NEM PLANEJAMENTO, NEM ESTRATÉGIA - SERÁ INTENCIONAL?

Há muito tempo que em Joinville não existe urbanismo na sua verdadeira acepção mas, embora uma grande parcela da população esteja pouco atenta ao que vem acontecendo com a cidade nos últimos anos (em algum momento ela será atingida), é certo que um crescente grupo de pessoas, técnicos ou não, constatam a completa ausência de planejamento urbano ou de formas ineficazes para o ordenamento do território da cidade e, ao que parece, esta situação não é um mero acaso. O que se percebe, são ações pontuais que geram privilégios e lucros a um seleto grupo e, isto é efetivamente um dos aspectos mais desconcertantes do “desenvolvimento” de Joinville que, se deveria ter maior pertinência no plano dos grandes debates para o futuro, é propositalmente excluído ou desviado na atenção.

Uma simples análise da falta de compromisso da Prefeitura, através do IPPUJ, com as diretrizes urbanísticas apontadas no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável se comprova pelas diversas e recentes mudanças da legislação urbanística, a chamada de “colcha de retalhos”, que agora busca "consentimentos" do Conselho da Cidade, dando-nos uma imagem clara do processo de urbanização dispersa e fragmentada posta em curso.

A mais recente proposta imposta propõe a fragmentação do território, em forma de loteamentos, permitindo o parcelamento de lotes com testada de 8 metros como uma condicionante que leva em conta unicamente uma divisão cadastral pela máxima rentabilização da sua comercialização ou edificabilidade, ignorando estruturações históricas ou quaisquer possibilidades de articulação do tecido urbano, eliminação de razões da ineficácia nas políticas públicas para as áreas de exclusão social ou a inexistência de infraestrutura tecnico-social.

Por outro lado, a impropriedade temporal dos instrumentos urbanísticos, que permitiriam orientar e regular a ocupação do território, faz-nos constatar, com clareza, a desorientação do Município em relação a matéria e, justifico estas afirmações pelo seguinte:

Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável: passados cinco anos desde o rico e democrático processo de debates e revisão, embora já tenha sido convertido em lei há tres anos, não se encontra sequer próximo da conclusão em seus objetivos. A edição de instrumentos urbanísticos, totalmente desconexos das diretrizes, sugerem uma intencional descaracterização e enfraquecimento do conteúdo da lei, mostrando que a proposta do atual governo se encontra plasmado em orientações unicamente pessoais e personalistas. Não se vislumbra qualquer orientação específica ou estratégica para continuidade da proposta original do PDDS e, o Conselho da Cidade conspira na mesma direção do governo.

Planos de Urbanização ou Planos Estratégicos: não se encontram concluídos nenhum dos planos previstos no PDDS e, os que estão disponíveis não são considerados na legislação em debate, como é o caso do Zoneamento Economico-Ambiental ou o Plano de Macrodrenagem Urbana, por exemplo.

Como esperar então qualquer forma de regulação eficaz do processo de urbanização sem que o Município disponha de instrumentos eficazes e transparentes para o fazer?

O tema é mais preocupante quanto releva uma longa e continuada tradição de omissão dos deveres do Município nesta matéria, sobretudo a miopia política e administrativa, incluindo necessariamente os executivos anteriores, especialmente após a vigência do Estatuto das Cidades.

A dificuldade em oferecer meios transparentes e democráticos para a elaboração e conclusão dos instrumentos de gestão territorial (o IPPUJ nunca protagonizou qualquer audiência pública para apreciação pela sociedade das propostas de mudança ou regulamentação do Plano Diretor) deixa um enorme vazio que poderia se constituir como a uma etapa de um esforço de gestão dos recursos territoriais e econômicos, sem a qual não é possível vislumbrar qualquer forma de desenvolvimento racional.

As alterações constantes da legislação, ambiguidades e sobreposição de competências das diferentes entidades intervenientes, a própria incapacidade de suprirmir pontos onde surgem interesses muito contrários ao processo de urbanização sustentável demonstram incapacidade gerencial e deficiências técnico políticas de gestão territorial.

Não se pode compreender que, passados dez anos da aprovação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e, postermente a Lei 261/2008 que instituiu o Plano Diretor de desenvolvimento Sustentável de Joinville, não se encontre em vigor uma única lei, nem plano estratégico que permita ao Município a utilização dos diferentes instrumentos de regulação atualmente previstos (antes, inexistentes).

Naturalmente, a elaboração destes instrumentos não pode ser vista como um objetivo em si mesmo. Uma das grandes questões é que se faz necessário é inverter o entendimento dos planos como fins em si mesmos. É essencial que os planos sejam entendidos como:

• um suporte técnico, político e jurídico indispensável e

• para a concretização do conjunto de objetivos estratégicos estabelecidos nas diretrizes do PDDS.

É aqui que reside o problema de Joinville, a inexistência de objetivos a médio e longo prazos, que não devem ser apenas entendidos como desígnios mais ou menos vagos, meramente conceituais e consensuais, mas como objetivos concretos, concertados e articulados com a sociedade através por conjunto de opções, de programas, de tempos assentados em prioridades onde algumas intervenções sejam eleitas em detrimento de outras. Seriam, no caso, os diversos planos específicos, como o das Mobilidade, previstos para serem há muito executados no PDDS.

Se o tempo é de escassez de recursos para o Município, pior será quando a pressão urbanística sobre o território gerar passivos e demandas ainda maiores e insolúveis. Portanto, é o momento para pensar e preparar seriamente o futuro da ciadade, de forma transparente, democrática e não como desculpa para as algumas poucas intervenções casuísticas (algumas, incompreensíveis) que surgem da noite para o dia e estão em curso.

JOINVILLE ESTÁ A VENDA - QUEM DÁ MAIS?

Existe uma técnica muito comum em política de baixo padrão e na imprensa marrom  que consiste em  "criar dificuldade para gerar facilidade".

A história da Lei Macrozoneamento da cidade de Joinville tem uma uma leve brisa de estar neste estágio e, parece que ainda vai dar muito o que falar. Agora dizem por ái que tem gente se colocando como interlocutor de um grande empresário da cidade, sujeito que tem interesse na mudança das macrozonas, especialmente na criação das áreas de transição, porque é claro, adquiriu áreas para ganhar na especulação imobiliária.

Explico - é mais ou menos assim: O sujeito compra hoje uma gleba de terra por R$ 1,50/m2 na atual área rural e, tão logo a lei das zonas de transição seja aprovada, o terreno passa a valer R$ 100,00/m2, no mínimo. Aí ele ganha sem qualquer esforço uma fortuna. Neste processo, os excluídos continuarão a ser mais excluídos e os concentradores de renda serão ainda mais donos da cidade.

Mas não fica só nisso, já tem vereador fazendo lobby dentro da câmara querendo convencer seus coleguinhas de trabalho a “negociar” a lei, possibilitando que algumas zonas de transição sejam aprovadas. Os bastidores dizem que a argumentação está lastreada na questão da UFSC, da GM e outros “motivos mais nobres”, mas o negócio mesmo é atender aos interesses dos mega especuladores. Tudo como vem ocorrendo em Joinville há muitos anos.

Não tenho muita esperança que os nossos edis venham manter sua decisão de congelar as áreas rurais por enquanto, e que o assunto seja mais aprofundado e discutido. Tem muita coisa em jogo nos bastidores e isto vale muito dinheiro. Afinal, estamos em época de campanha política e não tem hora melhor de abocanhar uns trocados, não é?

A novidade está na articulação destas intenções nada republicanas. Mais escolados, os interessados assumem lugares importantes dentro dos conselhos municipais. Ali definem as estratégias, convencem o Poder Público e em seguida colocam “assessores” dentro da Câmara de Vereadores que identificam um ou mais edis que se prestem a este tipo de negócio. Não tem sido muito difícil esta missão pelo que podemos perceber nos últimos tempos! Aí ele, o edil que se presta a este serviço, membro de uma das comissões que trata do assunto em foco fará o papel de convencimento dos coleguinhas, sendo o porta-voz da intenção. Ele próprio se dirá como UM GRANDE NEGOCIADOR DOS INTERESSES DA CIDADE, convenientemente omitindo o seu patrocinador!!!!

Já aconteceu antes, inclusive com os mesmos protagonistas a defender interesses muito específicos e privados. Como somos uma sociedade fraca, sem mobilização, sem propósitos comuns e carentes de posturas mais éticas, veremos mais um episódio da novela: “Como Destruir o Futuro de uma Cidade em troca de Bola.”

EM BUSCA DA "CIDADE INTELIGENTE"

Ao participar dos atuais “debates” sobre o futuro da cidade, Plano Diretor, leis Complementares, Lei de mudança de usos, Fóruns e todo tipo de intenção que visa, de alguma forma, modificar as estruturas que compõe a cidade, começo a pensar em outras fórmulas de construir o futuro de Joinville.

Em todas as possibilidades imagino que a sociedade deve estar presente, não apenas de forma eventual. Cada vez mais me convenço que só podemos construir uma cidade com qualidade, se todos tiverem a oportunidade de participar. Não significa que devemos retirar do cidadão suas horas de folga e descanso. Não!  É necessário motivar a sociedade a vir participar de bons e bem estruturados debates, discussões sadias com linguagens coloquiais que amplifiquem os objetivos e melhorem a comunicação objetivando a construção uma agenda de compromissos positiva a fim de melhorar as formas de viver na cidade.

Esta minha reflexão vem se consolidando amparada em muita observação, leitura, debates técnicos, relação com segmentos sociais ou instituições das mais diversas origens e formatos. Começo a ter uma nova forma de ver o futuro da minha cidade. Talvez seja uma visão pessoal que se fixa num processo concentrado no uso da inteligência. Todos somos inteligentes, alguns com maior profundidade, outros com maior superficialidade, mas somadas estas inteligências podem desencadear um extrato de boas resoluções.

Inspirado num texto de Nicholas Brooke, escrito na The Go-to Place For Management, em que analisa os fundamentos das cidades de sucesso, captei a idéia de que precisamos construir a “Cidade Inteligente”, mirando em muitas premissas, não apenas da riqueza ou sucesso econômico. Além do sucesso econômico, do equilíbrio fiscal, a cidade necessita praticar a sustentabilidade, não apenas dispondo de uma boa infra-estrutura, de boas condições de habitabilidade ou da aplicação correta de praticas ambientais ou do correto uso do dinheiro público. A “Cidade Inteligente” precisa dispor de fundamentos corretos.

Eis que, entre tantas situações que defrontamos no dia-a-dia, dos passivos e demandas, dos fragmentos que não se encaixam, é necessário reunir um conjunto de informações e bons estudos para construir estes fundamentos. Eles passarão a fazer parte da nossa agenda local de compromissos, flexíveis para permitirem à cidade exercer sua dinâmica em bases éticas, responsáveis e inteligentes. Dos diversos fundamentos, arrisco aqui eleger alguns que podem servir para elucidar esta nova abordagem, surgidos das leituras, das observações, de estudos, da prática profissional ou de alguns conceitos já consagrados. Eis então àqueles que escolhi:

DIVERSIDADE – A diversidade econômica, cultural e social é um ingrediente indispensável para fazer uma cidade vibrante. Cidades dependentes de um único setor econômico ou muito vinculadas às decisões de um apequena elite são vulneráveis. Diversificar a base econômica, abrir o universo de interlocutores deve ser uma prioridade para qualquer cidade. Além disso, as cidades que acolhem a diversidade em todas as suas formas, incluindo a diversidade cultural, política e étnica são mais atraentes. Parece-me então que quanto maior a diversidade, melhor equipada a cidade para gerar criatividade.

BOA GOVERNANÇA - Uma cidade precisa compreender como instalar e manter sua infra-estrutura e os serviços que devem sustentar seus diversos ambientes com qualidade. Isso necessita de competências e estruturas eficazes de governança local. Boa governança exige líderes fortes com visão e espírito cívico. Liderança significa estabelecer relações de vínculo com a sociedade de onde devem emergir as estratégias e as parcerias.

FORÇA DE TRABALHO QUALIFICADA – As cidades que almejam liderança precisam de trabalhadores qualificados e confiáveis. Isto significa que as cidades necessitam investir na educação e na formação, desenvolvendo estreitas relações entre as escolas, universidades e empresas. Elas também precisam criar ambientes para atrair trabalhadores qualificados, gerar talentos no mundo acadêmico e promover uma cultura de inovação, investigação e desenvolvimento.

QUALIDADE DE VIDA - Sociedades criativas precisam ter muitas opções. Não é apenas um bom emprego que resulta em qualidade de vida. Dispor de um patrimônio histórico, ambiental, paisagístico é algo que faz a diferença. Dispor de espaços ou instituições para desfrutar e desenvolver a cultura resulta em bem estar e alimenta a inteligência. Dispor de áreas verdes para contemplação, recreação e lazer é algo indispensável para ocupar o tempo ocioso.

CONECTIVIDADE – A comunicação com o mundo exterior é crucial. Sem um bom aeroporto e redes de transporte em diversas modais, a cidade não poderá dar seu salto para o status do qual imagina para a “Cidade Inteligente”. Da mesma forma, eficiência e qualidade na comunicação interna, sustentada por uma adequada rede de transportes públicos e de opções que privilegiem modos não motorizados de deslocamento, atendidos por uma infra-estrutura de qualidade, são essenciais para a circulação de pessoas, bens e serviços.

RENOVAÇÃO e REABILITAÇÃO - A recuperação, reabilitação ou renovação do patrimônio arquitetônico, paisagístico e da infra-estrutura é parte fundamental para qualquer estratégia urbana que almeje ser bem sucedida. Em muitos casos, este processo desenvolvido em áreas específicas, degradadas ou desvalorizadas, históricas ou de referência, funciona como um foco de atenção, bem como de geração de um “estado de espírito positivo” que coloca a cidade em movimento. Esta regeneração só funciona se combinada com a regeneração social, incluindo saúde e educação, necessários para suportá-los.

INOVAÇÃO - A introdução de novas técnicas e processos é a chave para a criação de empreendimentos baseados no conhecimento que geram altos padrões de vida. Nos últimos 30 anos, uma grande parte do crescimento da produção nos países desenvolvidos é resultado da inovação. A inovação depende de uma investigação forte e do estabelecimento de redes, envolvendo muitos segmentos e setores, público e privado, para gerar e compartilhar conhecimento.

PARCERIAS - Competir de forma eficaz necessita de um ambiente favorável entre organizações, sejam empresas, instituições não governamentais e setor público. Implica também em gerar novas regulações, reduzir a carga tributária, promover uma cultura de investigação, inovação e educação.

IDENTIDADE – Ser uma “Cidade Inteligente” é forjar uma identidade distinta. A globalização e outros fatores podem fazer com que as cidades sejam muito comuns entre si. É necessário preservar o seu caráter distintivo ou a "alma da cidade" e o desenvolvimento deve estar em sintonia com o espírito do lugar.

RELACIONAMENTO – As cidades com êxito quase sempre se tornam o coração de uma região bem sucedida. Compreender sua posição e a relação com seus vizinhos pode desenrolar num papel positivo ao nível regional e terá como conseqüência a distribuição de benefícios, gerando maior equilíbrio e competitividade.

Em resumo, para que o conceito de “Cidade Inteligente” tenha sucesso, para que a sustentabilidade venha a ser uma prática, ela não pode ser construída ou desenvolvida numa base demasiada estreita. O sucesso a longo prazo deve basear-se em transformações que ofereçam ambientes economicamente e culturalmente diversificados para uma elevada qualidade de vida. Conseguir o equilíbrio certo também exige líderes cívicos e éticos que tenham uma visão estratégica lastreada numa estreita parceria com todos os interessados na cidade.