela Prefeitura de Joinville remete a algumas questões intrigantes.

Primeiro: este prêmio funciona como um subsídio cruzado. Você paga a IPTU adiantado ou na data do vencimento e, ganha carros, motos e eletrodomésticos. Os prêmios serão adquiridos com o seu dinheiro, justamente você que pagou adiantado ou na data do vencimento e, os inadimplentes obviamente não concorrem a nada mas também não vão pagar o prêmio, somente as multas. Impostos são obrigações legais dos cidadãos e, o maior prêmio que podemos receber com o pagamento de tributos é a sua boa aplicação, com probidade e transparência.

Então pergunto: Alguém já recebeu alguma informação fiel e detalhada sobre como foi aplicado o IPPTU que pagou? A verdade é que recebemos muito pouco pelo o que pagamos, mas sabemos que a folha de pagamento consome mais da metade das receitas e, o IPTU arrecadado em Joinville sequer é suficiente para pagar este exército de servidores e comissionados.

Sabemos também que são os impostos que pagam os ótimos salários dos vereadores, que na verdade deveriam trabalhar de graça pela sociedade a quem dizem representar e, não contentes, gastam ainda os impostos com viagens e aluguel de carros. Na prefeitura são quase mil cargos comissionadas superando a Prefeitura de Curitiba e, ainda muito mais é feito com o imposto que nós pagamos e não concordamos de como são aplicados.

Então, não há mesmo muita motivação para pagar impostos neste país e nesta cidade.

Segundo: fica também uma questão é sobre o belo discurso oficial do IPPUJ que prega o uso de transporte coletivo, da bicicleta, etc., numa linha de raciocínio que eu concordo para restringir o uso do carro nos deslocamentos urbanos. Porém, sem transporte de qualidade e uma rede cicloviária segura, isto jamais acontecerá.

Dar carros e motos como prêmio pelo IPTU pago é justamente praticar o discurso às avessas, contribuindo mais um pouquinho com o caos no trânsito e com novos clientes na ala de politraumatismos no Hospital São José.

É a linha do “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”. Ora, se já não é muito convincente usar dinheiro público para premiar aquilo que é uma obrigação legal do cidadão, fica ainda menos legal, conspirar contra a mobilidade urbana dando carros e motos.

Mas neste país de mentes tão iluminadas, onde alguns valores são desprezados, convencendo-me de que meu discurso ficará no vazio, faço então a seguinte sugestão: querem dar prêmio para os adimplentes?

Então deem lotes urbanizados, casas populares, bicicletas, bônus para alimentação, bônus de uso do transporte público ou quem sabe um plano de saúde privado quitado por 5 anos. Aí sim estaremos usando dinheiro público de forma ética e proba ou, pelo menos contribuindo para a melhoria da mobilidade e da saúde pública.

MÃO INGLESA

UM CARLITO SEM GRAÇA

Vai-se longe o discurso da pratica e como um hábito corrente na vida política brasileira, Joinville se inclui e anda a passos largos nesta lida. A bandeira da histórica da vida pública e política de Carlito Meers sempre esteve associada ao transporte coletivo em Joinville. Empunhou bandeiras, mobilizou greves, usou a justiça para conquistar mudanças.

Ao assumir o poder executivo municipal, aparentemente, rasgou estes seus antigos compromissos mas também as promessas de campanha, passando a ser um igual e comum na vida pública brasileira, mostrando um governo com nuances apáticas, escusas, usando dissimulações nas justificativas que vão contra as bandeiras outrora defendidas. Assim, a Cidade para Todos não acontece, suscitando na mente a ideia de que, novamente, o ego supera a humildade e o compromisso ético que deveria nortear o exercício da função pública.

O que nos espera para o futuro é algo realmente incerto. Das inúmeras promessas, a que não sai da cabeça é a de que este governo daria publicidade no cálculo da planilha para definição da tarifa do transporte coletivo. Onde ela está, onde ela anda?

A transparência tornou-se opaca e, agora, obscura. Se não são mentiras as diversas maneiras de justificar o aumento da tarifa de ônibus, é certo que houve um convencimento qualquer de que ainda vale o antigo e surrado processo do teatrinho, onde as empresas permissionárias pedem X e, o poder público, para demonstrar sua inflexibilidade, aprova uma parcela de X. Quando a promessa falha a mentira toma o lugar.

Carlito prometeu debate, prometeu transparência da planilha, prometeu transparência da gestão do sistema de transporte e das demais políticas públicas. A modelagem contratada para o novo sistema já está sob suspeita pela mesma razão da falta de transparência. Segue sendo a mesma coisa dos que o antecederam, mas com o viés mais grave, pois o atual prefeito veio como um arauto das mudanças. Não é e não será.