AUDIÊNCIA PÚBLICA DO TRANSPORTE COLETIVO DE JOINVILLE

"Beam me up, Scotty".

"Beam me up, Scotty". Esta frase era dita pelo capitão Kirk, da nave interestrelar Enterprise, ao engenheiro Scotty responsável pelo teletransporte dos membros da nave no seriado Star Trek.

Hoje, soube que esta frase também é utilizada para denominar, o que alguns técnicos da área cicloviária chamam, a Síndrome do "Beam me up, Scotty" (em português, algo com,” teletransporte-me Scotty”). È simples, a sindorme esta relacionada com projetos cicloviários onde as ciclovias ou ciclofaixas simplesmente terminam, sem qualquer direção para o ciclista seguir, deixando-o a mercê da própria sorte. Por isto, surge a síndrome, uma idéia de que ali deveria surgir o teletransporte, para levá-lo a um ponto de conexão ou ao ponto final.

A informação surgiu na última edição (no. 27) da revista AU-Arquitetura e Urbanismo da PINI. Na reportagem “Ciclovias em Debate”, diversos especialistas do Brasil, Australia, Canadá, Colombia e EUA foram consultados para falar sobre projetos e estudos de mobilidade urbana e, especificamente, sobre projetos cicloviários.

Dick Van den Dool – (diretor da GTA Cosnultants - Sidney na Austrália) relata problemas com projetos que desconsideram elementos importantes para o desenho cicloviário, que não podem deixar os ciclistas sem segurança, continuidade e mesmo regras na utilização das ciclovias ou ciclofaixas.

A reportagem mostra as melhores alternativas para os desenhos e planos voltados a implantação de sistemas cicloviários, não apenas como forma de lazer, mas como uma matriz de deslocamento na mobilidade urbana. Destaca-se as estratégias necessárias para que o modo cicloviário venha a ser uma componente do sistema de mobilidade, tratado com o mesmo cuidado, zelo e detalhes técnicos dedicados às demais modais, estabelecendo zonas de amortecimento de massa no compartilhamento entre meio motorizados, ciclistas e pedestres. São regras básicas,quase óbvias es necessárias e, quase sempre ignoradas.

Portanto, é necessário melhorar a técnica no desenvolvimento de planos e projetos para nossas cidades onde as prioridades nos investimentos públicos direcionados a mobilidade urbana se iniciem pela elaboração de planos de mobilidade e estratégias de validação e execução, direcionando os escassos recursos públicos para serem usados com parcimônia e eficácia. Outro ponto fundamental é o envolvimento da sociedade nas propostas, para que haja envolvimento e a geração de um processo cultural em favor dos meios de deslocamento mais sustentáveis, até que o teletransporte venha a ser uma realidade.

FAÇO O QUE EU DIGO, MAS...

A campanha IPTU premiado colocada em prática pela Prefeitura de Joinville remete a algumas questões intrigantes.

Primeiro: este prêmio funciona como um subsídio cruzado. Você paga a IPTU adiantado ou na data do vencimento e, ganha carros, motos e eletrodomésticos. Os prêmios serão adquiridos com o seu dinheiro, justamente você que pagou adiantado ou na data do vencimento e, os inadimplentes obviamente não concorrem a nada mas também não vão pagar o prêmio, somente as multas. Impostos são obrigações legais dos cidadãos e, o maior prêmio que podemos receber com o pagamento de tributos é a sua boa aplicação, com probidade e transparência.

Então pergunto: Alguém já recebeu alguma informação fiel e detalhada sobre como foi aplicado o IPPTU que pagou? A verdade é que recebemos muito pouco pelo o que pagamos, mas sabemos que a folha de pagamento consome mais da metade das receitas e, o IPTU arrecadado em Joinville sequer é suficiente para pagar este exército de servidores e comissionados.

Sabemos também que são os impostos que pagam os ótimos salários dos vereadores, que na verdade deveriam trabalhar de graça pela sociedade a quem dizem representar e, não contentes, gastam ainda os impostos com viagens e aluguel de carros. Na prefeitura são quase mil cargos comissionadas superando a Prefeitura de Curitiba e, ainda muito mais é feito com o imposto que nós pagamos e não concordamos de como são aplicados.

Então, não há mesmo muita motivação para pagar impostos neste país e nesta cidade.

Segundo: fica também uma questão é sobre o belo discurso oficial do IPPUJ que prega o uso de transporte coletivo, da bicicleta, etc., numa linha de raciocínio que eu concordo para restringir o uso do carro nos deslocamentos urbanos. Porém, sem transporte de qualidade e uma rede cicloviária segura, isto jamais acontecerá.

Dar carros e motos como prêmio pelo IPTU pago é justamente praticar o discurso às avessas, contribuindo mais um pouquinho com o caos no trânsito e com novos clientes na ala de politraumatismos no Hospital São José.

É a linha do “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”. Ora, se já não é muito convincente usar dinheiro público para premiar aquilo que é uma obrigação legal do cidadão, fica ainda menos legal, conspirar contra a mobilidade urbana dando carros e motos.

Mas neste país de mentes tão iluminadas, onde alguns valores são desprezados, convencendo-me de que meu discurso ficará no vazio, faço então a seguinte sugestão: querem dar prêmio para os adimplentes?

Então deem lotes urbanizados, casas populares, bicicletas, bônus para alimentação, bônus de uso do transporte público ou quem sabe um plano de saúde privado quitado por 5 anos. Aí sim estaremos usando dinheiro público de forma ética e proba ou, pelo menos contribuindo para a melhoria da mobilidade e da saúde pública.

MÃO INGLESA

UM CARLITO SEM GRAÇA

Vai-se longe o discurso da pratica e como um hábito corrente na vida política brasileira, Joinville se inclui e anda a passos largos nesta lida. A bandeira da histórica da vida pública e política de Carlito Meers sempre esteve associada ao transporte coletivo em Joinville. Empunhou bandeiras, mobilizou greves, usou a justiça para conquistar mudanças.

Ao assumir o poder executivo municipal, aparentemente, rasgou estes seus antigos compromissos mas também as promessas de campanha, passando a ser um igual e comum na vida pública brasileira, mostrando um governo com nuances apáticas, escusas, usando dissimulações nas justificativas que vão contra as bandeiras outrora defendidas. Assim, a Cidade para Todos não acontece, suscitando na mente a ideia de que, novamente, o ego supera a humildade e o compromisso ético que deveria nortear o exercício da função pública.

O que nos espera para o futuro é algo realmente incerto. Das inúmeras promessas, a que não sai da cabeça é a de que este governo daria publicidade no cálculo da planilha para definição da tarifa do transporte coletivo. Onde ela está, onde ela anda?

A transparência tornou-se opaca e, agora, obscura. Se não são mentiras as diversas maneiras de justificar o aumento da tarifa de ônibus, é certo que houve um convencimento qualquer de que ainda vale o antigo e surrado processo do teatrinho, onde as empresas permissionárias pedem X e, o poder público, para demonstrar sua inflexibilidade, aprova uma parcela de X. Quando a promessa falha a mentira toma o lugar.

Carlito prometeu debate, prometeu transparência da planilha, prometeu transparência da gestão do sistema de transporte e das demais políticas públicas. A modelagem contratada para o novo sistema já está sob suspeita pela mesma razão da falta de transparência. Segue sendo a mesma coisa dos que o antecederam, mas com o viés mais grave, pois o atual prefeito veio como um arauto das mudanças. Não é e não será.

Uma Visão Crítica e Propositiva para a Mobilidade Urbana Sustentável em Joinville

Ao pesquisar o tema em livros e na internet, deparei-me com cerca de 1,5 milhões de títulos que abordam o assunto. A mobilidade urbana é um dos temas da hora, assim com a escassez de água mantém-se na vanguarda das prioridades e políticas para a sustentação da vida humana na Terra.

No Brasil, o tema Mobilidade Urbana está normalmente associado à exclusão das pessoas de baixa renda para modos de deslocamento público pouco eficiente e com alto custo. Isto é verdade, mas não é a única parte desta história.

A falta de mobilidade urbana causa prejuízos e problemas para todas as pessoas, nas mais distintas classes sociais, nos mais diferentes ramos das atividades econômicas, estabelecendo um forte e negativo impacto na economia, no meio ambiente e na saúde dos cidadãos. O modelo brasileiro, ou melhor, a inexistência de modelos, produz um retardamento de ações corretivas, a curto e médio prazo e, de planejamento em longo prazo. A falta de programas bem formulados e disponíveis impacta em grandes e graves problemas no deslocamento para pessoas e bens, gerando custos operacionais elevados e incalculáveis prejuízos.

São muito poucos os investimentos direcionados à mobilidade urbana no país. Dos 650 milhões de reais previstos pelo Governo Federal para 2011, através do Ministério das Cidades, pouco mais de 1,8% foram disponibilizados.

Um dos principais motivos é a inexistência de planos ou projetos bem elaborados e consistentes. Recursos existem em diversas fontes, mas os projetos são, historicamente, pouco confiáveis. Segundo o IPEA, a falta de projetos consistentes e bem elaborados impede a injeção de recursos em diversas cidades que poderiam receber investimentos para uma mobilidade mais eficiente e sustentável. No Brasil, as cidades acima de 500 mil habitantes necessitam de aproximadamente 400 bilhões de reais para equacionar os principais gargalos na mobilidade.

Ao mesmo tempo, as políticas públicas não se integram, estão dissociadas uma das outras sem a necessária convergência de objetivos comuns. Para finalizar, a corrupção e o mau uso dos recursos públicos sepultam as mais ambiciosas intenções.

No plano local, podemos avaliar a regulamentação do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Joinville que desembarcou no Legislativo. Destituída de uma sustentação teórica densa, transparente e participativa, na medida em que não passou pela avaliação final da sociedade, como preconiza o Estatuto das Cidades, ela segue propondo soluções empíricas.

Os planos estratégicos que deveriam sustentar a política de desenvolvimento urbano, com o desejado equilíbrio e sustentabilidade, protagonizando oportunidades e preservando ou recuperando nossas fragilidades, não foram formulados nem debatidos, ficando a inquietante pergunta: Por que não somos uma sociedade aberta ao diálogo e ao debate público, onde governo e cidadãos estabeleçam, consensualmente, as principais estratégias para o desenvolvimento local?

Enquanto gastamos fosfato imaginando novos superlativos de um ufanismo exagerado, seguimos a cometer enganos de avaliação, e também como insistentes autodidatas e autossuficientes, afastando-nos de práticas sadias, habituais e obrigatórias nas sociedades mais evoluídas, que aqui são sistematicamente reprimidas. Dá-me a Impressão de que praticar o debate público dos grandes temas locais ou das políticas públicas possa destituir o privilégio de alguns interlocutores com o poder constituído e, por isto, é recusado.

A inexistência de planos ou documentos estratégicos nos priva de uma avaliação correta do futuro. Sem diagnósticos e prognósticos cientificamente elaborados e debatidos, ficamos à mercê de soluções empíricas, recheadas de vícios e até de intenções dirigidas. Praticamos a política do: “eu acho que...” ou “eu posso, eu decido...”.

O que é necessário fazer então para dispormos de instrumentos eficazes voltados para uma política pública relacionada à mobilidade urbana sustentável e universal, consistente e reconhecida pela sociedade?

1. Planejar respeitando as necessidades e anseios da sociedade

• É necessário atender e entender o que está na nossa carta de intenções para as políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento urbano, debatida e aprovada pela sociedade e transformada em Lei, ou seja, aquilo que está definido no Capítulo VII – Da Mobilidade e Acessibilidade, contida na Lei Complementar 261/2008 – Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Joinville, cujos enunciados constituem-se numa cartilha de objetivos e metas plenamente atuais e factíveis, desde que aplicados e respeitados.

2. Quebrar paradigmas

• Estabelecer uma política pública volta ao transporte público com bases reais, voltados à população em geral, em particular à população de baixa renda, estabelecendo uma carta de princípios que busque uma profunda transformação institucional, excluindo vícios culturais relacionados ao setor.

• Reforçar os sistemas de transporte público com instrumentos fiscais e operacionais que viabilizem recursos direcionados aos investimentos, a modernização tecnológica e a expansão em bases sustentáveis.

• Universalizar o acesso à cidade através de uma tarifa cidadã, induzindo o uso do transporte público de forma competitiva com os demais meios motorizados, tanto do ponto de vista quantitativo como do ponto de vista da contabilidade sócio-ambiental. A tarifa não pode se confundir com remuneração do operador, seja ele público ou privado;

• Adotar políticas públicas e gerenciamento efetivo, eficiente e transparente, assegurando à produção qualificada, atração permanente de investimentos e a melhoria e expansão dos modos de transporte público;

• Motivar parcerias público-privadas para investimentos na implantação de linhas e sistemas de transporte modernos, eficientes, sustentáveis, baseadas em concessões patrocinadas e suficientemente atraentes para trazer recursos significativos destinados a um transporte público suficiente, qualificado e universal;

• Estabelecer instrumentos de agregação, injetando na economia urbana renda monetária, aumentando o número dos que não pagam, cobrando menos do que custa dos que pagam, qualificando os modos de transporte público;

• Adotar modelos de outorga ou reversão de potencial construtivo para aplicá-los em infra-estrutura destinada a mobilidade sustentável;

• Requalificar a infra-estrutura urbana para suportar novas modais de transporte, mais eficientes, mais coletivas, menos individualizadas, recuperando eficiência na economia das cidades;

• Implantar pequenas reformas fiscais vinculando impostos, cobrados localmente, à produção de transporte público e para a infra-estrutura;

• Incentivar novas tecnologias no setor produtivo local relacionado à infraestrutura, as modais de transporte, a instrumentos de controle e gestão inteligente favorecendo respostas ágeis e vigorosas à demanda;

• Definir um novo marco regulatório para o setor de transportes e mobilidade urbana, que contemple as diversas formas de operação e modais, reconhecido e aprovado pela sociedade;

• Reavaliar as políticas urbanas continuadamente;

Para quebrar o estado de inércia local, que aparentemente aguarda algum milagre para resolver os graves problemas de mobilidade que se avolumam diariamente, é necessário muito trabalho, estudos, pesquisas bem elaboradas, um corpo técnico disponível com estado de espírito aberto ao diálogo e ao debate. Não apena isto, é necessário, assim como na iniciativa privada, saber empreender com inteligência e com uma boa dose de coragem.

Enquanto não se produzir qualquer concorrência eficaz a lógica estabelecida, continuaremos agregando, a cada ano, cerca de 30.000 novos veículos individuais, numa taxa de ocupação motorizada (em trânsito) próxima de 1:1. A cidade não comporta e nem suportará esta progressão, seguida das já conhecidas deseconomias e problemas de muitas ordens, que virão em cascata a um custo social absurdo.

Pensar corredores segregados para o transporte público tem se mostrado soluções inteligentes, e isto serve para qualquer tipo de modal. Mas precisamos pensar em modos menos poluente, eficientes, mais duráveis, atraentes, confortáveis, com adoção de novas matrizes energéticas, que tragam maior conforto para a cidade e para o cidadão.

Olhar para fora é absolutamente necessário, pois nos possibilita observar as boas práticas. Cada cidade tem suas particularidades e intervir na mobilidade significa inserir mudanças no meio urbano construído. Se bem concebidos, podem lograr bons e revigorantes frutos, caso contrário, passam a integrar um novo problema. Portanto, adotar medidas como meras cópias transfiguradas e destituídas de densos estudos é apenas queimar recursos e tempo.

Para competir com o transporte individual não podemos continuar transportando pessoas em caminhões encaroçados. É necessário renovar e agregar tecnologia embarcada, informação eficiente, gestão plena e transparência nas ações.

O custo do transporte para o usuário não pode ser a resultante de uma planilha de custos, ele deve compor um plano que contabilize ganhos a sustentabilidade, onde o valor da tarifa leve em conta custos de oportunidade, de acesso pleno e universal a cidade e à melhoria da qualidade de vida de toda a sociedade.

Aparentemente, os esforços de mobilização social e política para a reversão desse contexto sócio-econômico e ambiental que a mobilidade urbana enseja não tem sido suficiente para que tenhamos mudanças nas políticas públicas de forma vigorosa, mantendo os governos locais num constante compasso de espera e de falsas promessas. Por enquanto, seguimos o modelo de progressão na direção a imobilidade plena, onde as demandas se multiplicam, os investimentos são inexpressivos, num sentido inverso ao crescimento populacional e econômico.

Nos últimos 15 anos o mundo (especialmente nas sociedades democráticas mais evoluídas) tem passado por uma revolução no desenvolvimento e aplicação de políticas públicas voltadas a mobilidade urbana sustentável. Nestes mesmos 15 anos a cidade de Joinville persistiu num modelo que contraria a boas práticas e as boas políticas públicas voltadas a mobilidade urbana. Isto é incontestável.

No transporte público seguimos uma cultura feudal enraizada no país onde quem estabelece as políticas são os que operam e não aqueles que necessitam. A política vigente da remuneração dos operadores coloca o sistema a beira do colapso e exaustão.

As políticas voltadas aos transportes não motorizados (pedestres e bicicletas) seguem à marcha lenta, sempre dependentes da parceria do cidadão ou contribuinte, numa equivocada leitura e compreensão de quem cabe a responsabilidade de executar as políticas públicas ou de quem é a responsabilidade de cuidar do espaço de uso público.

Por fim, no segmento do transporte de bens e mercadorias estamos absolutamente à zero. Não há plano algum. Seguimos distribuindo latas de ervilhas pela cidade em carros individuais.

Mas é possível mudar este panorama. Para isto é necessário empreender pesquisas, estudos fundamentados, incentivar a inovação, estabelecer estratégias e conceitos aplicáveis a nossa realidade. É necessário definir e perseguir um modelo que nos permita, de forma segura, atender as demandas em bases sustentáveis e socialmente justas. Estabelecer parcerias vantajosas à sociedade é também fundamental para não exaurir os cofres públicos e, devemos saber extrair novos recursos, internos e externos, de tal forma que eles revertam em benefícios e mais valia.

Mecanismos existem e colocam-se disponíveis, basta saber utilizá-los. Tecnologias também. Recursos virão se formularmos bons e consistentes projetos, bastando ser necessário oferecer incentivos adequados e dispor de gerentes aptos. Ao sermos capazes de produzir bens, serviços em bases tecnológicas de aceitação mundial, somos igualmente capazes de produzir um modelo local para uma mobilidade urbana sustentável que nos ofereça um horizonte seguro, ambientalmente correto, economicamente vantajoso, socialmente aceito e justo.

Documento elaborado por:

Sérgio Guilherme Gollnick

arqiuiteto e urbanista

Nota do Autor: Este texto foi entregue no evento pormovido pelo Jornal a Notícia no evento Debates A Notícia cujo tema foi a Mobilidade Urbana. Porém o texto não foi lido nem citado, embora houvesse tempo e a palavra tivesse sido aberta a alguns poucos interlocutores. As perguntas eram por escrito.